506 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

amigos e adversários, prestam a merecida homenagem, tem competência de sobejo para bem resolver os diversos negocios respectivos á sua pasta. (Apoiados.)
Peço, pois, e insto para que s. exa. tome este assumpto em toda a sua altíssima importância, attendendo assim a um dos mais urgentes e exigentes pedidos daquella região.
Evite por este modo que mais tarde se faça ouvir a voz enérgica do povo, dominado pelo desespero, porque essa voz, quando instigada pela fome, póde fallar mais alto do que deveria. (Apoiados.)
Ao seu collega da fazenda tambem peço que olhe com cuidadosa attenção e attenda com olhos amigos para o estado das nossas industrias, começando pela agrícola, e que procure na prudente remodelação da pauta aduaneira uma sensata e bem entendida protecção para a industria nacional, que por vezes se encontra mais desfavorecida da protecção official que a industria estrangeira.
Não querendo cansar a attenção da camara, vou terminar, formulando o meu pedido a todo o ministério.
Tratem os srs. ministros de pelos seus actos e pela norma do seu proceder official realisar uma sympathica promessa feita pelo sr. conselheiro José Luciano de Castro, quando expoz succintamente o seu programma ministerial.
Sejam liberaes e tolerantes. (Apoiados.)
Provoquem com a cordura do seu procedimento, com a sensatez dos seus actos e com o bem pensado das suas medidas, o enthusiasmo dos amigos e o respeito de todos. (Apoiados.)
Não persigam os adversários, e, tendo, como realmente têem, aptidão e competência para dignamente bem se conceituarem na opinião publica, não procurem obter o credito próprio á custo do descrédito alheio. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - Pedi a palavra para responder succintamente ao illustre deputado que acaba de fallar, quanto á parte do seu discurso que se refere aos negócios da pasta a meu cargo.
Terei o maior prazer em me conformar com os desejos de s. exa., procurando fazer desenvolver o commercio e a industria, não só por meio de uma sensata revisão da pauta, mas tambem pela baixa do juro, sem a qual é minha opinião que não póde ter logar esse desenvolvimento.
Quando as leis actuaes me não facultarem os meios de conseguir esse fim, recorrerei ao parlamento, e tenho a esperança de que nesta parte hei de obter a cooperação, não só dos amigos, como tambem dos adversários políticos.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - O illustre deputado e meu amigo, que acaba de fallar, póde estar certo de que o governo manterá fielmente o seu programma de tolerância.
O ministério, que hoje occupa estas cadeiras, é um ministerio progressista, com um programma de pacificação e conciliação.
Haverá ensejo largo para se affirmarem as distincções partidárias, e os antagonismos políticos, que são da essência do systema representativo, e que convém não desappareçam mas, por agora, o patriotismo impõe a todos uma tregua, como a pediu o sr. presidente do conselho em nome de todo o governo. Pelo menos, afigura-se nos que assim é.
N'esta comprehensão das necessidades da conjunctura, o governo esforçar-se-ha por apresentar ao parlamento, ainda na corrente sessão legislativa, algumas propostas de lei, que possam merecer a approvação de todos os grupos politicos, em que esta camara se divide, som prejuízo das respectivas autonomias e sem nenhuma offensa para os melindres partidários de uns e outros.
O patriotismo deixa aberto um campo suficientemente vasto para que nelle possam encontrar-se os esforços de todos numa cooperação em commum, em assumptos, cuja utilidade e urgência se impõem por igual a todos os espiritos. Entre dois exércitos belligerantes ha muitas vezes suspensões de hostilidades, com a demarcação de uma zona neutra, era que se misturam accidentalmente e reúnem os combatentes de um e outro lado. É esta a situação, que as circunstancias nos recommendam. Pelo menos, assim as interpreta o governo.
O meu bom amigo, o sr. Adolpho Pimentel, chamou a minha attenção para a questão, que resuscita, de se garantir a authenticidade dos vinhos do Douro destinados a exportação, por meio de apertadas providencias fiscaes o restrictivas.
A questão é muito grave. (Apoiados.) Não ha duvida de que o commercio de vinhos do Douro, já tão abalado pela phylloxera, soffre muito com as fraudes que desacreditam nos mercados estrangeiros esses vinhos.
Resta saber, se as providencias restrictivas não irão ferir outros interesses igualmente legítimos, e talvez mais valiosos. (Apoiados.)
Resta ainda saber se essas providencias não produzirão effeitos contraproducentes. (Apoiados.)
Não é impunemente, que se tem caminhado no desenvolvimento da agricultura, no arroteamento de collinas e ladeiras escarpadas, e na multiplicação de vias de communicação de toda a ordem. As providencias, que no tempo do marquez de Pombal, e ainda muito depois delle, seriam possíveis, embora fossem injustificaveis, tornam-se hoje absolutamente impraticáveis, sobre serem mais vexatórias e oppressivas. (Apoiados.)
Fechar hoje a barra do Porto aos vinhos de outra procedência e qualidade, que não os do Alto Douro, seria um vexame odioso. (Apoiados.) Supponho que ninguém póde advogar tal idéa.
Providencias restrictivas de outra ordem não podem dar grande resultado.
A zona da cultura da vinha tem-se alargado enormemente. Os meios de communicação tambem augmentaram consideravelmente. Tudo isto quer dizer, que essas providencias restrictivas só poderiam tentar-se com apoio numa fiscalisação extraordinariamente despendiosa e vexatória, e que a final não produziria resultados efficazes.
A marca tambem me não parece que resolva a difficuldade. Essa garantia já existe na lei. Não é preciso invocal-a. Na lei de marcas de fabrica, cuja data agora me não occorre, inseriu se uma disposição, precisamente por causa dos vinhos do Douro. Fui eu, que propuz essa emenda, a qual foi acceita pelo governo de então e inserida na lei. Não obstante, os interessados não têem recorrido a essa garantia.
È julgo que têem feito bem. A garantia é inefficaz para o mal de que os vinicultores do Douro se queixam. A marca da fabrica, nó estado actual das cousas, não servirá para authenticar a genuinidade do género, e sim para sanccionar a fraude. (Apoiados.) A marca será o passaporte commodo pára o commercio fraudulento.
O desenvolvimento do progresso, em todas as suas manifestações, tem grandíssimos benefícios, mas produz tambem alguns inconvenientes. A difficuldade em assegurar para a exportação a genuinidade dos vinhos do Douro resulta fatalmente do progresso nas liberdades commerciaes, do alargamento das zonas de producção vinicola e do desenvolvimento e facilidade das vias de communicação e transporte. (Apoiados.)
Creia o illustre deputado que eu reconheço quanto é precária a situação dos viticultores do Douro; mas não posso esquivar-me a reconhecer tambem o peso destas rasões, que hão de influir igualmente no animo do illustre deputado. É por isso, que eu digo, que a questão é muito grave, e que precisa de ser muito meditada.
O governo tenciona dar começo, immediatamente, ou muito brevemente, ao inquérito agrícola. Será essa uma das questões, a que haverá que attender em primeiro logar. E nessa occasião melhor poderão ser ponderadas as differentes faces do assumpto.