SESSÃO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidência do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 40 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, ao meio dia - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Sá Nogueira, Antonio Rodrigues Sampaio, Coutinho de Macedo, Cau da Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Pinheiro Bordes, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Barros Gomes, J. C. de Moraes, Alves Matheus, Gusmão, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas Junior, Pedro Antonio Nogueira, Mexia Salema, Leandro J. da Costa, Luiz de Campos, Camara Leme, Marques Pires, D. Miguel Pereira Coutinho, Sebastião Calheiros, e Visconde de Montariol.
Presentes á meia hora depois do meio dia - Os srs.: Braamcamp, Soares de Moraes, Freire Falcão, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, J. J. de Alcantara, Rodrigues de Carvalho, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Affonseca, Paes Villas Boas, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Entraram durante a sessão - Os srs.: A. de Ornellas, A. Pereira de Miranda, Villaça, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Freitas e Oliveira, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Barros e Cunha, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Joaquim Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Mendes Leal, Moraes Sarmento, José Tiberio, Lopo de Mello, Luiz Pirnentel, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.
Não compareceram- Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, B. Ferreira de Andrade, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Ulrich, J. A. Maia, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, e J. M. dos Santos.
Abertura - Ao meio dia e meia hora.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. D. Luiz da Camara Leme, uma relação de todos os officiaes generaes e superiores do exercito, reformados desde 11 de agosto de 1869 até 29 de agosto do corrente anno.
Á secretaria.
2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto Cesar Falcão da Fonseca, uma nota contendo o numero dos officiaes da convenção de Evora Monte, aos quaes póde aproveitar as disposições do decreto de 13 de agosto.
Mandou-se publicar no Diario do governo.
3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, era satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, uma nota dos adiantamentos feitos a empregados dependentes d'aquelle ministerio, desde 19 de maio a 29 de agosto do corrente anno.
Á secretaria.
4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João Gualberto de Barros e Cunha, uma nota do rendimento do imposto creado por carta de lei de 17 de julho de 1802, arrecadado nas diferentes alfandegas.
Á secretaria.
5.° Do ministerio de instrucção publica, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Dionysio de Mello e Faro, uma relação dos empregados d'aquelle ministerio, com designação do numero de faltas que têem dado desde a sua creação.
Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Vidigueira, pedindo que seja confirmada a alienação que a junta de parochia da mesma villa fez á camara de um edificio que pertenceu á ordem Terceira do Carmo, para n'elle se estabelecerem as escolas primarias.
2.ª Da mesma camara municipal, pedindo a revogação do decreto de 1 de julho de 1867, na parte em que tirou áquella villa o circulo dos jurados.
Foram ás respectivas commissões.

Requerimento

1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada a esta camara uma nota com o numero de fogos que tem a freguezia do Bragado, do concelho de Villa Pouca de Aguiar.
Sala da commissão, em 6 de dezembro de 1870. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.
2.° Renovo o requerimento que fiz em uma das sessões passadas de uma nota dos emprestimos contrahidos desde 1851 até agora, com designação do seu nominal, das commissões e demais encargos que se pagaram por cada um d'elles, e das sommas que realmente entraram nos cofres do thesouro, descontadas as ditas commissoes.
Sala das sessões, em 6 de dezembro de 1870.= José Dionysio de Mello e Faro.
3.° Requeiro que, pela repartição competente da secretaria d'estado dos negocios da fazenda, se informe a esta camara, com a possível brevidade, por quanto foram arrematadas, em moeda sonante, as propriedades ruraes sitas no districto de Braga, pertencentes ás extinctas ordens religiosas que ali existiam, mencionando-se com especialidade o que produziram as da ordem Benedictina.
Sala das sessões, em 6 de dezembro de 1870. = O deputado por Braga, Visconde de Montariol.
Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Pretendo interpellar o sr. ministro da guerra sobre a mudança, que se diz intentar fazer-se, do collegio militar que se acha no edificio real de Mafra para o da Luz. = Francisco Joaquim da Costa e Silva.
2.ª Desejo interpellar o nobre ministro das obras publicas, sobre o estado dos trabalhos da estrada de Barcellos a Ponte de Lima. = O deputado, Manuel Paes de Villas Boas.
Mandaram-se fazer as devidas communicações.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Tenho de ha muito para mim que a legislação do ultramar não deve, nem póde, na maior parte dos casos, ser baseada em regras fixas e communs para todas as provincias; e que menos o póde ser, por complexa, a

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