636 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lente arma de repetição recentemente adquirida, achando-se as officinas do arsenal nas condições de terem já fornecido e poderem fornecer de futuro as munições para isso indispensaveis. A organisação das reservas e a diffusão do ensino no exercito merecem tambem ao governo attenção especial.

Alem das providencias relativas ao artilhamento das fortificações de Lisboa e seu porto e da construcção e melhoramentos dos quarteis e outros edificios militares, ordenou Sua Magestade que vos fossem presentes pelos ministerios da guerra e da marinha propostas, reformando o codigo de justiça militar e a escola do exercito, e bem assim melhorando o serviço de saude e administração militar, augmentando as comedorias aos officiaes de marinha, e estabelecendo as bases para a indispensavel organisação das nossas forças navaes.

Largos progressos assignalaram o anno decorrido no que respeita á administração e dominio coloniaes. Acha se concluida a linha ferrea de Mormugão. Em Angola proseguem activamente os trabalhos do caminho de ferro de Ambaca, estando em construcção muito adiantada os primeiros 65 kilometros, e já approvados os estudos relativos á terminação da linha. Tem corrido com felicidade notavel, em grande parte devida á affeição que os indígenas mantêem pelo nome portuguez, a installação do novo districto do Congo, onde seja acham organizados muitos ser viços, e concluidos alguns edificios importantes.

Na provincia de Moçambique sobresáem dois factos: a abertura do caminho de ferro de Lourenço Marques, e o exito feliz da recente e bem combinada expedição que, assignalando os brios das nossas forças militares, e radicando o dominio portuguez na Zambezia, destruiu finalmente os embaraços ali oppostos ao commercio e á civilisação

A crescente importancia e rapido desenvolvimento de Lourenço Marques, d'essa bahia importantissima cuja posso nos está solemnemente garantida pela sentença arbitral da França, exigiram providencias extraordinarias, que o governo não hesitou em decretar no uso das faculdades que lhe confere o primeiro acto addicional. Foi assim reformada e descentralisada a administração do districto, organisado um corpo policial europeu que deve brevemente partir para Africa, facilitadas a exploração agricola e a colonisação do districto. Procedeu-se a par d'isso á construcção de quarteis e de armazens para a alfandega, alem de outras obras e melhoramentos na cidade e seu porto.

Por effeito de occorrencias verificadas no Dahomey, e após um minucioso inquerito a que o governo procedeu, serviu-se Sua Magestade ordenar que se pozesse um termo ao protectorado ali exercido, o que foi devidamente communicado ás potencias signatarias do acto geral da conferencia de Berlim.

A elevação do credito publico e o progressivo crescimento das receitas testemunham a prosperidade do reino, e constituem garantia segura de uma definitiva reorganisação da fazenda nacional.

Embora na sessão passada houvessem sido votados importantes acrescimos de despeza, com o fim de regularisar os orçamentos districtaes, melhorar os soldos dos officiaes de terra e mar e os vencimentos do professorado, poderam ainda assim os orçamentos de receita e despeza ser organisados em condições relativamente muito satisfactorias.

Convindo no emtanto evitar a emissão de emprestimos externos, e occorrer por outro meio ás despezas extraordinarias do thesouro, ser vos-hão presentes para esse fim propostas modificando o contrato relativo ao porto de Leixões, e provendo á melhor exploração dos caminhos de ferro do Alemtejo e do Algarve, por fórma a tambem resolver parcialmente o importante problema da colonisação d'aquellas provincias.

No uso das auctorisações legislativas celebrou o governo com o banco de Portugal as necessarias convenções feiçoado armamento, e de que o governo consagra especial attenção á organisação das reservas e á diffusão do ensino no exercito.

A camara examinará com todo o interesse as propostas que o governo submetter ás suas deliberações, relativamente ao artilhamento das fortificações de Lisboa e seu porto, â construcção e melhoramentos dos quarteis e outros edificios militares, á reforma do codigo de justiça militar e da escola do exercito, e bem assim as que digam respeito ao melhoramento do serviço de saude e administração militar, ao augmento das comedorias aos officiaes de marinha, e ao estabelecimento das bases para a indispensavel organisação das nossas forças navaes.

A camara viu com jubilo os largos progressos que assignalaram, no que se refere á administração e dominios coloniaes, o anno decorrido, durante o qual se deram factos auspiciosos, taes como a conclusão do caminho de ferro de Morumgão, o adiantamento dos trabalhos do caminho de ferro de Ambaca, a installação do novo districto do Congo, a abertura do caminho de ferro de Lourenço Marques, e finalmente, o exito feliz da ultima expedição, que, honrando os brios das nossas forças militares, e radicando o dominio portuguez na Zambezia, destruiu os embaraços ali oppostos ao commercio e á civilisação.

A camara reconhece que a crescente importancia e rapido desenvolvimento de Lourenço Marques, d'essa bahia importantissima, cuja posse nos está solemnemente garantida pela, sentença arbitral da França, exigiam as providencias extraordinarias que o governo decretou no uso das faculdades que lhe confere o primeiro acto addicional.

A camara regista a deliberação do governo de pôr termo ao protectorado exercido no Dahomey, e a communicação que d'este facto foi dirigida ás potencias signatarias do acto geral da conferencia de Berlim.

A camara regosija-se profundamente com a elevação do credito publico e o progressivo crescimento das receitas, que testemunham a prosperidade do reino e constituem garantia segura de uma definitiva reorganisação da fazenda nacional. A camara estima igualmente que, apesar dos importantes acrescimos de despezas, os orçamentos de receita e despeza podessem ser organisados em condições relativamente muito satisfactorias.

Acceitando plenamente a doutrina de que convem evitar os emprestimos externos, e occorrer por outro meio ás despezas do thesouro, a, camara obedecerá a esta ordem de idéas no estudo e exame das providencias que o governo lhe apresentar referentes á modificação do contrato relativo ao porto de Leixões, e á melhor exploração dos caminhos de ferro do Alemtejo e do Algarve, por fórma a resolver tambem parcialmente o importante problema da colonisação d'aquellas provincias.

A camara, registando o uso que o governo fez das auctorisações legislativas com relação ao banco de Portugal,