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N.° 10.

SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada — Presentes 76 srs. deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Entraram durante a sessão os srs. Archer, Corrêa Caldeira, Lousada, Arrobas, Antonio Pereira de Menezes, Castro Guedes. Bento de Castro, Forjaz, Bordallo, Carneiro, João Damazio, Joaquim Guedes, José Guedes, Cazal Ribeiro, Queiroz, Lourenço Cabral, Cunha Pessoa, Lopes de Mendonça.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Antonio Emilio, Lage, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Barão de Almeirim, Dias e Sousa, Bazilio Alberto, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Maya (Francisco), Silva Pereira (Frederico), Palma, Soares de Azevedo, Celestino Soares, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Pestana, Baldy, Silva Vieira, Justino de Freitas, Albergaria Freire, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Cunha Sotto-Maior, Calheiros, Gomes Corrêa, Carlos Bento, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, Bivar, Magalhães Coutinho, José Estevão, Ferreira de Castro, Passos (Manoel), Novaes, Visconde da Junqueira.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Pinheiro Ozorio, participando que faltou ás sessões de 10 e 11 do cor rente por falta de saude. — Inteirada.

2.ª Do sr. Santos Monteiro, participando que o sr. Justino de Freitas não comparece á sessão de hoje por justo motivo.

3.ª Do sr. Emauz, participando que o sr. Lobo d'Avila não póde comparecer á sessão de hoje, nem a mais algumas, por estar muito incommodado de saude. — Inteirada.

Officios: — 1.° Do ministerio da justiça, acompanhando algumas representações que lhe foram dirigidas sobre divisão de territorio, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Pinto d'Almeida. — Á commissão de estatistica.

2.° Do ministerio da marinha, acompanhando os esclarecimentos que lhe foram pedidos ácerca das occorrencias que tiveram logar por occasião das ultimas eleições para deputados por Gôa. — Á commissão de verificação de poderes.

3.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando a conta do productos dos impostos que tem cobrado a empreza das obras da barra da Figueira, desde o dia em que começou a ter execução o contracto até ao fim do anno passado; satisfazendo assim ao que lhe foi pedido pela camara. — Para a secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, participando que por aquella repartição se expediram as ordens necessarias ao director das obras publicas do districto de Aveiro, para cooperar nos exames a que se vai proceder ácerca da força, figura, construcção e custo de um barco a vapôr, para fazer a communicação entre Aveiro e Ovar; satisfazendo assim a um requerimento do sr. José Estevão. — Para a secretaria.

Representações: — 1.ª Da camara municipal dos Olivaes, pedindo uma providencia que resolva a questão que tem com a camara municipal de Lisboa, ácerca de varios aforamentos que fez de terrenos accrescidos no rio Téjo. — Á commissão de administração publica.

2.ª Da mesma camara municipal, pedindo que avocando a camara dos deputados a si o processo que corre com a camara municipal de Lisboa, sobre posse e propriedade de fóros, se resolva por uma providencia esta questão. — Á commissão de administração publica.

3.ª Da camara municipal, junta de parochia e cidadãos do concelho e julgado de Ruivães, reclamando contra a suppressão deste concelho e julgado, ultimamente decretada. — Á commissão de estatistica.

4.ª Das juntas de parochia e mais habitantes das freguezias de Penalva d'Alva e S. Sebastião da Feira, pedindo a revogação do decreto de 31 de dezembro ultimo, na parte que as annexam ao concelho de Sandomil; e que sejam annexadas ao concelho de Oliveira do Hospital. — Á commissão de estatistica.

Foi mandado á commissão do ultramar, mandando-se tambem imprimir, o relatorio das medidas tomadas para o ultramar, pelo ministerio da marinha e ultramar, no ultimo intervallo das sessões do corpo legislativo.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

Requerimentos: — 1.° Requeiro que se officie, pelo ministerio dos negocios da fazenda, para que se exijam das auctoridades locaes competentes as informações recentemente por mim requeridas pelo ministerio dos negocios da marinha, ácerca da data em que os navios Guerra e Trajano tocaram nos portos da escala designados na matricula da saída, e dos generos ou passageiros que tomaram a bordo nos ditos portos da escala para complemento da carga. Sala da camara, 11 de fevereiro de 1054. = Antonio Corrêa Caldeira.

Foi remettido ao governo.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidos a esta camara:

1.° O relatorio que, sobre a molestia que grassa na Galiza, e sobre o estado do lazareto de Vigo, mandou ao conselho de saude o seu delegado de saude em Vianna.

2.° As representações que a associação industrial de Lisboa e Porto tem dirigido ao mesmo conselho,

VOL. II — FEVEREIRO — 1854.

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