O sr. J". J. Guedes:—Eu peço perdão, eu desejo saber quantos oradores ainda ha inscriptos, para saber como hei de votar, porque nSo quero tirar a palavra aos dignos pares que desejam fallar sobre esta questSo.

O sr. Marques de Niza: — Não é tirar a palavrar, ó pro-rogar a sessão...

O er. Conde da Taipa; — Eu nEo cedo da palavra. , O sr. Presidente:—Ha onze oradores inscriptos.

O sr. Secretario (Conde de Mello):—Eu vou contar os votos, e peço aos dignos pares que se conservem de pé.

Não foi approvado o requerimento ãosr. marques de Niza.

O sr. Presidente: — Não está approvado o requerimento do digno par, e portanto tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Ministro da Fazenda: — Se v. ex.a e a camará per-mittem que eu continue, como já disse o sr. marquez de Vallada, então usarei da palavra...

O sr. Presidente: — Se o Br. marquez deVallada concorda que v. ex.a acabe de fallar pôde continuar o seu discurso.

O sr. Marquez de Vallada: — Eu já disse que concordava e f aliaria depois.

O sr. Ministro da Fazenda: — O sr. Margiochi diz que falta um quarto de hora para acabar a sessão, e se v. ex.* e a camará julgar conveniente faltarei amanhã (apoiados). Portanto resolva v. ex.a, porque estou ás ordens da camará.

O sr. Presidente: — Faltara vinte minutos.

O sr. Ministro da Fazenda: — Então^ continuarei amanhã.

O sr. S. J", de Carvalho: — Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente:—Tem v. ex.a a palavra.

O sr. $. J, de Carvalho: — Ainda não deu a hora, e parece-me que se podia aproveitar o tempo que falta, porque de outra forma temos um adiamento indefinido d'esta discussão, que poderá convir a alguém, mas não a nós. Portanto faça v. ex.a o que deve fazer, dando a palavra a quem a tem, e o er. ministro da fazenda já outro dia foí com apontamentos para sua casa.

O sr. Ministro da Fazenda: — Eu já disse que estou ás ordens da camará...

O sr. Presidente:—Pois bem, tem v. ex.a a palavra.

O sr. Ministro da Fazenda: — Eu estou prompto e começarei pela parte do meu discurso que diz respeito ao sr. relator da commissão, ó mesmo para aproveitar os meus apontamentos, porque s, ex.a estranhou que um ministro tome notas para responder...

O sr. S. J. de Carvalho: — Não disse isso, é porque o queria ouvir.

O Orador:—Agradeço ao digno par es.ía nova prova da consideração com que sempre me honra.

Sr. presidente, o digno par o sr. relator da commissão...

(Susurro.) ,

O sr. Presidente: — Peço attenção á camará: uma vez que se decidiu que continue a discussão até á hora marcada, é justo que se preste toda a attenção a quem falia (apoiados).

O Orador: — O dígno par o sr. relator da comraissão, não podendo destruir o argumento que eu apresentei, derivado da letra do parecer em que a commissão declara: «Que á sensatez da população da capital, e á disciplina e firmeza do exercito se deve mais do que As medidas adoptadas pelo governo o restabelecimento da tranquillidade da capital.» O digno par não podendo destruir a força da resposta que dei a este argumento, na qual sustentei, que se porventura o exercito deu n'esta oceasião uma prova exemplar da sua disciplina, é evidente que é porque tinha obedecido ás ordens do governo, do contrario teria praticado um acto de insubordinação.

O digno par em resposta a este meu argumento disse: «Que se referia aos esforços que foram empregados pelos facciosos, que foram bater ás portas dos quartéis para in-surreccionar os corpos, e perguntou aonde estava então o governo? «Eu respondo ao digno par: se s. ex.a entende que o governo era composto unicamente dos ministros que aqui estão sentados, e os queria ver em todos os quartéis, direi que isso era uma cousa impossível; porque os ministros não podiam estar ao mesmo tempo em Campo de Ourique, em Belém, noCastello, em Valle de Pereiro, n'uma palavra nos onze locaes em que está aquartellada a tropa da guarnição d'esta capital. Mas se o digno par entende por governo todo e qualquer representante da auctoridade, da força publica, digo que o governo estava em todos esses quartéis, e a prova é que os corpos não se deixaram insurreccionar: o governo nSo são só os ministros, onde está o governador civil está o governo, onde está o administrador do concelho está o governo, e onde está o regedor está também o governo...

