640 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

a desordem e o descontentamento popular nunca foram elementos para a organisação da fazenda publica. (Apoiados.)

A agitação, que hoje havia no paiz, representa apenas os primeiros symtomas de uma manifestação geral, que fatalmente ha de vir, quando se pedirem as contribuições em virtude das novas matrizes das quaes o sr. ministro da fazenda espera rendimentos para todos os imprevistos! Pois espere por elles. (Apoiados.)

E tão grande e tão variada a carga dos addiconaes, que não é facil fazer a somma d'elles. (Apoiados.)

O sr. presidente do conselho não tem remedio senão alterar o seu codigo administrativo, principalmente no que lhe introduziu de novo.

Sustentava o sr. presidente do conselho que para justificar a sua dictadura, lhe bastava o ter attendido as reclamações dos povos contra a anarchia que lavrava nas administrações locaes em materia tributaria.

Mas em primeiro logar essa anarchia que lavra nas administrações locaes não se remedeia com decretos de dictadores, Lavra a anarchia nas administrações locaes, porque vae cá de cima (Apoiados) Mesmo com a legislação vigente, havendo governo que queira e saiba cumprir os seus deveres, não póde haver anarchia nas corporações inferiores (apoiados) A questão é que essas corporações estão aprendendo com o governo. (Apoiados.)

Assim como o governo se julga auctorisado a organisar legiões de empregados publicos para seu uso, a camara municipal de Freixo de Espada á Cinta, ou de Barrancos, quer tambem fazer uma reforma para utilidade da sua clientela!

Seguem os exemplos que lhes vão ab alto. (Apoiado.)

N'este paiz, como em quasi todos os paizes, os exemplos bons ou maus vem de cima.

Ponha o governo os olhos na Belgica, e siga os exemplos d'aquelle nobre paiz em materia financeira. Hoje publicam os jornaes um telegramma, annunciando que o ministro da fazenda da Belgica na sua exposição financeira ás camaras declarára que o excedente das receitas, tanto no presente, como no futuro exercicio, será representado por milhões de francos!

E porque a Belgica administra se como se deve administrar qualquer paiz ou individuo que, apesar de rico não deve deixar ir as suas despezas alem das suas receitas.

Se o povo portuguez olhasse pelos negocios do estado como o povo belga, e se désse aos nossos governantes lição igual á que a Belgica deu ha pouco ao partido liberal, para o qual me chamam aliás todas as minhas sympathias e affinidades, não teriamos hoje uma divida publica que absorve mais de ametade da receita do thesouro.

Os governos podem ser liberaes sem fazer saques sobre a bolsa do contribuinte. (Apoiados.)

Ser liberal é respeitar as liberdades individuaes, e manter cada um na posição que lhe compete, e não gastar á larga.

Os encargos lançados aos povos pelo partido liberal da Belgica, n'um intuito aliás completamente justificado debaixo do ponto de vista politico, creou-lhe taes indisposições, que nas ultimas eleições soffreu uma derrota, que deu ao partido catholico, hoje no poder, as tres quartas partes dos votos das assembléas parlamentarem, facto sem exemplo desde que a Belgica é paiz independente.

Em nenhumas das eleições anteriores a urna estabelecêra tão grande desequilibrio entre as forças relativas dos dois partidos!

E porque?!

Porque estando na Belgica, em quasi toda a parte, as escolas nas mãos do partido catholico, o que lhe dava uma influencia decidida na educação da mocidade, pretendeu o governo liberal organisar ao lado d'aquellas escolas outras sustentadas pelos municipios, em que não predominasse a influencia politica dos catholicos.

Mas tal resistencia creou no paiz este aggravamento de despeza, que nas ultimas eleições geraes a derrota do partido liberal foi completa

Mas aos nossos governos, e principalmente ao actual, dão-lhes pouco cuidado as manifestações da vontade popular, emquanto lhes não põem em risco a existencia.

E é por isso que mm luctâmos com um deficit assombroso, deficit permanente, que aggrava todos os dias a situação da fazenda publica, que ficou peior em 1887 do que era em 1886, que é peior em 1888 do que era em 1887, e que ha de ser peior em 1889 do que é este anno.

E porque? Porque a situação da fazenda publica de pende essencialmente da situação economica do paiz, e esta todos os dias se aggrava até que ha de chegar, seguindo-se n'este caminho, a uma solução fatal!

Todos os annos se levantam emprestimos debaixo de varias fórmas, ou por meio de divida fluctuante, ou por titulos de divida fundada, ou amortisavel, ou por contratos especiaes com estabelecimentos de credito E para occorrer aos novos encargos, creados pelos emprestimos, todos os annos se lançam impostos enfraquecendo-se e esgotando-se todos os dias as forças tributarias do contribuinte, que não são elasticas!

Pois não será um symptoma do estado perigoso da fazenda publica, a ameaça de venda, sob uma fórma mais ou menos disfarçada, do caminho de feiro do sul, tirando assim ao estado uma riqueza importante, que podo servir-lhe de salvaterio n'alguma crise angustiosa?

Não esteve tambem, no anno passado, suspensa entre a vida e a morte a, venda dos caminhos de ferro do Minho o Douro? Pois se este anno nos desfizermos do caminho de ferro do sul e sueste, e para o anno do caminho de ferro do Minho e Douro, que nos fica d'aqui a dois annos, não só para pagar estes luxos de administração, mas para necessidades urgentissimas? (Apoiados.) Taes expedientes significam já pouca confiança nos haveres do contribuinte, e mesmo este já declarou no congresso, de uma maneira mais ou menos clara, que não estava disposto a pagar mais para tanta extravagancia.

Hoje não póde manter-se governo algum em Portugal a contento publico, sem reduzir em vez de augmentar a despeza do estado.

Os governos têem usado e abusado, quanto possivel, das forças do contribuinte, pedindo lhe mais do que elle pode dar, e agora é preciso que os poderes publicos considerem uma situação em que o paiz declara que não quer pagar mais porque não póde pagar mais!

Mas vejâmos o que são esses addicionaes, que por toda a parte levantam a resistencia publica. Só os addicionaes, que para as suas despezas gera es podem lançar os districtos, os municipios e as parochias, se elevam á quantia de 100 por cento! O meio que ao governo occorreu de organizar os finanças na parochia, no municipio e no districto, foi permittir lhes lançar contribuição igual á que os povos pagam para o estado!

Pelas medidas salvadoras do governo póde o districto lançar até 15 por cento, o municipio até 50 por cento, e a parochia até 35 por cento.

Até as parochias já são magnates! Até as parochias já podem onerar os povos com addicionaes! Em Lisboa algumas parochias estão organisando os seus serviços, como se foram uma repartição do estado!

Explica-se este procedimento das juntas de parochia pela falta de governo.

Se houvesse ministros não veriamos em scena esta anarchia mansa, bem mais perigosa, do que a da praça publica.

Lá fóra não ha tanto perigo de abuso por parte d'estas corporações, porque os povos, que pagam, não se resignam facilmente a tirar dinheiro da sua algibeira para gratificações ao regedor, e vencimentos a continuos.

Mas em Lisboa; terra patriarchal, onde tudo se tolera, e