Nº12.

SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios, os srs.

Miguel Osorio Cabral

Luiz Antonio Nogueira

Chamada ? presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão ? os srs. Affonso de Castro, Vidal, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Ávila, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Barão das Lages, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Cesario, Conde de Valle de Reis, Elias da Cunha, Rezende. Polido, Frederico Guilherme, Gaspar Pereira, Pegado, Dias Grande, Rebello Cabral, Roboredo, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Carvajal, Aboim, Brown Trindade Sardinha, Miguel do Canto, Paulo Romeiro, Rebocho, Jacome Correia, Nogueira Soares, Rodrigues Leal e Victorino de Barros.

Não compareceram ? os srs. Albino de Figueiredo, Abilio Costa, Castro e Abreu, Thedim, Mello e Carvalho, D. Antonio da Costa, Antonio Emilio Brandão, Girão, Gouveia Osorio, Duarte de Campos, Lousada, Seabra, Pequito, Bartholomeu dos Martyres, Bento de Castro, Pereira Garcez, Seixas e Vasconcellos, Possolo, Barata, Vivião Pessanha, Garcia Peres, Faustino da Gama, Bivar, Barroso, Francisco Carvalho, F. C. do Amaral, Nazareth, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Almeida Pessanha, Ferreira Pinto Basto (José), Ferreira de Castro, J. Guedes, J. J. da Cunha, Delorme Colaço, Latino Coelho, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Ferreira Pinto Basto (Justino), Matoso, Rebello da Silva, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Balthasar de Campos, Placido de Abreu, Sebastião José de Carvalho, Coelho de Carvalho e Sena Bello

Abertura ? aos tres quartos de hora da tarde. Acta ? approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. visconde de Porto Carrero, que não tem comparecido e fallará ainda a algumas sessões por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

Officios.

1.°? Do sr. Abilio Costa, participando que por circumstancias imprevistas não tem podido comparecer, o que fará logo que ellas cessem.

A camara ficou inteirada.

2.°? Do ministerio da fazenda, acompanhando uma nota

Vol. III ? Fevereiro ? 1858.

das letras provenientes de venda de bens nacionaes e de remissão de fóros, que se achavam por pagar desde 1831 até 23 de março de 1855. Para a secretaria.

3.°? Do ministerio do reino, acompanhando um protesto contra a eleição de um deputado, a que ultimamente se procedeu pelo circulo de Goa.

A commissão de legislação e organisação administrativa.

4.º? Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando a copia da portaria, que lhe foi pedida por esta camara, que auctorisa o engajamento de duzentos e trinta marinheiros para o serviço da armada,

Para a secretaria.

Representações.

1.º? Da camara municipal de Coimbra, contra os dois projectos do governo: uni em que augmenta 2 por cento nas contribuições para a amortisação do emprestimo de réis 1.000:000$000, que o governo quer levantar para obras na capital; e outro que cria delegados de saude em todos os concelhos.

A commissão de fazenda.

2.ª? De duzentos e tantos habitantes da cidade de Coimbra, no mesmo sentido que a antecedente.

A mesma commissão.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA. Requerimento.

Requeiro que seja remettida pelo ministerio da guerra, coma maior urgencia, a esta camara, uma relação nominal de todas as pessoas, tanto militares como empregados civis, a quem têem sido concedidos adiantamentos por conta dos seus ordenados, ou soldos, e as sommas de seus adiantamentos desde 1840 até 31 de dezembro de 1857. Fevereiro 17 de 1858. ? José de Moraes Pinto d'Almeida.

Foi remettido ao governo.

Nota de Interpellação,

Renovo a interpellação que dirigi ao sr. ministro do reino, na sessão de 4 de janeiro de 1858, sobre a execução da lei de 17 de julho de 1856, pela qual foi o governo auctorisado para proceder á reforma da administração interna e externa dos hospitaes e estabelecimentos da sua dependencia, annexos á universidade de Coimbra. Lisboa, 17 de fevereiro de 1858. = José de Moraes Pinto d'Almeida.

Mandou-se fazer a communicação,

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