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558 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

documento n.º 4. E desde que as receitas de 1884-1885 sejam superiores em 1.758:036$704 réis às de 1883-1884, bastaria que no futuro anno de 1880-1886 crescessem mais 13O:000$000 réis approximadamente, o que não seria muito, para, a não se exceder a despeza que vae descripta no orçamento, desapparecer o deficit ordinário de 1885-1886.

Considerações sobre a questão de fazenda

Tenho inteira fé no crescimento das receitas; assim as despezas se não avolumassem tambEm. A experiência mostra, todavia, que, por um lado, rara é a sessão parlamentar, se é que alguma tem havido, em que por leis especiaes, e a despeito do convencimento em que todos devem estar de que é indispensável restringir os saques sobre o thesouro, se não votem despendios que o orçamento não previra; e, por outro lado, sempre uma ou outra verba ha que acrescentar no orçamento rectificado. E tanto basta para que um maior desequilibrio se dê.

Isto nos deve levar a sermos verdadeiramente acautelados e prudentes na marcha geral dos negocios publicos. Repito: não acho perigosa a situação financeira; temos elementos bastantes para, com uma boa administração, levarmos de frente as difficuldades que se nos deparam no problema que mais fundamentalmente nos interessa - o da nossa estabilidade e desenvolvimento económico; mas para elle precisamos de fazer convergir toda a attenção, e os nossos mais dedicados esforços.

A primeira necessidade que ha é a de com affincada perseverança, procurarmos regularisar e aperfeiçoar o serviço da cobrança dos impostos já existentes dahi poderemos colher tanto ou maior provento do que de um imposto estabelecido em largas e pesadas bases, e com a grande vantagem de não affectar elementos de riqueza que não são inexhauriveis, e que para se não atrophiarem precisam de que se lhes deixe uma segura margem de vida.

Eis a rasão por que já no anno passado pedi, e agora insisto, em que se me conceda auctorisação para reformar os serviços aduaneiros e fiscaes, que respeitam á mais copiosa fonte de rendimento que possuímos - a dos impostos indirectos. O que dentro das attribuições do poder executivo me era dado fazer nesse sentido, tenho procurado levar a effeito desassombradamente, sem embargo dos attritos que sempre encontra quem se lança no caminho de uma regularisacão de serviços. A compensação da árdua tarefa que emprehendi está em olhar para os mappas de receita das três principaes casas fiscaes do paiz, as alfândegas de Lisboa, Porto e consumo, e ver que o producto dos impostos ali cobrados, no anno civil que ha pouco findou, é superior em cerca de 1.800:OOO$000 réis ao do anno anterior; prova esta bem evidente do que póde o natural impulso dos redditos públicos quando secundado com decidida energia por quem dirige e governa.

Dos impostos que actualmente existem, alguns ha, com tudo, que sem notável inconveniente se me afigura poderem ampliar-se na sua incidência, principalmente o imposto do sêllo; e se contraproducente seria aggravar sem reflectido exame forças tributarias que demandam liberdade de acção para se tornarem mais productivas, não menos desavisado seria o descurar a generalisação de um imposto, que sem ferir interesses substancia es possa contribuir para o equilíbrio das nossas finanças.

Pelo que toca á despeza, não é só uma rigorosa parcimonia que a justa previdencia aconselha, senão tambem toda a possível reducção nos encargos do thesouro; d'estes encargos, alguns, e indubitavelmente os mais pesados, provém de compromissos assumidos no uso do credito, e esses por honra e conveniência nossa os temos de manter sem quebra, solvendo-os integralmente como até aqui: outros, porém, e não pouco avultados, como os das classes inactivas, podem, mediante um systema de providencias, que se me afigura de todo o ponto adoptavel, minorar-se com grande proveito da nação.

Foram estas as idéas que presidiram á elaboração das propostas de lei, que ao diante encontrareis.

Antes, porém, de entrar na sua mais ampla justificação, corre-me o dever de vos dar conta da operação de credito que realisei por virtude da lei de 14 de maio de 1884, acrescentando às explicações que já dei os esclarecimentos que mais directamente respeitam ao estado em que se acha a divida publica, e às condições peculiares do nosso credito nos mercados financeiros a que maior numero de transacções nos prendem.

Emprestimo de 1884

Já antes de approvada a proposta de lei, em que tive a honra de solicitar do parlamento auctorisação para contrahir um emprestimo de 18.000:000$000 réis, destinado ao pagamento da divida fluctuante e a occorrer ao deficit e á despeza extraordinaria do presente exercício, havia eu recebido communicação de dois grupos de casas bancarias, umas inglezas e outras allemãs, de que desejariam entrar em negociações com o governo ácerca desse empréstimo- documentos n.ºs 5, 9 e 10; e não ignorava que os tomadores do empréstimo de 27 de dezembro de 1883 concorreriam a esta nova operação.

A todos os que sobre este assumpto se me dirigiram, respondera eu que até á definitiva votação d'aquella proposta de lei me absteria de negociar; a sua approvação teve logar no dia 4 de maio.

Em 5 de maio endereçou-me a casa Henry Burnay & C.a, como representante do Comptoir d'escompte, o officio, documento n.º 12, ponderando a conveniencia que se dava de promptamente se realisar aquella operação do credito. No dia immediato, foi-me entregue a proposta, documento n.º 6, que era uma abertura para o empréstimo, em que se traçavam condições geraes, ficando o preço em branco.

Julguei opportuno o momento para a negociação. A divida fluctuante ficara em 12.679:021$665 réis em 30 do abril ; o coupon de 1 de julho forçosamente a elevaria muito mais. A perspectiva de um tão considerável levantamento de fundos occasionara já então uma pequena depressão nas cotações, que manifestamente tenderia a accentuar-se, difficultando portanto a demora o bom exito da transacção. Eram rascaveis as condições dos mercados, constando-me haver a esse tempo nas praças estrangeiras importantes reservas disponíveis. E emfim a respeitabilidade dos estabelecimentos bancários que se offereciam a contratar, instando por uma solução, era motivo bem ponderoso para que não desse de mão a uma opportunidade que se affigurava boa.

Declarei, pois, que até um determinado dia, que fixei para 12 de maio, receberia as propostas que me fossem dirigidas, propostas que poderiam ter por base o typo do 3 ou de 5 por cento, acrescentando que desejaria que o empréstimo fosse todo tomado firmo, que para Portugal só reservasse approximadamente um quarto, e que em todo o caso guardava para mim o direito de negociar sobre as bases da proposta que me parecesse mais acceitavel, devendo influir na minha preferencia, afora a importancia das casas contratadoras, o quantitativo do preço liquido offerecido.

Em 8 e 10 de maio recebi as propostas, documentos n.ºs 7 e 8; em 12 do maio, as propostas, documentos n.ºs 11 e 14.

Como se vê dessas propostas, três foram os grupos de estabelecimentos bancários que as apresentaram : o primeiro constituído em Inglaterra por Baring Bros & C.°, Frederico Huth & C.º, Fruhling Goschen, Schroder & C.º, Kaphael & Sons, Samuel Montagu & C.º, e o Union bank of spain and England; o segundo formado na Allemanha e na Bélgica, pelo Deutsche Effecten & Wechsel bank,