O sr. S. J. de Carvalho:—Pergunto se o governo estava com os agitadores?

O Orador:—Mo comprehendo bem o sentido d^ta pergunta; mas o que posso dizer, é que se o digno par não tem melhores argumentos do que este, a que acabo de responder, está muito mal servido (riso),

Permitta-se-me por esta oceasito observar, que o digno par o ST. visconde de Castro já notou, que a maioria da conamiesSo tinha excedido os limites do seu mandato, porque ella confessa mesmo no § 1.° do seu parecer qual era esse mandato, como vou demonstrar á camará lendo o mesmo paragrapho (leu).

Pois não cttmprio esse mandato, porque o próprio illus-tre relator da eommissão declarou que não era só pelo com-portatnento do governo durante os acontecimentos a que se refere o parecer, que se lançava sobre os ministros a censura com que termina o mesmo parecer. E para o demonstrar o illustre relator citou alguns actos do sr. ministro da marinha, do sr. ministro do reino, e meus, como ministro da fazenda e negócios estrangeiros. Desde que isto se fez, transportou-se a questão para um terreno diverso d'aquelle,

para que foi nomeada a commissão; porque ella não foi nomeada para dar um parecer sobre a política geral do governo, mas para dizer unicamente a sua opinião sobre o comportamento que o governo tinha tido nos dias 25 e 26 dezembro.

Fica pois demonstrado, que a maioria da commissSo não cumpria o mandato que lhe foi commettido pela camará.

O digno par disse também, que eu tinha ameaquinhado muito as prerogativas d'esta camará. E n'esta parte eu não posso deixar de responder igualmente ao sr. conde de Thomar que apresentou um argumento idêntico; o que não quer dizer que eu nSo tenha que responder mais tarde e pela devida ordem ao discurso que s. ex.a pronunciou hoje.

O sr. conde Thomar disse — que a opposição estava compacta para combater o inimigo commum, e que esse inimigo commum era o ministro da fazenda. Eu não quereria por certo ver-me obrigado a lembrar a s. ex.a que houve uma epoeha, que ainda não vae longe, em que os que são hoje amigos politícos de s. ex.% estavam também unidos e compactos para combater o inimigo commum; porém esse inimigo commum era s. ex.a O digno par não diase comtudo os motivos porque, me elevava á alta categoria de inimigo commum para a opposição; deu porém a entender que era por eu querer tirar a esta camará as suas prerogativas, e no excesso do seu enthusiasmo mandou-me parar n'esta criminosa carreira; pára^ temeráriot exclamou e. ex.a Caí porém das nuvens quando vi que s. ex.ft em logar de analysar e refutar as proposições que tinha apresentado, e que tinham dado logar a eata terrível apostrophe, com que s. ex.B julgava ter-me fulminado, nem uma palavra disse a este respeito, entendendo provavelmente que bastava a asseveração de s. ex.a para ficar demonstrado, que eu tinha querido privar esta camará das suas regalias. A camará permittir-me-ha porém, que eu lhe recorde o que eu disse a este respeito, e que provocou provavelmente as iras do digno par,

Eu disse que esta camará não podia inhibir-se de exercer as altas funcç5es de juiz por um voto de censura que emíttisse n'esta questão. Esta doutrina sustento-a ainda até com a própria auctoridade do sr. conde de Thomar, que se esqueceu dos discursos que aqui proferiu em 1850, e em que s. ex.a dizia aos seus adversários =accusae-me, rnns notae que se me accusaes, depois não me podeis julgar, não podeis já exercer as funcçSes de juizes =.

