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SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1885 555

como se tem robustecido a confiança nos titulos de credito de Portugal. Não seria necessario remontar muito longe na historia da fazenda publica para encontrar os nossos fim dos cotados a 29 1/2 por cento, quando no Stock exckange se lhes permittia a cotação, empréstimos de divida consolidada, contrahidos a juro de 8 e 10 por cento e supprimentos até seis mezes com encargo de 18 por cento.

Esses foram annos de dura provação. Mas a despeito dos embaraços que se nos deparavam, pugnamos sem desanimo e com afincada tenacidade conseguimos tornar mais promptas e menos gravosas as transacções do thesouro, e mais seguros e fecundos os elementos de uma acção innegavelmente appropriada e benéfica aos emprehendimentos do commercio e á vivificação das industrias.

Ainda distanciados estamos, comtudo, do estadio a que miram os enérgicos impulsos da lucta que encetámos. Evidente se afigura que quando completarmos os delineamentos principaes da nossa rede ferroviaria; quando a locomotiva percorrer as regiões ainda por explorar em Traz os Montes e no Douro, na Extremadura e na Beira Baixa, no Alemtejo e no Algarve, atravessando o paiz de norte a sul, ligando os portos do oceano às arterias de circulação mais importantes na peninsula, e animando os centros onde a população é mais densa e a producção mais abundante; quando, illummadas as faxas de territorio que defrontam com o mar, melhorado o regimen das nossas enseadas, estabelecidas emfim as condições de desenvolvimento mercantil nos nossos ancoradouros, podermos facilitar e attrahir a navegação; e quando a par disto lograrmos diffundir a instrucção e generalisar os conhecimentos technicos que tão necessários são para o aperfeiçoamento dos grandes factores da civilisação moderna; rasgadas manifestações de actividade e de riqueza surgirão nos horisontes que ao presente entrevemos.

Para que possamos chegar a tão desejado fim, indispensável é que caminhemos com critério, sem leviandades que nos percam ; mas não menos indispensável é tambem que nos abstenhamos de exagerar em apaixonadas diatribes as difficuldades da nossa situação financeira, desconceituando os recursos que possuímos, pondo em duvida a solvabilidade dos nossos compromissos, e minando pela base o justo conceito que tanto nos convém firmar.

Attentemos, sim; no problema financeiro, tal como se representa na sua feição característica e nos diversos pontos de vista que lhe são peculiares, mas com a serenidade de animo que dá a consciencia do cumprimento de um dever, e sobretudo com o firme propósito de contribuirmos todos para a sua mais cabal e propositada solução. Seriamos nós os mais perigosos inimigos do paiz se adrede bus cassemos deprimir os naturaes elementos da nossa riqueza, e rebaixar as garantias inherentes á sustentação do nosso credito.

Estado financeiro do paiz

Tanto mais que, sem hesitar, e na inteira sinceridade da minha convicção o digo, a situação da fazenda publica longe está de dever inspirar receios.

Consultem-se as estatísticas, apurem-se as contas do thesouro, confrontem-se as receitas e as despezas dos ultimos annos; examine-se tudo, os defficits que se têem liquidado, os encargos que nos advém da divida consolidada, os balancetes da divida fluctuante, e de par com isto os recursos de que podemos dispor e que de anno para anno se avantajam; e á luz da verdade se reconhecerá que temos progredido, e não pouco, que o estado geral das nossas finanças tem sensivelmente melhorado, e que bastaria uma leal e desinteressada cooperação dos que, representando o paiz, militam em prol da causa publica, para em breve se consolidarem as bases em que se deve firmar o complemento da nossa organisação financeira.

Assim eu podesse, no decurso d'este trabalho, radicar em todos o convencimento da minha asserção. Corre-me em todo o caso a obrigação de a demonstrar; para isso me servirei de documentos officiaes, já publicados uns, colligidos outros para mais completo esclarecimento vosso.

Conta de gerencia dos ultimos annos

Comparando as receitas arrecadadas nas gerencias de 1878-1879 a 1883-1884, segundo as contas do thesouro, com as despezas effectuadas nos mesmos periodos, segundo as contas dos ministerios, apura-se o mappa que mais adiante vos apresento (documento n.º 1).

Ahi se vê que as receitas ordinárias nesses seis annos foram successivamente de 27.326:481$110 réis, réis 23.768:750$615, 25.851:357$255 réis, 28.745:365$319 réis, 27.987:866$877 réis e 29.614:678$661 réis. As despezas ordinárias, correspondentes a esses annos, foram de 30.905:488$388 réis, 29.170:691$716 réis, 30.812:881$792 réis, 31.291:912$960 réis, 31.777:064$265 réis e réis 30.891:182$380. Assim, o deficit ordinário elevou-se a réis 3.579:007$278 em 1878-1879, a 5.401:941$101 réis em 1879-1880, a 4.961:524$537 em 1880-1381, a réis 2.546:547$641 em 1881-1882, a 3.789:197$388 réis em 1882-1883 e a l.276:503$719réis em 1883-1884.

Para que d'esta comparação se possa formar um juízo seguro, importantes correcções ha, todavia, a fazer. Nas receitas ha a incluir as sommas com que a província de Macau contribuiu para os encargos do emprestimo de 1 .750:000$000 réis, que o ministerio da marinha applicou às suas despezas, no valor de 78:350$943 réis, que devemos levar á conta dos annos de 1879-1880 a 1881-1882. Nas despezas falta computar os juros e amortisacão, já pagos, das obrigações dos emprestimos para os caminhos de ferro do Minho e Douro e para os navios de guerra, e do fundo de 1876, só escripturados na conta das operações de thesouraria e que sobem a 111:870$000 réis em 1878-1879 e a 550:538$550 réis em 1879-1880.

E mais temos a considerar a antecipação que no primeiro semestre de 1879 se deu nos rendimentos do tabaco, por virtude da lei de 31 de março desse anno, e que, avolumando então a receita, fez baixar pelo menos a dos dois annos seguintes, e a antecipação que no primeiro semestre de 1882 se eftectuou nos despachos de vários géneros em previsão da lei de 27 de março d'esse anno, desfalcando a receita de 1882-1883.

Calculando os effeitos d'estas antecipações, teremos:

Rendimento dos impostos sobre o tabaco

[Ver tabela na imagem]

Feitas as correcções que acabo de indicar, e incluindo