O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

35

SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de representações, requerimentos, propostas de -lei, etc. — Ordem do dia: discussão e approvação do pertence ao n.°8 da commissão de fazenda, relativamente ás propostas apresentadas pelos srs. deputados Pereira de Miranda e Pinto Bessa quando se discutiu o projecto para o estabelecimento da caixa dos depositos. — Discussão do projecto n.º 41, auctorisando a camara a vender em hasta publica o terreno e materiaes que lhe foram concedidos por decreto de 27 do fevereiro de 1867, com todos os melhoramentos e edificações que presentemente tem, ficando a mesma camara obrigada, dentro do praso de cinco annos da data da venda, a construir um edificio proprio para o estabelecimento de uma escola primaria.

Presentes á chamada 42 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Avila Junior, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Carlos Testa, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Pires de Lima, Mello Simas, Cunha Monteiro, Pedro Jacomo, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Conde de Bertiandos, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Camello Lampreia, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Luciano de Castro, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Vieira da Mota, Francisco de Albuquerque, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Correia de Oliveira, Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio de Vilhena, Camara Leme, Faria e Mello, Alves Passos, D.Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, V. de Guedes Teixeira.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando os documentos pedidos pelo sr. deputado Adriano Sampaio, com referencia a uma herança em S. Thomé.

A secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, participando que serão opportunamente remettidos á camara os documentos solicitados pelo sr. deputado Pedro Franco, os quaes foram pedidos ás respectivas auctoridades.

A secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pires de Lima, a representação dos povos de Valmaior ácerca das minas do Caima, e a informação dada pelo governador civil de Aveiro sobre a mesma representação.

Representações

1.ª Da camara municipal de Alter do Chão, pedindo que seja convertido em lei o projecto que tem por fim proceder a uma nova divisão comarca, e que não seja approvado o projecto de reforma administrativa apresentado pelo sr. deputado Namorado, na parte relativa á extincção dos concelhos. (Apresentada pelo sr. deputado Mello Gouveia.)

2.ª Da camara municipal do concelho de Soure, pedindo que seja reformada a circumscripção judicial d'aquella comarca. (Apresentada pelo sr. deputado Mexia Salema.)

A commissão de legislação civil.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja enviada a esta camara uma relação dos juizes de direito da magistratura do ultramar fallecidos em serviço nas colonias desde 1834 até hoje. = O deputado pela Figueira, Luiz Lencastre.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja mandada com urgencia copia da representação do reverendo prelado de Angra ácerca da suppressão de dois capellães na sé de Angra do Heroismo. = Visconde de Sieuve de Menezes — Pedro Roberto Dias da Silva.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A vida do funccionario publico no nosso paiz é quasi sempre cheia de amarguras e dissabores para em recompensa de um trabalho insano receber uma triste e mesquinha remuneração.

Mas, apesar da verdade manifesta d'esta asserção, muitas vezes o funccionalismo portuguez tem sido accusado de constituir um enxame de zangãos, que só chupa os favos da colmeia social, sem contribuir para o fabrico de mel, que ella produz.

Cremos que esta asserção injusta para o funccionalismo em geral, mais immerecida se torna a respeito dos escrivães de fazenda, que estão onerados com um trabalho insano, que só póde ser apreciado por quem tiver perfeito conhecimento d'este ramo de serviço publico.

Mas não é só o excessivo trabalho que torna precaria a situação d'estes funccionarios, muitas outras circumstancias aggravam a sua triste posição na sociedade.

É grato saborear os deliciosos fructos da civilisação, mas a todos amargam os sacrificios que o progresso impõe aos povos cultos e se traduzem no imposto, qualquer que seja a fórma da sua distribuição.

Ora, consistindo a principal missão dos escrivães de fazenda na fiscalisação e arrecadação do imposto em todas as suas manifestações, é evidente que o exercicio d'este cargo se torna odioso e ingrato aos olhos do povo.

A vida do escrivão de fazenda consome-se quasi sempre entre um trabalho insano e uma luta permanente contra as injustas pretensões do contribuinte, que, salvas rarissimas excepções, procura eximir-se o mais possivel á justa distribuição do imposto.

A verdade d'esta affirmativa salta aos olhos de todos, mas os desgostos, os dissabores e as decepções que este viver attribulado faz soffrer, só podem ser devidamente

Sessão de 25 de fevereiro

35