Pois foi este, sr, presidente, precisamente o meu argumento, porque o caso ó idêntico, isto é, se a camará dos dignos pares por um voto eeu decidir que o governo assistiu impassível aos acontecimentos que transtornaram a ordem publica na capital nos dias 25 e 26 de dezembro; que o governo consentiu que os facciosos pozessem em perigo as instituições; isto é, que o governo foi complice n'esses actos, a camará dos pares inhibe se de nos julgar quando viermos aqui accusados pela camará dos senhores deputados, pois já está prevenido o juízo dos nossos julgadores. O digno par não pôde pois sustentar por este motivo que eu araesquinhei as attribuições d'e*ta camará; porque n'esta parte as idéas que expuz são também as de s. ex.a O que eu disse foi que as duas casas do parlamento não tinham as mesmas attribuições ou prerogativas; que n'aquillo em que havia homogeneidade de attribuições, era na votação das leisj porém n'isso mesmo eotn alguma differença, porque só na camará electiva podia o governo exercer a sua iniciativa, e só lá ó que podia começar a discussão sobre qualquer proposta relativa a tributos ou a recrutamento, e o mesmo quanto ao exame da administração passada, e reforma dos abusos n'ella introduzidos. Que po^to de parte este ponto de contacto, cada uma das camarás tinha attribuições e prerogativas que lhes eram privativas. Demonstrei tudo isto com a carta na mão, e hoje é inútil tornar a ler os artigos 35.9, 36.°, 37.° e 41.° da mesma carta. E da privativa attribuição da outra camará, por cxo.mplo, decretar que tem logar a accusação dos ministros d'estado e conselheiros d'estado, e ó da privativa attribuigão da camará dos pares julgar os ministros e conselheiros accusados e conhecer dos delictos individuaes dos membros da família real, dos pares do reino, dos deputados e dos conselheiros d'estado, e ministros d'estado. Portanto quando se diz que as duas camarás não tem exactamente as mesmas prerogativas, diz-se aquillo que está escripto na carta: não havia pois rasão para que o digno par me quizesse apresentar como inimigo da camará dos pares, e que me mandasse parar n'eata carreira criminosa em nome da dignidade d'esta mesma camará, exclamando: «Pára temerário!» Os acontecimentos mostrarão quem cornpromette mais a dignidade d'eata camará, se sou eu ou o digno par, que já pela segunda vez promove um conflicto entre aã duas camarás. Veremos se sou eu que comprometto esta camará, aconselhando que se evite esse conflicto, ou se ó o dígno par que trabalha com todas as suas forças para que elle tenha logar, como já fez em 1868.

Os dignos pares qu@ me combateram desfiguraram, sem querer de certo, mas desfiguraram completamente aquillo qua eu tinha dito em relação aos inconvenientes que resultariam do conilicto que eu via imminente entre esta camará e a outra, entre esta mesma camará e o governo. Ainda hoje o digno par o sr. conde de Thomar asseverou, que eu tinha dito que logo que eu saísse do ministério teria logar a suspensão dos pagamentos, interrupção dos trabalhos dos caminhos de ferro, desapparecimerito do credito publico; n'uma palavra que este paiz ficava debaixo do ponto de vista financeiro entregue a um completo cataclismo. Ora eu teuho aqui as notas tachygraphicas sem uma entrelinha, nem ainda se quer uma virgula de mais ou de menos, como é fácil verificar-se, e esta camará vae portanto ouvir novamente o que eu disse a este respeito segundo o testemunho muito insuspeito dos rrs. tachygraphos (leu).

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Aqui está exactamente o que eu disse: eu chamei a atten-ção da camará para os perigos do conflicto, que hfto de exíâ-tir todas as vezes que se derem as mesmas circumstanelaB, sejam quaesquer que forem os homens que estejam á frente dos negócios; porque o voto que se pretende conseguir cota esta discussão importa o mesmo que declarar que o ministério não tem apoio n'esta camará, o que traz comsigo a necessidade da intervenção do poder moderador para, restabelecer a harmonia que deve existir entre esta camará e o ministério, E este resultado só se consegue por um dos três expedientes- demissão do ministério, dissolução da outra camará, dissolução da maioria d'esta, convertendo a minoria em maioria ou a maioria em minoria.—Os dignos pares concluíram d'esta exposição, que é toda doutrinal, que eu estava ameaçando esta camará com a nomeação de novos pares, quando eu me limitei a expor a verdadeira doutrina constitucional relativamente á bypothese de um conflioto entre esta camará e o governo, e comecei pela demiasto do ministério.

