562 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

zena do corrente mez se eleva era 68:286$089 réis sobre a de fevereiro de 1884.

Demonstrado é, pois, que as receitas das alfandegas subiram consideravelmente em 1884, e continuam com manifesta tendencia para a alta. Comparados os dois ultimos annos, o excedente em favor de 1884 é, n'aquellas tres casas fiscaes, de 1.297:601$125 réis; e já as liquidações do anno corrente revelam um augmento sobremaneira auspicioso.

Os dados estatisticos, contidos nos documentos a que acabo de me referir, prestam-se ainda a apreciações de todo o interesse ácerca de questões de administração financeira de verdadeiro alcance no assumpto de que estou tratando.

Influencia das medidas sanitarias sobre os rendimentos aduaneiros

Em presença da devastadora acção do cholera em França, e mais tarde na Italia e na Hespanha, viu-se o governo na necessidade de recorrer a energicas medidas de prevenção e garantia. Estabeleceram-se lazaretos e quarentenas; formou-se um cordão sanitario na fronteira. Que influencia tiveram estas medidas no movimento geral do commercio? Até que ponto se reflectiram no desenvolvimento das receitas do estado? Que illações se podem tirar da permanencia do cordão sanitario, com respeito á fiscalisação externa?

É evidente que, em absoluto, as repressões e os obstaculos oppostos á liberdade e á rapidez das transacções envolvem sempre uma demora e um prejuizo. Mas, em questões essencialmente praticas, os factos são os principaes elementos de juizo; só d'elles se póde tirar um corollario seguro.

Aqui os factos representam-se por algarismos. Tomando por base a proporção entre os impostos aduaneiros e o movimento das importações, compararemos as cobranças effectuadas nas alfandegas de Lisboa e Porto, durante os mezes de 1884 e 1883, e ainda nos mezes de janeiro de 1880 e 1884.

A comparação dá os seguintes resultados quanto á alfandega do Porto:

[Ver tabela na imagem]

Começaram em junho de 1884 as providencias sanitarias; então se impozeram as primeiras quarentenas, que depois variaram, consoante a marcha do cholera. Foi na segunda quinzena de outubro que se estabeleceram os lazaretos de Marvão, Villar Formoso e Valença, e que ao longo da fronteira se formou o cordão sanitario. Na segunda quinzena de janeiro ultimo cessaram estas providencias.

A nociva influencia das quarentenas deveria, principalmente, sentir-se no rendimento geral das alfandegas; o effeito benefico do cordão sanitario, como auxiliar da fiscalisação e meio repressivo do contrabando na raia, deveria, sobretudo, reflectir-se no rendimento do tabaco.

A verdade é, porém, que os dados estatisticos, acima apurados, não justificam uma asserção qualquer n'esse sentido. Comparar em absoluto os rendimentos de uns com outros mezes do mesmo anno, seria partir de uma base falsa, porque de todos é sabido que, pela propria natureza das transacções e por causas que só dependem do commercio em si, maior é, em regra, o movimento em determinados mezes do anno, e menos activo em outros.

Confrontando identicos mezes de 1884 e de 1883, vê-se que em junho o rendimento geral cresceu 56:706$461 réis; diminuiu, é certo, 4:700$226 réis em julho e 7:903$606 réis em dezembro, e apenas se elevou a mais 1:745$296 réis em agosto; mas são, em geral, mezes de menos avultada cobrança, e o acrescimo de junho explica a diminuição nos mezes seguintes; tambem a receita baixou réis 1:837$147 em maio, e ainda então não havia quarentenas. Mas houve-as, e bem rigorosas, em setembro, outubro e novembro; e, sem embargo d'isso, as receitas subiram a mais 40:467$407 réis em setembro, mais 40:370$879 réis em outubro, e mais 37:837$780 réis em novembro.

Pelo que respeita ao cordão sanitario, como meio a empregar contra a invasão de um flagello que a todos ameaçados, e a muitos victíma, bem justificado é; para repellir essa tristissima sentença de morte, todas as garantias são precisas, todos os sacrificios se fazem. Nada ha absolutamente efficaz, mas em tão angustiosas occasiões, e contra tão implacavel adversario, dever é dos governos lançar mão de todas as armas de combate. Outro é, porém, aqui, o meu ponto de vista; prende-se com questões de administração de bem diversa indole; olho apenas aos effeitos fiscaes. N'este restricto campo de experiencia não encontro resultados muito sensiveis.

Na alfandega do Porto, em todos os mezes de 1884 houve augmento nas receitas do tabaco, com excepção do mez de junho; esse augmento foi de 18:350$146 réis em novembro, e de 35:067$540 réis em dezembro. Mas fôra de 18:381$861 réis em setembro, de 20:658$373 réis em julho, e de 59:153$381 réis em maio; e em nenhum d'estes mezes havia cordão sanitario ao longo da fronteira.

Cotejemos, tambem, os rendimentos da alfandega de Lisboa; dão o seguinte:

[Ver tabela na imagem]