SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secrelarios — os srs

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Diversos srs. deputados mandaram para a mesa algumas representações. — Deu-se conta de um officio da nunciatura, convidando a camara a assistir ao Te-Deum que deve ter logar na igreja da Estrella pelas cinco da horas da tarde de 2 de março em acção de graças pela elevação ao solio pontificio do papa Leão XIII. — Na ordem do dia continuou a discussão do projecto de lei n.º 7, na especialidade, fallando os srs. Pinheiro Chagas, ministro da fazenda, Luciano de Castro e Custodio José Vieira. — O sr. ministro da fazenda apresentou duas propostas de lei sobre a contribuição predial.

Presentes á chamada 40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Carrilho, Porreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Faria e Mello, Pires de Lima, Mello e Simas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Francisco Costa, Van-Zeller, J. Perdigão, Jayme Moniz, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano do Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, A. J. d'Avila, A. J. de Seixas, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Moraes Rego, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Pinto Basto, Luiz de Campos, Bivar, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde do Sieuve de Menezes.

Abertura - ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da associação commercial do Porto, acompanhando exemplares da representação d'aquella associação, na que pede a revogação dos decretos de 30 do junho de 1870 e 8 de setembro de 1871, em virtude dos quaes o vinho que sáe pela barra do Porto está gravado com um direito de 6 réis em litro.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho do Silves, pedindo ao governo os meios necessarios para acudir á desgraça e fome que ameaça aquelle concelho, e ao mesmo tempo que seja approvado o projecto, não só para a conclusão do caminho de ferro do Algarve, como tambem para que se acabe a construcção da estrada do governo destinada a ligar Silves com o caminho do ferro.

Apresentada pelo sr. deputado Pires de Lima e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos empregados do archivo da Torre do Tombo, pedindo para serem equiparados aos seus collegas da bibliotheca publica, com relação á sua aposentação e ao terço do ordenado por diuturnidade de serviço.

Apresentada pelo sr. deputado Costa e Silva, e enviada a commissão de fazenda, ouvida a de legislação.

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, não pude assistir com a deputação da camara ao Te-Deum em acção de graças pela elevação de Leão XIII ao solio pontificio. = O detado, Alfredo Peixoto.

Leu-se na mesa o seguinte

Officio

Ill.mo e ex.mo sr. — Tenho a honra de participar a v. ex.ª que, segundo o costume dos meus antecessores, hei de cantar solemnemenfe o Te-Deum em acção de graças ao Altissimo por ter acudido á viuvez da sua Santa Igreja, provendo-a em breves dias de pastor supremo na augusta pessoa do Papa Leão XIII, e que terá logar na igreja da Estrella, pelas cinco horas da tarde do dia 2 do proximo mez de março, anniversario natalicio de Sua Santidade.

Conhecendo os sentimentos religiosos que distinguem os representantes da nação portugueza, levo tambem ao conhecimento de v. ex.ª que no dito templo haverá logar reservado para os ex.mos membros da camara dos senhores deputados, a que v. ex.ª dignamente preside, que quizerem tornar mais solemne aquelle acto com a sua respeitavel presença.

Deus guarde a v. ex.ª Palacio da nunciatura em Lisboa, 27 de fevereiro de 1878. — Ill.mo e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = D. Arcebispo de Tarso, nuncio apostolico.

O sr. Presidente: — Os srs. deputados ouviram ler o convite que. s. ex.ª o sr. nuncio apostolico me dirigiu, e á camara, para assistirmos depois de ámanhã, sabbado 2 de marco, pelas cinco horas da tarde, ao Te-Deum que s. ex.ª ha de celebrar, na igreja da Estrella, pela exaltação do Santissimo Padre Leão XIII.

Espero que os srs. deputados tomarão aquelle convite na devida consideração.

O sr. Visconde de Villa Nova da Rainha: — Declaro que por motivo justificado tenho faltado a algumas sessões.

Aproveito o estar com a palavra para mandar para a mesa um requerimento do director do correio de Thomar, pedindo a aposentação.

Rogo a v. ex.ª o obsequio de enviar este requerimento á respectiva commissão, á qual peço que, attendendo ás justas rasões apresentadas pelo requerente, defira esta tão justa, pretensão.

O sr. Pires de Lima: — Mando para a mesa uma representação que a camara municipal de Silves envia a esta casa.

Os illustres vereadores expõem as circumstancias deploraveis em que se encontram os seus municipes, e em geral os habituntes todos da provincia, sobre a qual estão immi-

Sessão de 28 de fevereiro de 1878

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