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SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1870

Presidência do exmo. sr. António Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretários - os srs.

José Gabriel Holbecbe
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 46 srs. deputados. Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Ferreira de Mello, Soares e Lencastre, Quaresma, Guerreiro Júnior, Boavida, Magalhães Aguiar, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Barão de Passo Vieira, B. de Freitas Soares, Cunha Vianna, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Cláudio José Nunes, Conde de Thomar (António), Diogo de Macedo, Correia de Mendonça, Silveira Vianna, Henrique de Macedo, Baima de Bastos, Santos e Silva, Sepulveda, João Cândido de Morae?, Assis Pereira de Mello, Chrysostomo de Abreu, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, J. Pinto de Magalhães, Leite Pereira, Sette, Holbeche, José Luciano, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Júlio do Carvalhal, Alves do Rio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Ghira, Bulhões, Thomás de Carvalho, e Visconde de Valmór.
Entraram durante a sessão - os srs. Rocha Paris, Alves da Fonseca, Sande e Castro, Barão da Ribeira de Pena, Belchior Garcez, B. F. da Costa, Carlos Ribeiro, F. F. de Mello, Francisco Costa, Bicudo Correia, Vanzeller, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Gomes de Castro, Melicio, J. T. Lobo dAvila, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Dias Ferreira, Menezes Toste, Mendes Leal, Espergueira, Fernandes Coelho, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, e Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs. Costa Simões, P. de Miranda, Ayres de Gouveia, Viegas, Barjona, Saraiva de Carvalho, Palmeiro Pinto, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Nogueira Soares, Faria Guimarães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Infante Passanha, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, José de Moraes, Oliveira Baptista, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, e Visconde de Carregoso.
Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Nogueira Soares Vieira, uma relação dos julgados que ate agora se têem mostrado habilitados para poderem subsistir.
Á secretaria.
2.° Do mesmo ministério, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano Cyrillo de Carvalho, uma igual relação dos julgados que se mostraram habilitados a poderem continuar.
Á secretaria.

Declarações

1.ª Declaro que por incommodo de saúde faltei às duas ultimas sessões.
Sala das sessões, 17 de abril de 1870. = O deputado, João Chrysostomo de Abreu e Sousa.
Inteirada.
2.ª Declaro que faltei a algumas sessões da camará, em virtude de estar ausente de Lisboa por motivos de familia, e igualmente declaro que se tivesse assistido às votações da camara teria approvado a generalidade e especialidade do projecto de lei n.° 4 sobre a contribuição industrial.
Sala das sessões, 17 de abril de 1870. = O deputado por Felgueiras, Barreto e Lencastre.
Mandou-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam exigidos com urgência ao governador civil do districto de Coimbra os seguintes esclarecimentos:
I Se o governador civil julgou legalmente erecta a confraria da ordem terceira de S. Francisco da villa de Soure, quando dissolveu a dita confraria;
II Se já se realisou a posse que o dito magistrado mandou tomar á junta de parochia da freguezia de Soure, de todos os bens moveis e immoveis da referida confraria;
III Se não se realisou a dita posse, quaes os motivos da suspensão da primeira resolução, bem como os fundamentos que para isso houve, se os houve;
IV Desde que tempo serve a actual mesa da referida confraria;
V Qual o capital e rendimento que tinha a dita confraria antes de ser
administrada pela mesa actual, e qual o que tem presentemente;
VI Desde que tempo deixou a mesa actual de prestar contas, e de apresentar os devidos orçamentos, e qual o procedimento das auctoridades local e districtal em relação às faltas praticadas pela mesa.
Sala das sessões, em 17 de abril de 1870. = O deputado pelo circulo de Soure, António Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos.
2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja a esta camara enviada uma informação do estado dos trabalhos relativos ao estabelecimento permanente de postos médicos.
Sala das sessões, em 18 de maio de 1870. = Fradesso da Silveira.
3.° Não existindo na secretaria desta camara as informações que em 1868 foram enviadas pelo ministerio da marinha, com referencia aos requerimentos dos segundos tenentes da armada Manuel Leocadio de Almeida e Fernando Pinto Ferreira, requeiro seja enviada á commissão de marinha, pelo respectivo ministério, copia daquellas informações.
Sala das sessões, em 17 de maio de 1810. = Mariano Ghira.
4.° Requeiro que se peça da secretaria do reino copia de um officio da direcção geral de instrucção publica, que concedeu a um professor de instrucção primaria moradia para si e sua familia no edifício das merceeiras do Senhor Rei D. Affonso IV, bem como de quaesquer peças officiaes que anteriormente ordenassem, auctorisassem ou servissem de fundamento para ser aquelle edifício desviado do seu lira, e applicado para escolas publicas, ou para outros effeitos não previstos na instituição respectiva.
Sala das sessões, em 17 de maio de 1810. = Castilho e Mello.
Foram enviados ao governo.
5.° Requeiro que se dê andamento á representação dos parochos encommendados na diocese do Porto, em que pedem lhe seja extensivo o n.° 2.° do artigo l5.° do decreto de 2 de janeiro de 1862, apresentado em 16 de agosto de 1869.
Sala das sessões, em 17 de maio de 1870. = O deputado, Carlos Bento da Silva.
6.° Renovámos a iniciativa da representação dos tabelliães de Lisboa n.° 7, apresentada na legislatura passada.
Sala das sessões, em 17 de maio de 1870. = Paes Villas Boas = Penha Fortuna.
À secretaria.