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N.° 12.

SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada— Presentes 76 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo. Vidal, Mello e Carvalho, Sousa Macedo, Avila, Barros e Sá, Breiner, Sousa e Menezes, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Cyrillo Machado, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Rezende, Pegado, Alves de Sá, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, Ferreira de Castro, J. J. da Cunha, J. J. Matos, Casal Ribeiro, Matoso, Mendes Leite, Figueiredo e Sousa, Mariano de Sousa, Jacome Correia, Pila, Nogueira Soares e Rodrigues Leal.

Faltaram com causa justificada — os srs. Lousada, Fontes Pereira de Mello, Garcia Peres, Francisco Carvalho, Delorme Colaço, Gentil e visconde de Porto Carrero.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Bettencourt, Heredia, Antonio Emilio Brandão, Albuquerque, Fonseca Coutinho, Pessanha (João), Pinto Bastos, Tenreiro, Romeiro da Fonseca e Senna Bello.

Abertura — ao meio dia.

Acta - Approvada.

Declaração.

Do sr. Azevedo e Cunha, de que por incommodo de saude não póde comparecer nas sessões de 12 e 13 do corrente. A camara ficou inteirada.

correspondencia.

Officios.

1.º — Do sr. Francisco de Mello Peixoto Coelho, accusando o officio que lhe foi dirigido pela mesa da camara, em que se lhe participava ler sido approvado o parecer da segunda commissão de poderes, em resultado do qual foi proclamado deputado.

A camara ficou inteirada.

2.° — Do sr. Vivião Pessanha, pedindo licença por quinze dias para se ausentar da camara a fim de tratar de negocios seus.

Foi concedida.

3.º—Do ministerio da guerra, acompanhando uma proposta para ser approvado o decreto de 6 do corrente, concedendo a D. Ignacia Julia da Costa uma pensão vitalicia de 18$000 réis mensaes, em recompensa dos valiosos serviços prestados por seu fallecido marido, o primeiro tenente que foi do estado maior de artilheria João Thomás da Costa, durante a ultima invasão da cholera-morbus na ilha da Madeira, e de que foi victima. A commissão de fazenda.

4.º —Do ministerio da marinha, participando, em resposta a um requerimento do sr. Paulo Romeiro, que até esta data não fez a companhia denominada = African Steam Navigation Company = proposta alguma para estabelecer a communicação a vapor entre Lisboa e as possessões ultramarinas.

Para a secretaria.

Representações.

1.ª — De alguns officiaes amnistiados e separados do quadro do exercito, pedindo que lhes sejam applicadas as disposições da lei de 17 de julho de 1855.

A commissão de guerra.

2.ª — Da camara municipal de Thomar, pedindo que se faça a estrada de Coimbra á Barquinha.

À commissão de obras publicas.

3.ª De uma commissão dos officiaes amnistiados em Evora Monte, em que pedem a restituição dos seus postos.

A commissão de guerra.

O sr. A. R. Sampaio: — Sr. presidente o conselho dos asylos da infancia desvalida pede-me que eu apresente á commissão esta representação, em que requisita a parte do edificio que tem ocupado a companhia das pescarias. A materia é sympathica e por isso não é necessario recommendada a esta camara. Parece que parte d'este terreno é tambem pretendida pelo instituto industrial; mas creio que estes dois estabelecimentos, ambos grandes e ambos uteis, concordam na divisão; o então não haverá duvida nenhuma.

Pedia eu então, sr. presidente, que a commissão a que for a representação tome este negocio em consideração e o resolva quanto antes.

O sr. Silvestre Ribeiro: — V. ex.ª ha de estar lembrado de que eu linha pedido a palavra para quando estiverem presentes alguns dos srs. ministros, mas tem passado uns poucos de dias e não apparece nenhum a esta hora, o que eu sinto bastante, porque depois de começar a discussão da ordem do dia não é possivel estar a interrompe-la para fallar de um objecto a respeito do qual preciso que me ouça algum de s. ex.ª. Peço então a V. ex.ª que ou me reserve a palavra para a primeira occasião em que algum dos srs. ministros esteja presente antes de se entrar na ordem do dia, ou em qualquer hora.

O sr. Presidente: — Poderá ser antes da ordem do dia se estiver presente algum dos srs. ministros, e se for assumpto que não leve muito tempo.