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SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

É admittida a proposta do sr. Mariano de Carvalho, para que o tempo consumido na verificação das interpellações se não conte nas tres horas destinadas para a discussão de projectos dados para a ordem do dia, e é retirada pelo seu auctor depois de algumas observações dos srs. Santos e Silva, ministro da fazenda, Eduardo Tavares e Falcão da Fonseca, que mandou para a mesa uma proposta, a qual foi adoptada pela camara, que resolveu se destinasse um dia na semana para se discutirem as interpellações — O sr. Luciano de Castro sustenta, pede a urgencia, e manda para a mesa uma proposta relativa ao despacho de um empregado fiscal, e pede explicações ao governo sobre o procedimento das auctoridades de Loanda com respeito á imprensa; a camara rejeita a urgencia em votação nominal por 44 votos contra 25; e o sr. ministro da marinha dá as explicações pedidas — Ordem do dia: continua a discussão do projecto relativo ao imposto sobre a importação e exportação, e approva-se na generalidade, tendo usado da palavra os srs. Barros e Cunha, ministro da fazenda, Braamcamp, Candido de Moraes e Arrobas.

Chamada — 49 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, A. J. Boavida, Pinto de Magalhães, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Palma, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Mamede, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, José Guilherme, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga.

Entraram durante a sessão — Os srs. Albino Geraldes, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Sampaio, Augusto Godinho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Matos Correia, Lobo d'Avila (Joaquim), Cardoso Klerck, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Toste, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Visconde de Moreira do Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho do Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Soares de Lencastre, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Carlos Ribeiro, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Frazão, J. J. Alcantara, Vasco Leão, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Rocha Peixoto (Manuel), D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Abertura—Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da fazenda, enviando 100 exemplares do relatorio e documentos dos actos do ministerio da fazenda durante o anno de 1872, para serem distribuidos pela camara dos senhores deputados.

A secretaria.

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Representações 1.ª Da camara municipal do concelho de Sabrosa contra a ultima proposta de lei sobre o real d'agua.

2.ª De alguns cidadãos da freguezia do Turcifal, concelho de Torres Vedras, no mesmo sentido.

3.ª Da camara de Loulé, pedindo providencias contra a falta de uma navegação regular entre a capital e os portos da provincia do Algarve.

4.ª Da camara municipal do concelho de Monchique, pedindo um subsidio para a companhia que estabelecer uma carreira a vapor entre Lisboa e os portos do Algarve.

5.ª Da mesma camara, contra o contrato celebrado entre o governo e o marquez de Niza, para o estabelecimento de ostreiras na costa do Algarve.

6.ª De alguns officiaes inferiores, presos no Castello de S. Jorge, reclamando contra o estado em que se acham.

7.ª De José Pinto da Silva Rocha e Miguel de Jesus Carvalho, como proprietarios do jornal Mercantil, em Loanda, queixando-se do acto arbitrario praticado pela auctoridade administrativa, em mandar trancar as portas da typographia e sellar os typos.

Foram enviados ás respectivas commissões.

Participações

1.ª Declaro que faltei á sessão do dia 27 do passado, por motivo justificado.

Sala das sessões, em 1 de março de 1873. = Eduardo Tavares.

2.ª Declaro que por motivo justificado não compareci a algumas das ultimas sessões.

Sala das sessões, em 1 de março de 1873. = José Teixeira de Queiroz.

3.ª Declaro que o meu estado de saude não me tem permittido assistir ás sessões da camara.

Sala das sessões, 1 de março de 1873. = O deputado por Belem, Silveira Vianna.

4.ª Por motivo justificado não pude comparecer ás sessões de 3 7 a 22 e á de 27.

Sala das sessões, 1 de março de 1873. — Placido de Abreu.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimentos 1,° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, direcção geral das alfandegas, seja remettida a esta camara, com urgencia, uma nota contendo os seguintes esclarecimentos:

I. Qual tem sido a quantidade de ostras que se tem exportado dos portos mari timos do Algarve em cada um dos ultimos cinco annos economicos;

II. Qual tem sido o rendimento para o estado proveniente d'essa exportação;

III. Quantos braços são empregados na industria da pesca das ostras.

Sala das sessões, 27 de fevereiro de 1873= Hermenegildo Gomes da Palma, deputado pelo circulo de Santarem.

2.° Em nome da commissão do commercio e artes, requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidas a esta camara, com a maior brevidade, as informações fiscaes e administrativas das auctoridades maritimas e repartições competentes do mesmo ministerio, relativas á concessão feita pelo contrato de 23 de novembro do 1870, se n'isso não houver inconveniente.

Sala das sessões, 27 de fevereiro de 1873. = Alfredo da Rocha Peixoto.

Foram remettidos ao governo.