SESSÃO DE 29 DE FEVEREIRO DE 1888 633
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - (Quando o sr. ministro restituir o seu discurso será publicado em appendice a esta mesma sessão.)
O sr. Presidente: - Não sei se o sr. deputado Franco Castello Branco quer que se consulte a camara, para poder usar agora da palavra.
O sr. Franco Castello Branco: - Como já declarei ainda agora, concordo em que v. exa. dê agora a palavra ao illustre deputado sr. Moraes Carvalho, por ser s exa. o auctor do argumento que se está discutindo.
O sr. Presidente: - N'esse caso tem a palavra o sr. Moraes Carvalho.
O sr. Moraes Carvalho: - (Quando o sr. deputado restituir o seu discurso será publicado em appendice a esta mesma sessão.)
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Sr. presidente, pelo illustre deputado o sr. Consiglieri Pedroso foi annunciado em tempo á camara que s exa. desejava interpellar o meu collega do reino ácerca dos motivos que teriam levado o governo portuguez a abster se de fazer representar o paiz officialmente no grande concurso internacional aberto em Paris.
Pelo meu collega do reino foi dito que este negocio tinha corrido mais especialmente pelas pastas dos negocios estrangeiros e das obras publicas.
N'estes termos declaro a v. exa. e ao illustre deputado, que me considero habilitado para responder a s. exa. logo que v. exa. entenda que os trabalhos da camara permittem que a interpellação d'aquelle illustre membro d'esta casa se verifique.
O sr. Presidente: - O sr. Franco Castello Branco insiste no requerimento que fez para usar da palavra?
O sr. Franco Castello Branco: - Que não considerava o seu pedido como requerimento. Tinha pedido que se lhe concedesse a palavra, porque julgava e continua julgando que nas attribuições da presidencia estava conceder a palavra a qualquer deputado, que tendo feito quaesquer perguntas ao governo entendesse que devia fazer considerações ás respostas dadas pelo ministro. (Apoiados.)
Dando-se lhe a palavra reduzir-se-ía a muito pouco.
O sr Presidente: - Eu não posso dar a palavra aos srs. deputados senão pela ordem da inscripção; por consequencia tenho de a dar primeiro áquelles que estão inscriptos anteriormente.
O que posso fazer é consultar a camara sobre se permitte que eu conceda a palavra immediatamente ao sr. Franco Castello Branco
O sr. Franco Castello Branco: - Visto que. s. exa. entendia que não estava nas suas attribuições concede-lhe a palavra, pedia então que consultasse a camara, porque apenas levará, alguns minutos.
Consultada a camara, resolveu esta que se concedesse a palavra no sr Franco Castello Branco
O sr. Franco Castello Branco: - S. exa. comprehendia perfeitamente que da sua parte seria mais que vaidade e poderia chamar se loucura, querer voltar a tratar de um assumpto que o sr. Moraes Carvalho acabava de expor com uma lucidez, com um brilhantismo de deducção, (Apoiados) como nunca ouvira em questões technicas d'aquella ordem. (Apoiados.)
As palavras de s. exa. ficaram sem resposta. (Apoiados)
O sr. Marianno de Carvalho não era capaz de, perante a commissão e perante o conselho de ministros, que acabaram de ouvir o sr. Moraes Carvalho, levar por diante as ideas que apresentou na camara. (Apoiados.)
E por agora reduz-se a pedir ao sr. presidente, que na acta se lancem as declarações que, o sr. Marianno de Carvalho fez em resposta á pergunta que elle lhe dirigia e que depois provocaram as explicações do sr. Moraes, Carvalho (Apoiados)
Isto e só isto.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Por modo nenhum me opponho a que a declaração que fiz, e que não é mais do que o parecer do governo e da commissão sobre este assumpto, seja lançada na acta.
Se por acaso as provas tachygraphicas não reproduzirem fielmente as minhas palavras, eu terei o cuidado de as rever cautelosamente para que ellas sáíam com toda a clareza.
Vozes: - Muito bem.
O sr José Novaes: - Pedi a palavra para chamar a attenção do governo, para a noticia que li n'um jornal, de terem partido forças de Chaves para Montalegre com o fim de reprimirem tumultos que se esperavam, porque o povo ameaçava ir á séde do concelho queimar os papeis das repartições publicas.
Desejo ouvir algumas explicações a este respeito.
Parecia felizmente que se tinham acalmado um pouco no paiz os tumultos, mas de novo se tornam a levantar. O que é certo é que o povo, vendo os desatinos e os esbanjamentos do governo, está disposto a protestar por todos os meios, desde a representação até aos meios mais energicos, contra os actos do governo, não se prestando a fazer nenhuns outros sacrificios extraordinarios que o governo lhe exija. (Apoiados.)
Já ouvi n'esta casa, por um tour de force verdadeiramente partidario, considerar estas manifestações como um acto de adhesão ao governo. Não me parece que o governo assim o entenda, porque tem respondido a estas manifestações no Pombal, em Cantanhede, em Moncorvo, na Bairrada com os fuzilamentos. (Apoiados)
Quando apparece algum comicio para protestar contra a marcha do governo, o governo procura por todos os meios ou empolgal-o ou promover n'elle as arruaças.
V. exa. sabe o que aconteceu em Braga. Já que me referi a Braga permitia me v. exa. que eu cite á camara e faça constar ao sr. ministro do reino um facto extraordinario e sem classificação que o governo acaba de praticar.
V. exa. sabe que procurava realisar-se em Braga um comicio, e que os seus promotores contavam não poder realisal-o porque os agentes da auctoridade administrativa diziam que haviam de promover arruaças.
V. exa. sabe que o sr conselheiro Lopo Vaz, illustre leader da maioria, pediu ao sr ministro do reino que desse providencias e instrucções ao seu delegado de confiança, para que o direito de reunião fosse completamente mantido. V. exa. sabe qual fui o resultado. A camara ouviu, não só pela leitura do telegramma, mas por cartas particulares que foram presentes, que foram os operarios da fabrica de chapeus de Taxa, em Braga, que impediram, de resolver em punho a realisação d'aquelle comicio. Era natural que o sr. presidente do conselho e ministro do reino désse as suas ordens para que os individuos que não tinham respeitado as instrucções que s. exa. tinha dado ao sr. governador civil, e alem d'isso se tinham opposto a que o meeting se realisasse, como permitte a constituição do estado, fossem entregues ao poder judicial (Apoiados) Sabe v. exa. qual foi o castigo que elles tiveram? Vem no Diario do governo de 8 de fevereiro. (Leu.)
Aqui está o castigo que deu o sr. ministro do reino. (Apoiados.)
Antigamente as condecorações davam-se a quem praticava factos heroicos e hoje dão-se aos individuos que fazem arruaças. (Apoiados.)
Sr. José Luciano de Castro v. exa. ri-se?
É extraordinario que, tendo Sua Majestade visitado ha tanto tempo aquella fabrica, só agora, em 8 de fevereiro, o sr. ministro do reino se dignasse condecorar com o habito de Christo os individuos que, segundo os jornaes diziam, se tinham apresentado no comicio o theatro de S. Gerald para obstar a que elle se realisasse
Uma voz: - Isso parece que tambem quer condecoração.