SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 1887 807

verno não descura este assumpto, não só por isto, mas por um motivo que eu daqui a pouco direi.
Sobre a illuminação das costas, ha uma lei, que não me occorre agora, que auctorisa o governo a que proceda a esses trabalhos no continente e na costa dos Açores. Quanto a isto, o que me póde lembrar, é que os projectos para a illuminação do continente estavam feitos, e que foi nomeada uma commissão da qual fazia parte um engenheiro distincto.
Não posso dizer o estado em que estão, actualmente esses trabalhos, e agora digo porque é que esta questão do. cabo submarino me parece importante, é porque em resultado da mais ou menos próxima abertura do isthmo de Panamá o porto de Lisboa póde chegar a vir a ser um empório commercial importante, não só como hoje já é para Africa e Asia, mas para a America e para o Pacifico, com manifesta vantagem.
É tambem necessario escolher nos Açores um ponto que sirva de escala de navegação para a Oceania, e esse ponto de os Açores seria escala obrigada da navegação interoceanica, lembrou-me até que talvez fosse conveniente o estabelecimento de um porto franco, facto este que vae prender-se com a questão monetaria.
E digo ao illustre deputado, com toda a franqueza, qual o meu modo de pensar sobre este assumpto, porque esta questão é d'aquellas que não póde ser considerada uma questão politica, ella é de todos os partidos e interessa igualmente, á prosperidade do paiz. (Apoiados.)
A minha idéa é pedir aos srs. deputados dos Açores, sem distincção de cores politicas, que queiram dar-me a honra de reunir-se commigo um dia ou mais do que um dia, para estudar a questão monetária dos Açores, e não apresentar nenhuma proposta de lei á camara, nem solicitar d'ella resolução alguma, sem ter ouvido opiniões tão auctorisadas, como são as de todos os illustres deputados açorianos, e isto sem nenhum intuito partidario. (Apoiados.)
Eu, fiz por emquanto o que podia, sem me parecer que com isso podesse prejudicar a situação dos Açores.
Encontrei nos Açores uma avultadissima importação de patacas de diversas procedencias, com o que só lucravam alguns especuladores; procurei restringir essa especulação, primeiro, por meio de vales de correio, e depois prohibindo-a absolutamente; mas, como o illustre deputado sabe, no archipelago dos Açores é muito difficil evitar o contrabando; quem sabe mesmo, se a esta hora, a despeito das precauções tomadas, se estará fazendo contrabando de patacas nos Açores, e por isso mandei que as patacas em circulação fossem todas carimbadas, para que no momento de se effectuar uma troca de moeda não sejamos verdadeiramente esmagados pela massa enorme de moeda estrangeira.
Com a moeda actualmente em circulação, se o estado tentasse substituir as patacas por libras e por moedas de 000 réis em prata e seus multiplos, o estado teria um prejuizo não inferior a 200:000$000 réis.
Estes são os cálculos por emquanto feitos na casa da moeda.
Eu o que posso dizer é que neste assumpto não tenho opinião formada; onde elle tem sido estudado é na casa da moeda e na direcção geral da thesouraria.
Mas digo com verdade á camara, que não me assusta este prejuizo, apesar de se elevar a uma quantia importante, porque creio que as vantagens economicas considerabilissimas que resultarão de ser trocada a moeda dos Açores e de correr ali a mesma moeda que corre no continente, com o mesmo valor nominal ou com valor differente, essas vantagens, digo, são tão grandes, que valem para o estado qualquer sacrificio que faça para a troca da moeda. (Apoiados.)
Talvez fosse preferivel aproveitar o oiro e a prata da moeda estrangeira para refundir e cunhar a nova moeda, d'onde era mesmo possivel tirar talvez uma percentagem favoravel; isso depende, porém, de trabalhos de afinação do oiro e da prata; e o que é possivel que conviesse, era mandar o metal para Inglaterra ou Allemanha onde ha officinas propriamente montadas para a afinação de oiro e prata.
Em todo o caso a unica opinião que emitto pela minha parte é que me parece desde já indiscutivel, é que amoeda dos Açores deve ter um cunho, igual, ao da que corre no continente.
É uma questão difficil de se resolver.
Deverá acabar-se com o systema de moeda fraca, nos Açores, ou deverá continuar esse systema?
Theoricamente creio que ninguem póde ter duvida de que o melhor de tudo seria a exacta igualdade de moeda entre os Açores e o continente, tanto nos cunhos como no valor.
Praticamente, e em administração as difficuldades apresentam-se na pratica; praticamente a questão é grave, e todos os governos têem sido obrigados a tomar diversas providencias.
Tenho recebido representações; hei de estudal-as, hei de estudar a questão, e, como já disse, convocarei os illustres deputados dos Açores, sem distincção de côr politica, para uma conferencia.
Espero a honra de merecer a sua comparencia, e então todos juntos, sem preconceitos politicos, unicamente com o desejo de acertar, trataremos de resolver a questão.
A crise agricola não é um phenomeno peculiar aos Açores, nem mesmo ao continente, é um phenomeno geral, que de causas geraes depende, e que por isso carece de remedios geraes.
N'aquillo em que eu podia acudir com remedio já alguma cousa fiz. Por exemplo, já augmentei os direitos em alguns géneros estrangeiros que são tambem de importação açoriana no continente.
Estou longe de ter feito tudo, mas espero, chegar, com a cooperação dos illustres deputados, a alguma conclusão; espero chegar, se não a resolver o problema, ao menos a conseguir algum resultado pratico.
Isto é pelo que diz respeito á minha pasta. Pelo que diz respeito ao ministerio das obras publicas, eu communicarei ao meu collega as observações do illustre deputado.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Abreu Castello Branco: - Na sessão de segunda feira ultima tive a honra de mandar para a mesa uma representação da classe artistica da ilha Terceira, com relação á construcção da doca.
Peço, a v. exa. que tenha a bondade de consultar a camara sobre se permitte que essa representação seja publicada no Diario do governo.
E já que estou com a palavra, permitta-me v. exa. que eu diga alguma cousa relativamente á crise agricola e á crise monetaria dos Açores, em que ha pouco se fallou.
Em primeiro logar concordo com as palavras proferidas pelo meu illustre collega e amigo o sr. Jacinto Candido.
Depois devo dizer que a crise agricola nos Açores é devida a differentes causas.
A falta de mercados, a emigração, emfim, muitas causas concorrem para ella.
Eu desejo, não pedir algumas informações ao governo, mas dar alguns esclarecimentos á camara, para que, na occasião em que se occupar da pauta de direitos aduaneiros, possa estar perfeitamente conhecedora dos motivos da decadencia da agricultura nos Açores, e reconheça a necessidade de uma lei proteccionista, que venha garantir um preço rasoavel aos nossos cereaes. Não em virtude das leis, mas em rasão dos costumes, estão elles hoje muito depreciados. E digo isto. sem animo de censura a quem quer que seja.
Cumpre-me advertir que os cereaes dos Açores estão completamente depreciados, não ha mercados para onde se