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çado o beneficio deseja-ae, espera-se outro; e o desejo, e a esperança são cada vez mais vivos. O ar-gumenlo prova de mais.

Sr. Presidente, argumentou-se também—que os funccionarios públicos occupavam muitas vezes os bancos da Opposição— porem e fácil de prever que assim aconteça, porque sendo as Camarás compostas, na maior pai te de empregados públicos, por força o seu numero ha de ser proporcionalmente maior na Opposição (Apoiados).

Um distinclo Publicista Francez quer que a Ca-. mara electiva seja composta dos representantes dos diversos interesses e necessidades do paiz, em justas proporções; e chegou para este fim acolligir sessenta e tantas classes.

Sr. Presidente, era um systema como outio qualquer; mas estou persuadido de que os empregados públicos nem devem faltar n'uma Camará, nem romper o equilíbrio das outras classes.

Sr. Presidente, por causa das incompalibilidades calumniou-se a Carla, e o seu immortal Dador. Eu quero a Carta, am'o a liberdade regrada ; rnas e por isso mesmo que desejo as incompatibilidades. O systema representativo em que acredito, encerra muitos elementos da vida, mas pôde transformar-se n'uma peste horrível, se a corrupção lhe eivar o sangue e apodrecer os membros. Não ha aí mais formosa theoria, mas tem esse senão funesto. Todos os esforços dos filósofos, dos publicistas, e dos médicos sociaes lêem sido para o curar de tamanho mal. O remédio das incompatibilidades pôde não satisfazer; mas e o que tem a seu favor maior peso de ruzào e auctoridade ; e quando não cure radicalmente o mal, da de concorrer para isso, ainda que não seja senão pela animação e esperança que der ao corpo social. Poderá haver corrupção, poderá arrostar-se a dependência e servilismo; mas nunca se ha de dizer que as instituições as favorecem ; e as Leis e mais actos

do Parlamento, cobertos com o manto das incompatibilidades, terão por si a opinião publica, e nada perderiam da sua auctoridade (Apoiados).

Concluo dizendo, que por este meio daremos um grande documento de moralidade; teremos desarmado as facções; e vigorado e fortalecido o systema representativo. Na Bélgica admittiram-se as incom-patibilidadtís sob a impressão assustadora da revolução de fevereiro; e nós propomo-las, quando não se receam revoluções, mas quando a Europa parece querer retrogradar de mais (Apoiados).

Podem-nos chamar utopistas generosos; mas não somos timoratos covardes.

No momento em que as ide'as liberaes parecem recuar de assustadas, nós lhe tomamos a retirada. Trabalhamos para o presente, e para o futuro também ; e as gerações porvir nos abençoarão (Apoiados). , Voto pois pelas incompatibilidades do Projecto ; accrescentando-lhes todas as que se conte'm na Proposta do Sr. Barão das Lages (Apoiados: — Muito bem).

O Sr. Presidente: — Eu devo notar á Camará, que já está distribuído o Projecto n.° 11 sobre a Proposta do Governo acerca de cunhar nova moeda de ouro porlugueza, e sendo urgente tractar-se deste objecto, parece-me que a Camará quererá, dispensando-se o Regimento, que amanhã entre já em discussão C Apoiados geraes). Neste sentido consulto a Camará se quer^que se interrompa a discussão do Projecto n.° 6, para se discutir o Projecto n." 11. A Camará resolveu affirmativamenle. O Sr. Presidente: — Então a Ordem do Dia para amanhã é a continuação da de hoje, e o Projecto n.° 11, devendo este tomar a precedência. Está levantada a Sessão.—Eram quatro horas da tarde.

O REDACTOR, JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N.°8.

1851.

Presidência do Sr. Rebello Cabral.

karnada — Presentes 48 Srs. Deputados. Abertura — Ao meio dia. Acta — Approvada sem discussão.

(jVâo houve correspondência.)

O Sr. Crespo: — Mando para a Mesa um Parecer da Cotnmissão de Saúde Publica sobre o Requerimento do Dr. Luiz Maria das Neves Mello, a fim de ser devolvido á Commissão de Fazenda.

Foi enviado a esla Commissão.

O Sr. Faria Barbosa: — Participo a V. Ex.a e á Camará que o Sr. Freitas Costa não pôde comparecer á Sessão de hoje por incommodo de saúde.

O Sr. Palmeirim: — Tenho a honra de mandar para a Mesa um Requerimento de vários brigadeiros reformados, pedindo que se attenda a seus direitos especiaes, como pertencentes á classe dos gene-raes, e se lhes applique o beneficio de 1840.

Sr. Presidente, esta classe de officiaes e' muito VOL. 2.°—FEVURUIRO—1851.

para attender, porque quando chegam á sua posição, representam quantidade de valiosos sei viços; e tanto assim e' que já em 1843 o actual Sr. Ministro da Guerra, que então era Deputado, apresentou um Projecto de Lei, que foi impresso, remediando neste ponto a deficiência da Lei.
Aproveito a occasião de ter a palavra para lembrar a conveniência de se constituir a Commissão da Reforma da Carta. Na discussão decorrente na Casa a respeito da Lei Eleitoral appareceu já a conveniência e utilidade de se reconsiderar a mesma Carta ; e e' ate um objecto, sobre o qual já tomou a iniciativa em 1848 o Sr. Deputado e meu amigo, o Sr. Lopes Branco. Existem graves pontos a que attender, e quando a Camará deixa por testamento uma Lei tão liberal sobre eleições, assegurando a lealdade, sinceridade e liberdade de acto tão essencial ao systema representativo, e justo que deixe á decisão da Camará, que a vai substituir, filha de tão bons auspícios, decidir a vantagem da s reformas, que já foram propostas. Por todas estas razões peço que a Commissão se constitua, e dê a sua opinião, que julgo ter ficado quasi assentada em 1849, e que