O digno par o sr. conde de Thomar citou também a epoeha de 1856 como um exemplo a seguir, rnas s. ex.a não reparou que, querendo fazer o elogio da administração a que alludia, geralmente conhecida pelo nome de ministério da regeneração, fez-lhe justamente uma censura, porque s. ex.* disse que esse ministério tendo maioria na outra camará, só porque receiou n lio a ter n'esta, tinha resignado o poder. Se os factos se tivessem pasmado d'esta maneira, esse ministério não mereceria louvores por tal procedimento, e estou certo de que não seria nunca o digno par o sr. conde de Thomar que havia de imitar esse exemplo; mas o caso não foi corno s. ex.a referiu, perdoe-me que lh'o diga, esse ministério retirou-se porque, receiando não ter maioria n'esta camará, dirigiu-se ao poder moderador pedindo-lhe a crea-çao de novos pares, e porque o poder moderador lhe recusou essa nomeação, pediu então a sua demissão. Assim foi aqui declarado por um dos membros d'es!se gabinete, quando se lhe pediram explicações sobre os motivos que provocaram a demissão do ministério.

Padece-me que estou vendo no FCU logar o meu sempre saudoso amigo, õ sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, tomando a palavra e declarando, que o ministério tinha gran-de maioria na outra camará, para ali fazer passar as suas medidas, mas que não contando ter força para as fazer passar aqui, tinha pedido ao poder moderador a nomeação de novos pares, o que tendo-lhe sido recusado o obrigou a resignar o poder. Isto entendo eu, isto é constitucional, porém não o que disse o digno par. Desde o momento em que o poder moderador recusou uma medida que os ministros julgavam necessária para poder continuar á frente dos negócios, não poderiam deixar de dar & sua demissão.

Assim é que os factos se pasmaram; consulte o digno par OB Diários desse tempo; consulte os nossos collegas, e estou certo que lhe hão de dizer o mesmo que eu acabo de referir. S. ex.a querendo fazer um elogio a esse ministério fez-lhe pois uma grande censura, porque esse ministério tomaria sobre si uma grande responsabilidade, se só com receio de não ter maioria n'esta camará se retirasse antes de dar batalha. Pois a discussão não serviria para nada?... Quem lhe havia dito que essa discussão lhe não daria a víctoria ?

E aproveito esta occasião para dizer á camará, que nós nos não dirigimos, como se tem asseverado, ao poder moderador, pedindo-lhe a nomeação de pares para ganharmos esta questão. Eu declaro solemnemente em nome dos meus collegas, que tudo quanto se tem dito a esto respeito é eom-pletamente inexacto.

Dão cinco horas,

Creio que deu a hora, e n'este caso, eu continuarei amanhã se a camará m'o pennitte (apoiados),

O sr. Presidente:—-A ordem do dia para amanhã é a continuação da mesma de que nos temos occupado.

Está levantada a &eBsão.

Eram cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 12 de fevereiro de 1862

Os srs. Silva Sanches; marquezes, de Álvíto, de Ficalho, de Fronteira, de Loulé, das Minas, de Niza, de Pombal, deVallada edeVianna; condes, das Alcáçovas, d*Alva, dos Arcos, de Avillez, do Bomfim, da Louza", de Mello, de Mes-quitella, de Paraty, de Peoâmaeor, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Sampaio, de Samodães, do Sobrai, da Taipa, de Thomar e deVimioso; viscondes, de Algéa, de Balsemão, de ÍJenagazil, de Cas-tellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algo-dres, de Gouveiâf de Monforte, de Ovar, de Sá da Bandeira e da Praia; barões, de Ancede, de Pomes, da Vargem da Ordem e de Fosco»; Ávila,, Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, Sequeira Pinto, F. P. de Magalhães, Ferrão, Costa Lobo, Margiochí, Osório e Sousa, Aguiar, Soure, Larcher, Braameamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Izidoro Guedes, José Lourenço da Luz, Baldy, Eugênio de Almeida, Fonseca Magalhães, Vellez Caldeira, Miguel Osório, Brito do Rio e Sebastião José de Carvalho.

CAMARÁ DOS SENI10KES DEPUTADOS

SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1SG3 JPHESIDEKCIA DO 8B. ANTOS1O LUIZ DE SKABRA

*»»*. o, - do Azevedo

Chamada — Presentes 99 srs. deputados.