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SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1885 553

ultramar, pelo qual fosse sanccionado o acto do governador da Angola.

Pelo ultimo paquete da India acabava de receber noticias, de um conflicto entre o governador e o poder judicial.

O governador da Índia decretara a revogação de umas certas leis, e os tribunaes não quiseram reconhecer o acto do governador.

Perguntava o que vigorava na India?

Como era que s. exa. tencionava pôr cobro ao conflicto que se dava entro o poder judicial e a auctoridade superior.

Que auctoridade ficava tendo o governador geral da India?

Desejava que sobre todos estes pontos o sr. ministro desse explicações.

Passando a tratar das missões scientificas no ultramar, alludiu às explorações que na costa oriental de Africa anda fazendo o sr. Serpa Pinto, sentindo que não fosse publicado o documento que de tal missão o encarregara, não sabendo por conseguinte a natureza da exploração que lhe fora commettida pelo actual sr. ministro da marinha.

Mas, á falta d'esse documento, leria o que a respeito d'esse mesmo cavalheiro escrevera o sr. Pinheiro Chagas num jornal que se publica no Rio de Janeiro.

Passou a ler diversos periodos de um artigo publicado no jornal brazileiro o Paiz, e transcripto no Correio da manhã.

O sr. Presidente: - Disse ao sr. deputado que não podia estar a ler na camara o que se dizia nos jornaes, e pedia-lhe que não estivesse fazendo insinuações.

O sr. Elvino de Brito: - Replicou que não fizera mais do que ler o que escrevera o sr. Pinheiro Chagas ácerca de Serpa Pinto.

Era sabido que Serpa Pinto partira do seu logar em Zanzibar para uma exploração na costa oriental de Africa, e não tendo outros elementos para apreciar a nomeação, tivera de lançar mão de um escripto do sr. Pinheiro Chagas, e por isso não podia prescindir de continuar na leitura que estava fazendo.

O sr. Manuel d'Assumpção: - Disse que, se as ordens do sr. presidente não eram cumpridas, então pedia licença para se ir embora.

Insistindo o sr. Elvino de Brito na leitura do jornal, e levantando se susurro na sala, o sr. presidente chamou o sr. deputado á ordem, tirou-lhe a palavra e seguidamente suspendeu a sessão.

Eram cinco horas menos dez minutos.

Às cinco horas continuou a sessão.

O sr. Presidente: - Declarou que chamara á ordem o sr. Elvino de Brito em conformidade com a disposição do artigo 100.º do regimento, o qual leu.

O sr. deputado podia portanto continuar o seu discurso, mas abstendo-se de fazer allusões.

O sr. Elvino de Brito: - Insisto que não injuriou ninguém e que está no seu direito lendo o que o sr. Pinheiro Chagas escrevera nuin jornal a respeito do explorador Serpa Pinto; e só lhe resta lamentar a desusada violencia com que o sr. presidente procedera para com elle, e contra a qual protesta energicamente.

O sr. Presidente: - Como s. exa. se queixa da resolução da mesa e appella para a lealdade da camara, é do meu dever consultal-a sobre se entende que s. exa. fez allusões, e usou de palavras pouco convenientes á boa ordem e á gravidado da discussão.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

(Susurro.)

Varios srs. deputados pedem a palavra.

Protestos da esquerda. Vozes da direita: Ordem, ordem.

Outras Vozes: - É uma violencia; não póde ser.

O sr. Francisco Beirão: - V. exa. diz-me se já te votou?

O sr. Presidente: - Já, sim senhor; e o sr. Elvino de Brito póde agora continuar a usar da palavra, mas nas condições em que eu já declarei.

O sr. Francisco Beirão: - Eu pedi a palavra antes da votação e v. exa. não ma deu.

O sr. Presidente: - Não ouvi que o illustre deputado pedisse a palavra sobre o modo de propor e antes da votação.

Agora só o posso inscrever, querendo, para explicações no fim da sessão.

O sr. Francisco Beirão: - Mas eu não pedi a palavra para explicações.

O sr. Presidente: - Se o sr. deputado interpellante não quer continuar a usar da palavra, eu vou concedel-a ao sr. Sousa Machado, que a pediu para um requerimento.

O sr. Elvino de Brito tinha-se retirado da sala.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o sr. Sousa Machado.

O sr. Sousa Machado (para um requerimento): - Eu pedi a palavra para requerer que se consultasse a camara sobre se queria que se generalisasse a discussão para poderem tomar parte no debate os srs. deputados que o quizessem.

Em vista do estado em que se encontra a camara, quasi que me não animo a fazer esse requerimento; entretanto v. exa. fará o que julgar mais conveniente.

Pela minha parte declaro que não tenciono tomar parte na discussão desde que a camara se apresenta tão tumultuosa.

Resolveu-se que se generalisasse a discussão.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Scarnichia.

O sr. Scarnichia: - Desisto da palavra.

O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro): - Não desejo interromper a discussão.

Venho apresentar á camara o relatorio, propostas de lei e documentos relativos á questão de fazenda.

Nos termos do regimento cumpria-mo proceder á sua leitura, todavia como é um trabalho que ha de ser impresso no Diario do governo e distribuido a todos os srs. deputados, e como a camara está preza por uma questão que n'este momento occupa toda a sua attenção, a questão colonial, limito-mo a mandar para a mesa o relatório.

O relatorio e as propostas de lei vão publicadas no fim da sessão.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Lamento o incidente que se levantou na camara o de que eu não fui por forma alguma culpado.

Causou-me effectivamente estranheza o ter-se trazido para a discussão um artigo humorístico que ha tempo escrevi, no uso de um exercicio, que do ninguém escondia, e de que me honro. O illustre deputado o sr. Elvino de Brito foi o proprio que já aqui disse que eu, apesar de ministro, tenho necessidade de manter a minha família. Não me envergonho de dizer que as necessidades da vida particular me obrigam a occupar-me no mister de obscuro escriptor litterario. (Apoiados.)

Eu trabalho porque isso me é necessario e hei de trabalhar como até agora, mas parece-me que não offendi a dignidade de ministro escrevendo um artigo humorístico a respeito de Serpa Pinto; era facil, e tem-se visto muitas vezes escrever n'este genero sem offensa para ninguém, e por isso pareceu-me estranho que se fosse procurar a um folhetim, escripto nestas condições, argumentos para contrapor às observações que eu tinha apresentado em resposta ao illustre deputado.

Lamento que o sr. deputado Elvino de Brito fosse interrompido na leitura do folhetim, (Apoiados na esquerda.) não porque a maioria não tivesse rasão para fazer o que fez, por isso que não é muito conveniente, digo, para os debates parlamentares, em que unicamente se deve tratar