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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 19 DE FEVEREIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Annibal, Abilio, Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Quaresma, Brandão, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Mello Breyner, Lemos e Napoles, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, A. V. Peixoto, Palmeirim, Barão da Torre, Barão do Vallado, Abranches, Almeida e Azevedo, Beirão, Cesario, Almeida Pessanha, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Torres e Almeida, Mello e Mendonça, Neutel, Galvão, Infante Pessanha, Alves Chaves, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Costa e Silva, Frasão, Sieuve do Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Alves do Rio, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Vaz Preto, Marianno de Sousa, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, R. Lobo d'Avila, Simão de Almeida e Teixeira Pinto.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Garcia de Lima, Braamcamp, Vidal, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Seixas, Arrobas, Mazziotti, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Lopes Branco, A. de Serpa, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Freitas Soares, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Conde da Torre, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, F. M. da Costa, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Medeiros, Blanc, Silveira da Mota, Gomes de Castro, J. da Costa Xavier, Calça e Pina, J. Cabral, J. Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Rodrigues Camara, J. Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José da Gama, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Batalhós, Mendes Leal, Camara Falcão, Camara Leme, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Mendes Leite, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Fernandes Thomás e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — Os srs. Eleuterio Dias, Fontes, David, Barão das Lages, Garcez, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, Izidoro Vianna, Gavicho, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Pulido, Chamiço, Cadabal, Carvalho e Abreu, J. Chrysostomo, Fonseca Coutinho, Aragão, Caldeira, Ferreira de Mello, Faria Guimarães, Silva Cabral, Sette, José Guedes, Fernandes Vaz, Figueiredo Faria, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Rojão, Silveira e Menezes, Levy Maria Jordão, Affonseca, Martins de Moura, Alves Guerra, Manuel Pinto de Araujo, Charters, Moraes Soares, Seiça e Visconde de Pindella.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Declaro que, por incommodo de saude, não assisti ás sessões de 11, 12 e 13 do corrente, e que por este motivo unicamente deixei de assignar o auto de reconhecimento de Sua Alteza o Principe D. Carlos Fernando, como successor da corôa. = Antonio Pinto de Albuquerque Mesquita e Castro.

Mandou-se lançar na acta.

2.º Declaro que, por incommodo de saude, não pude assistir a algumas das sessões passadas, sentindo não estar presente á sessão das camaras reunidas para o reconhecimento do Principe Real o Senhor D. Carlos. = F. I. Lopes.

Mandou-se lançar na acta.

3.º Declaro que se estivesse presente teria votado pela moção apresentada pelo sr. deputado Fontes, na sessão de terça feira 17. = Antonio Bernardo Ferreira.

Mandou-se lançar na acta.

4.º Do sr. Coelho de Carvalho, de que o sr. Pinto de Araujo, por motivos justificados, não pôde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

5.º Um officio do ministerio do reino, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Freitas Soares ácerca do exercicio do professor da cadeira de introducção á historia natural dos tres reinos, do lyceu de Vianna. — Para a secretaria.

6.º Do mesmo ministerio, respondendo a um requerimento do sr. Visconde de Pindella, que se vão tirar copias dos relatorios sobre a inspecção aos lyceus nacionaes de Lisboa, Porto, Braga, Evora e Santarem; e logo que estejam promptas, serão enviadas á camara. — Para a secretaria.

7.º Do mesmo ministerio, acompanhando, em additamento, ao officio de 8 de janeiro ultimo os mappas com o resumo das contas de receita e despeza do anno de 1860-1861 das camaras municipaes do reino e ilhas adjacentes. — Mandou-se publicar no Diario.

8.º Do ministerio da fazenda, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Menezes Toste, relativos á concessão do edificio e cerca do extincto convento de Nossa Senhora da Luz, da Villa da Praia, para estabelecimento de um asylo de mendicidade. — Para a secretaria.

9.º Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Bivar sobre a arrecadação, e applicação que tem tido o imposto especial creado para as obras da barra de Villa Nova de Portimão. — Para a secretaria.

10.° Do ministerio da guerra, acompanhando dois autographos de decretos das côrtes geraes, ambos com data de 27 de janeiro ultimo, e que deram logar á publicação das cartas de lei, uma relativa aos primeiros sargentos que serviram a junta do Porto, e outra que auctorisa o governo a confirmar com certas vantagens a patente de commissão de primeiro ajudante do batalhão de milicias do Porto Santo, conferida ao alferes reformado José Urbano de Madeira. — Para o archivo.

