642 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

por as pastas nas mãos do augusto chefe do estado. (Apoiados)

Nenhum interesse pessoal me inspira ao aconselhar o governo a abdicar o poder, nem me parece que possam advir graves perigos á ordem publica de se conservarem no poder os srs. ministros emquanto estiverem abertas as côrtes

Mas a sua permanencia no poder, depois de encerrado o parlamento, é uma provocação sempre aberta á ordem publica e á liberdade. (Apoiados.)

A situação do governo é fraquissima, ou antes sem rasão de ser, e por isso prejudicial á marcha dos negocios publicos.

Em Portugal chama-se situação forte á que pretende durar muito tempo, e que tem muita gente ao seu lado.

Mas em toda a parte do mundo civilisado, onde vigora o regimen parlamentar, só se considera forte a situação que é rigorosamente logica, isto é, que tem um programma de principios definidos, a que obedece invariavelmente, e que, ainda transigindo com as circumstancias, como é obrigação de todos os homens publicos, não perde de vista o seu ideal, nem sacrifica aos seus caprichos ou ás suas conveniencias, o seu partido e a fortuna da nação. (Apoiados)

Ora os srs. ministros rasgaram um a um, no seu interesse ou no interesse do seu partido, todos os artigos d programma que desenrolaram perante as côrtes no dia do seu advento ao poder.

Vou ler alguns d'esses artigos, e não quero ser eu o seu julgador.

Entrego esse julgamento á consciencia publica, ou antes á consciencia do proprio governo.

Profiram os srs. ministros o veredictum, e declarem com as mãos na consciencia se cumpriram o mandato de que a corôa os investiu, e se desempenharam honrada e correctamente o compromisso que tomaram perante as côrtes e perante o paiz. Contento me com que os srs. ministros declarem e confessem, que cumpriram pontualmente o programma que desenvolveram no seio da representação nacional, e pelo qual se comprometteram á face da nação.

Não quero mal aos srs. ministros, como não quero mal a ninguem. É a necessidade politica, é a obrigação de mandatario do povo, que me obriga a dizer ao governo que largue essas cadeiras, visto que não póde realisar o programma a que se comprometeu quando tomou posse do poder. (Apoiados) Ninguém é obrigado a ser ministro. Não se prende ninguem para ministro. O cargo de cabo do policia e de regedor é obrigatorio, mas o de ministro d'estado não. (Apoiados.)

Comprehendo perfeitamente que os homens publicos, depois de entrarem no governo, não possam cumprir o seu programma; mas, se não podem cumpril-o, a sua obrigação é abandonar as cadeiras do poder. (Apoiados.)

Podem tambem difficuldades insuperaveis obstar a que um governo cumpra integralmente todos os capitulos do seu systema.

Mas o que não se desculpa a um ministro é que infrinja uma a uma todas as linhas do seu programma, porque desde esse momento perdeu a confiança publica, e não póde mais sustentar se diante da nação. (Apoiadas.)

Por isso eu disse ha pouco que nada vale aos ministros terem por si a maioria ou a unanimidade nas assembléas parlamentares, e mesmo a confiança da corôa, se não podem contar com a confiança da nação. (Apoiados.)

E a verdade é, com sentimento o digo, porque tenho sempre pena de dizer cousas desagradaveis a quem quer que seja, que os srs. ministros perderam absolutamente a confiança da nação. (Apoiados.)

Se ainda conservam o apoio das assembléas parlamentares é por um erro de interpretação politica, em que desgraçadamente têem caído, n'estes ultimos annos, ainda os mais patriotas e mais talentosos homens publicos, de confundirem a lealdade aos homens com a lealdade nos principios (Apoiados.) Se não fora esta errada comprehensão dos partidos politicos, se as assembléas parlamentares, quando os governos se desviassem do seu programma, lhes intimassem a abdicação, saíndo o novo governo da votação parlamentar, outra seria a nossa situação politica, e outro o estado da fazenda publica. (Apoiados.)

Mas cá succede agora exactamente o contrario.

As assembléas parlamentares, em logar de serem os juizes severos, inflexiveis, e imparciaes dos governos, em vez de proferirem os interesses da nação aos caprichos doa ministro?, são uma especie de conselho aulico do poder executivo. (Apoiados.)

Nos nossos processos politicos tem-se invertido todas as regras do regimen parlamentar.

Por isso quando os ministerios são forçados a abdicar pela intimação da opinião publica, morrem com elles os parlamentos, como se os representantes da nação fossem simples delegados do poder executivo!

Ouvi ha tempos n'esta casa a um dos homens, por quem tenho mais sympathia, e a quem não faço elogio, porque no momento critico, que atravessâmos, não faço elogios a ninguem, que com camaras abertas, ou com camaras, fechadas, temos vivido quasi sempre em dictadura.

É uma verdade infelizmente.

Mas a culpa é dos ministros, e só dos ministros.

Deixem o paiz pronnunciar-se livremente em vez de fazerem aos recenseados uma monteria eleitoral. (Apoiado.) Deixem os cidadãos fazer as eleições em liberdade, e teremos governo á altura das necessidades publicas

Nas ultimas eleições a montem eleitoral (Apoiados.) excedeu tudo quanto até ahi se linha feito. (Apoiados.) Não se contentou o governo em pôr ao serviço das eleições o administrador do concelho e todos os delegados do poder executivo. Em nome das eleições até os escrivães de direito ficaram sem garantias! (Apoiados.)

Então o dinheiro para estradas, e para as igrejas, (Apoiados.) e para todos os actos de corrupção não faltava. (Apoiados.) Com estes processos eleitoraes um paiz, como o nosso, não póde resistir á guerra do governo.

Entre nós as eleições não representam a lucta entre os partidos politicos, que têem raizes nas forças vivas da nação.

Representam pelo contrario uma lucta aberta entre o governo e a nação, a guerra implacavel e sem treguas do governo e dos seus agentes contra a liberdade e independencia do cidadão recenseado.

Os governos em Portugal abusam da indole pacifica do povo. Haviam de ser mais prudentes, se o povo portuguez fosse um povo de paixões ardentes, como o francez ou o italiano.

Ainda assim alguns actos praticaram os srs. ministros no correr do anno de 1887, que, se o povo portuguez de 1887 fosse o povo portuguez de 1836, de 1846, e mesmo de 1851, haviam de lhes custar caro os attentados contra as regalias populares. (Apoiados )

Não servem de nada as maiorias, quando não têem do seu lado a rasão e o voto do paiz.

Famosas maiorias coutava em ambas as camaras Costa Cabral em 1851, e todavia foi obrigado a abdicar, não só por uma revolução militar, mas tambem, e principalmente, pelo voto quasi unanime do paiz.

As difficuldades de uma situação só as póde vencer, quaesquer que sejam os apoios das côrtes, o governo que for fiel ao seu programma. (Apoiados )

Vou reproduzir algumas palavras do programma dos srs. ministros, para ver se s. exas. lhes podem dar uma interpretação que sirva de consolação a esta maioria que vota, mas que não anda contente, (Riso.) e que possa justificar os actos do gabinete perante o paiz.

Dizia o sr. presidente do conselho: «o governo será tolerante com todas as opiniões». Este era o primeiro man-