594 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

DECLARAÇÃO DE VOTO

Declaro que, se estivesse presente na sessão de sabbado, teria votado a moção de confiança ao governo e a genera lidado do bill de indemnidade. = Lourenço Malheiro.
Para a acta.

O sr. Eduardo José Coelho: - Mando para a mesa varios requerimentos, pedindo esclarecimentos, pelos ministérios da guerra, justiça e obras publicas.
Estes esclarecimentos são-me absolutamente indispensáveis para annunciar ao governo uma interpellação sobre a maneira por que elle se conduziu nas eleições geraes.
Por conseguinte confio em que v. exa. fará dar expediente a este meu pedido, com a urgência que o caso requer.
Ha um outro requerimento sobre o qual não posso dispensar-me de fazer a leitura d'elle, porque a aclaração da verdade sobre o assumpto envolve rosponsabilidades da presidência, da commissão de verificação de poderes ou seja de quem for.
Não posso deixar de insistir n'este ponto para que elle se esclareça quanto antes, com a rapidez que elle demanda, e sou levado a isto, não porque me faça mensageiro de noticias mais ou menos officiosas, porque não lhe dou importância, mas desde que na outra casa do parlamento se fizeram insinuações serias sobre este assumpto, é necessario que a luz se faça.
Não se póde ficar com meias palavras. Nada mais perigoso que as insinuações que podem prestar-se a interpretações diversas.
É preciso, portanto, que haja discussão n'esta camara sobre este assumpto, e eu hei de levantal-a muito brevemente.
Sr. presidente, calcule v. exa. a gravidade que o caso tem; consta que não foram apresentados ao tribunal de verificação de poderes alguns documentos importantes relativos a uma eleição e, o que e mais grave, é explicar-se isto, imputando-se a responsabilidade, a pessoa que não quero nomear.
N'essa imputação é que vae a insinuação que é preciso levantar.
Torno a dizer, aguardo que a mesa, com a presteza que o caso requer, satisfaça esta minha requisição e depois averiguarei quaes os documentos que deixaram de ser presentes ao tribunal de verificação de poderes, sem discutir a importância d'elles, por isso que pertence a outra instancia, o que não impede que indaguemos a responsabilidade do facto e a quem ella se devo exigir.
Sr. presidente, nunca me magoam as accusações desde que me seja permittida a liberdade de defeza e desde que eu possa apreciar os factos como elles são.
Fique v. exa. certo que a altaneria da insinuação ha de manter-se nos devidos termos. Em todo o caso não quero antecipar a discussão.
Como hontem disse a v. exa. que, se eu tivesse hoje a palavra, antes da ordem do dia, me havia de referir á ordem da inscripção dos oradores na especialidade do bill eu não posso deixar de dizer algumas palavras, ainda que poucas, sobre o assumpto.
Escuso dizer que o meu respeito por v. exa. é illimitado e professo de ha muito a opinião de que um corpo collectivo não se respeita quando não respeita o seu presidente.
Não conheço tambem posição mais elevada e nobre do que a de presidir aos representantes da nação, que é a posição official que v. exa. hoje occupa.
Posto isto, eu devo acrescentar que supponho ter havido erro na inscripção.
Eu pedi a palavra logo em seguida ao sr. conselheiro José Dias Ferreira e apenas podia haver duvida, quer-me parecer, em relação ao meu collega o sr, Roberto Alves, mas seja assim ou não, do modo mais delicado apresentei a. v. cx.:i as minhas duvideis sobre a ordem da inscripção, é preciso saber se as decisões da presidência silo supremas e infalliveis, ou se ha recurso, e qual é elle.
Não desconheço a difficuldade pratica de fazer uma inscripção pela ordem regular, em geral, quando muitos se juntam no pedir da palavra.
Não desejo accordo prévio, nem me refiro a elle, desde o momento em que a inscripção se fez eu estou inscripto. Repito a v. exa. que se eu estou em equivoco e não tenho rasão para fazer estas considerações, não sou movido a pronuncial-as por qualquer intuito de animosidade. Declaro mesmo que não acceitarei que se altere a inscripção, esteja ella como estiver feita. Não usarei da palavra senão na altura em que v. exa. me inscreveu. Creio, comtudo, que todas as vezes que v. exa. tenha de fazer uma inscripção, podia admittir as praxes que se observam na universidade a respeito da inscripção: De rebus universitatis quod est est.
E convencimento meu que o erro que v. exa. praticou foi devido á confusão que reinava na sala quando se pediu a palavra, por isso apenas me considero um pouco maguado, e com algum motivo faço esta reclamação, esperando será tomada na de.vida consideração, não pela minha pessoa, que não sou dado a vaidades, mas pelas prerogativas parlamentares, de que sou zeloso e para as quaes reclamo e reclamarei sempre o acatamento que merecem.
O sr. Presidente: - Com respeito aos documentos que foram para o tribunal de verificação de poderes sobre a eleição de Mirandella, tenho a dizer a v. exa. que por informação da secretaria me consta que não foram alguns documentos que tinham sido presentes á commissão de verificação de poderes. Vou mandar o requerimento que v. exa. acaba de apresentar a informar á secretaria, para poder depois dar conta á camara dessa informação e submetter o requerimento de v. exa. á sua apreciação e deliberação.
O sr. Eduardo Coelho: - Eu peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esses documentos, logo que cheguem á mesa sejam publicados no Diario das camaras immediatamente, em logar de me serem remettidos.
O sr. Presidente: - Eu não posso consultar a camara sobre a publicação d'esses documentos, sem que haja informação da secretaria. Vou mandar immediatamente o requerimento a informar á secretaria, logo que venha essa informação, declararei que ella está sobre a mesa para os srs. deputados examinarem, se quizerem, os documentos, e, passados dois ou três dias, consultarei a camara sobre se ella permitte que esses documentos sejam publicados.
Com relação á segunda parte do discurso do illustre deputado, devo dizer que v. exa. me fez justiça, dizendo que procurei estabelecer a inscripção pela ordem que se me afigurou ser a do pedido dos srs. deputados.
Eu estava já prevenido de que muitos srs. deputados da opposição tencionavam increver-se sobre a especialidade do bill e muitos membros desta camara podem dar testemunho de que procurei, antes da sessão abrir, ver se os illustres deputados que desejavam usar da palavra combinavam entre si e me davam conhecimento da ordem por que devia fazer a inscripção, para não prejudicar no debate quem quer que fosse. (Muitos apoiados.)
Tenho a certeza de que o primeiro sr. deputado que pediu a palavra foi o sr. Dias Ferreira; os outros srs. deputados pediram a palavra quasi em chusma, (Muitos apoiados.) e eu fiz a respectiva inscripção, segundo a indicação que me deram os srs. secretários.
É certo que v. exa. me tinha avisado de que desejava inscrever-se na discussão da especialidade do BILL, e é tambem certo que, na altura em que v. exa. pediu a palavra ainda o seu nome não estava na lista, da inscripção. N'esta