644 DIARIO DA CAMRA DOS SENHORES DEPUTADOS

novas em toda a parte, e já o discurso, da corôa annuncia novos caminhos de ferro, que, segundo as noticias da imprensa, devem medir centos de kilometros e reclamar excessivos despendios.

Esteja, portanto, descansado o sr. ministro das obras publicas que o seu nome não ficará esquecido no paiz.

Aqui têem v. exas. as rasões porque o governo está em situação impossivel perante a nação; é porque deixou de satisfazer, talvez na melhor intenção, ao programma que apresentára na camara.

Como quero fechar com chave de oiro esta exposição devo reproduzir ainda algumas das palavras do sr. presidente do conselho.

S exa., que foi sempre um distincto orador, e que agora se tem feito timido n'aquelle logar, quando falla á antiga portugueza ainda é um homem de lucta, (Riso.) como eu ha bom poucos dias tive occasião de presencear na outra camara do parlamento.

Pois no dia da apresentação do gabinete, estimulado por algumas phrases da opposição, fallou á antiga portugueza nos seguintes termos: Aqui ha um governo com pensamento claro e definido; aqui não se hesita diante de responsabilidades; aqui não se recua diante de uma idéa!

Agora os factos.

Quem recuou diante das licenças, foi a opposição? (Apoiados.)

Quem anda a recuar, sem se saber até onde chegará o recuo, diante da questão dos tabacos, é a opposição?

Porque o governo não tem pensamento claro o definido, e recua em tudo e por tudo, é que não póde manter-se perante o paiz; e a sua conservação nos concelhos da corôa fechadas as côrtes, poderá ser um grave perigo para a ordem publica.

Proroguem as côrtes até quando quizerem, mas não se conservem no poder depois de fechado o parlamento.

Bem sei, que, o governo, perfeitamente, accorde no desejo de ficar, declara que não sáe do ministerio por não haver um partido sufficientemente forte a quem entregar o poder, considerando assim a transmissão das funcções do poder executivo, como negocio de familia.

Ora os srs. ministros não têem que preoccupar-se com a entrega do poder.

Desde que o governo, interrogando a sua consciencia, se convença de que não póde governar com proveito para a nação, de que a sua permanencia á frente dos negocios publicos é prejudicial a causa publica, deve entregar as pastas na mão de quem lh'as deu, sem necessidade de verificar as condições da successão.

Creio que é o parlamento portuguez o unico, onde se ouve a doutrina excepcional e estravagante, de que o ministerio não póde sair per falta de successor competente, talvez, porque o nosso parlamento é dos poucos que andam fóra das regras normaes do regimen representativo.

Se o ministerio desse ámanhã a sua demissão por entender que não podia continuar á frente dos negocios publicos com vantagem para a causa publica, e entregasse, nas mãos do rei as pastas que o soberano lhe confiou, não significava isso que o governo estava demittido, mas sim que reconhecia a necessidade de ser entregue o poder a quem com mais vantagem podesse gerir ou negocios publicos.

A corôa, recebendo a communicação do governo, e chamando para ouvir sobre a formação do novo gabinete os homens publicos, que julgasse mais competente, se não podesse conseguir a formação de governo que inspirasse confiança de bem servir a causa publica, reconduzia o ministro demissionario.

Estas é que são as verdadeiras normas de transmissão de governo no regimen parlamentar.

Nenhum governo póde á priori dizer que não larga o poer porque as opposições estão divididas.

E quem assegura ao governo que as opposições não estão unidas ou que o não estarão ámanhã? (Apoiados.)

Mas seja como for, juntos ou desunidas os differentes elementos de opposição, é certo que a transmissão do poder não póde ser considerada negocio de familia, nem acto de direito particular sujeito a contribuição de registo. (Riso.)

Então as duzias de ministerios, que têem sido derrubados pela assembléa franceza, preoccuparam-se alguma vez com a substituição?

N'aquelle paiz os governos desde que reconhecem a impossibilidade de desempenhar a sua missão politica entregam sem mais exame o poder nas mãos do presidente da republica.

É-me indifferente, repito, que o governo continue á frente dos negocios publicos mais dois, tres ou quatro mezes, com tanto que conserve abertas as camaras, como sentinella vigilante das liberdades populares.

Mas a continuação do ministerio no poder durante o interregno parlamentar será um grande perigo para o paiz.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - (Quando o sr. ministro restituir o seu discurso será publicado em appendice a esta mesma sessão.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Mando para a mesa uma proposta de lei, que vae tambem assignada pelo sr. ministro da fazenda.

É a seguinte:

Proposta de lei n.º 14-N

Senhores. - Tem se ultimamente adoptado no ministerio das obras publicas, commercio e industria, a pratica de se exigir deposito em dinheiro ou valores do estado como garantia de varias concessões, especialmente de viação, solicitadas por esse ministerio. Com essa exigencia tem-se principalmente por fim assegurar a seriedade das emprezas, que solicitam essas concessões.

Podendo, porém, acontecer que, não obstante essa precaução, e por motivos estranhos á seriedade das respectivas emprezas, as concessões não vão por diante, e sendo conveniente auxiliar o desenvolvimento dos estabelecimentos agricolas e industriaes, aproveitando para isso uma fonte eventual de receita, temos a honra de submetter á vossa approvação a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.º E o governo auctorisado a applicar directamente aos serviços agricolas e dotação dos respectivos estabelecimentos, e bem assim á dotação dos estabelecimentos de ensino industrial, a importancia dos depositos, perdidos em favor da fazenda nacional, como garantia de concessões effectuadas pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, e não cumpridas.

Art 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, em 29 de fevereiro de 1888. = Marianno Cyrillo de Carvalho = Emygdio Julio Navarro.

O sr. Lopo Vaz: - (Quando o sr. deputado restituir o seu discurso será publicado em appendice a esta mesma sessão.)

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Pedi a palavra para fazer a v. exa. um pedido em meu nome, e creio que em nome de toda a opposição regeneradora, senão em nome de toda a minoria, e vem a ser, para que v. exa. interponha a sua auctoridade de presidente d'esta camara junto do sr. presidente do conselho, para que s. exa. esteja presente ás sessões quando ellas começam.

Ha muito tempo que alguns membros d'esta casa se cansam a pedir a palavra para quando o sr. presidente do conselho estiver presente.

S. exa. vem aqui ordinariamente dez minutos antes de se entrar na ordem do dia, leva o tempo em abrimentos de bôca, (Riso.) e nós não podemos occupar-nos dos assumptos que temos a tratar.