11.° Do mesmo ministerio, participando, em additamento ao officio de 3 do corrente, que por decreto de 21 de novembro do anno passado foi nomeado membro da commissão permanente do corpo do estado maior, o major do estado maior Antonio Maria Barreiros Arrobas. — Para a secretaria.

12.° Do mesmo ministerio, acompanhando a consulta do supremo conselho de justiça militar, relativa ao tenente addido ao 1.° batalhão de veteranos Manuel de Almeida do Azevedo e Vasconcellos. — Á commissão de guerra.

13.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando, em vista de uma nota de interpellação do sr. Lopes Branco, que não obstante haver já sido officialmente declarada sem fundamento a noticia que corrêra sobre a cedencia de uma porção do nosso territorio, e occupação do mesmo por forças estrangeiras, está prompto a responder, em qualquer occasião, á interpellação do mesmo Sr. deputado. — Para a secretaria.

14.° Do ministerio da marinha, acompanhando cento e cincoenta exemplares da conta da gerencia á este ministerio relativa ao anno economico de 1862-1863 e da do exercicio de 1861-1862. — Mandaram-se distribuir.

O sr. Monteiro Castello Branco: — Sr. presidente, quando pedi a v. ex.ª a palavra tinha em vista tratar de um objecto differente d'aquelle que hoje vou considerar em primeiro logar; mas depois aproveitarei a fortuna que hoje tive para tratar de outros assumptos, ainda que a meu pezar, na ausencia do illustre ministro das obras publicas.

Em primeiro logar vou mandar para a mesa uma representação dos parochos do arcyprestado de Monsanto, do districto de Castello Branco, em que pedem a esta camara que, pela commissão dos negocios ecclesiasticos, seja dado quanto antes o parecer sobre a proposta de lei apresentada pelo actual ministro d'esta repartição, que tem por fim estabelecer melhor a dotação do clero, para que a camara possa dotar o paiz com uma lei justa e necessaria. Este é o pedido que fazem os signatarios, e que eu espero a camara ha de aceitar benigna. Devo porém dizer, como membro da dita commissão, que os signatarios estão em equivoco, porque a commissão já deu o parecer, foi impresso, está distribuido e até está na ordem do dia, como sabe toda a camara. Esta declaração porém não invalida o fim ultimo da representação, extingue só a parte que respeita á commissão. Entretanto uno os meus votos aos dos illustres signatarios d'esta representação, para que entre em discussão com a maior brevidade esse tão importante assumpto. É necessario fazer justiça inteira a uma classe respeitavel. É necessario que os poderes publicos velem cuidadosamente pela sorte de todos os funccionarios, e a classe a que me refiro agora é das mais importantes, mas a que é mais mal retribuida, principalmente pelos vexames e desigualdades a que está condemnada pelas nossas leis actuaes. Espero que esta representação ha de ser considerada pela camara pelos motivos ponderosos em que se funda, e porque estou convencido que esta camara está disposta a decidir esta momentosa questão, que ha bastantes annos tem em todos elles sido levantada no parlamento.

O fim sobre que primeiro tinha pedido a palavra, era para fazer algumas considerações em relação á estrada que tem de partir de Coimbra até á Portella, para ligar a provincia da Beira; estrada esta que já está decretada ha muito, e desde março ultimo assentado que a directriz seja pela margem direita do Mondego.

Para isto desejava ver presente o sr. ministro das obras publicas, o qual eu desejava ouvir sobre o que tenciona dizer a respeito d'esta estrada, que quanto antes deve entrar em construcção.

Em duas das sessões anteriores já o Sr. Quaresma fez algumas considerações a este respeito, e uma das vezes teve a fortuna de ver presente o sr. ministro das obras publicas; e eu tambem em uma das sessões passadas mandei para a mesa um requerimento, para que s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas mandasse a esta camara as informações relativas á construcção d'esta estrada.

Supposto que ainda não veiu resposta directa d'essa secretaria, comtudo na sessão em que o sr. ministro respondeu ao meu amigo e collega, o sr. Quaresma, por essa occasião disse que = os estudos relativos a essa estrada estavam promptos no conselho de obras publicas =; e desde já declaro que fiquei satisfeito com a resposta de s. ex.ª, porque tornou assim mais publico e official o que eu já sabia, mas particularmente.

O meu desejo é que s. ex.ª dê quanto antes prompta execução aos trabalhos da estrada de Coimbra á Portella, porque, como muito bem disse o sr. Quaresma, a Beira não póde auferir todos os proveitos que das estradas tem de