N.° 35

SESSÃO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1891

Presidencia do ex.mo sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios os exmos srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Segunda leitura de um projecto de lei do sr. Almeida e Brito e de uma renovação de iniciativa do sr. Matheus de Azevedo.- Representação da minoria da camara municipal do Lisboa, apresentada pelo sr. Manuel d'Arriaga.- Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Dias Costa, Elvino de Brito e Eduardo José Coelho.- Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. Antonio Maria Cardoso.- Justificações de faltas dos srs. Vieira de Andrade. Francisco de Medeiros, João de Sonsa Machado e Christovão Ayres.- Considerações do sr. Augusto Fuschini em referencia ás condições financeiras e economicas do paiz, e em especial num annuncio feito no jornal francez Matin, relativamente ao emprestimo de D. Miguel. Pede por ultimo que sejam publicados os contratos relativos ao emprestimo dos tabacos, operações, financeiras realisadzas pelo governo, assim como a publicação das notas da divida, fluctuante e de outros documentos.- O sr. Dias Costa apresenta uma proposta para voto de sentimento pela morte de alguns doa officiaes e praças do corpo expedicionario de Moçambique. Dirige em seguida algumas perguntas ao sr. ministro da marinha, que lhe respondo, depois de ter apreciado desfavoralmente umas phrases do sr. Fuschini e declarado que se associa á proposta do sr. Dias Costa. Posta esta á votação approvada por unanimidade.- O sr. Arriaga manda para a mesa uma representação e requer que seja publicada no Diario do governo. Assim se resolve.- São approvados sem discussão dois pareceres da commissão de verificação do poderes sobre as eleições dos circulos n.ºs 32 e 43.- Usa largamente da palavra o sr. Elvino de Brito sobre diversos assumptos de administração, e especialmente sobre a reforma do ministerio dos negocios estrangeiros; combate a interpretação dada pelo sr. ministro da marinha á lei de meios, no tocante ao uso das auctorisações que ella concedo ao governo, entendendo que, depois de aberto o parlamento, caducam ou cessam essas auctorisações, e termina mandando para a mesa uma declaração e um requerimento.-Resposta do sr. ministro da marinha.- O sr. Eduardo José Coelho refere-se ao mesmo assumpto, envia para a mesa diversos requerimentos e uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, e dirige uma pergunta ao governo.- Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- Usa da palavra para explicações o sr. Fuschini. - Replíca ao sr. ministro da marinha o sr. Dias Costa.- O sr. Manuel d'Assumpção apresenta uma proposta, significando a satisfação da camara, pelo restabelecimento do sr. ministro do reino.- Associa-se a esta proposta, o sr. Beirão, por parte da opposição progressista. É approvada por acclamação.- Pede o sr. Elvino de Brito a publicação da consulta da procuradoria da corôa, a que se referira o sr. ministro da marinha.- Resposta de s. ex.ª

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles; Antonio Mendes Pedroso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Elvino José de Sousa e Brito, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino do Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, José Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira, Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira de Sousa Sampaio, José Antonio da Almeida, José Domingos Ruivo Godinho, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio do Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Júlio Rodrigues, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Cordeiro, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lúcio e Silva, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Eduardo Villaço, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Carlos Lobo D'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Joaquim Antonio Gonçalves, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz do Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino do Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo César Brandão, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, António José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, António Ribeiro dos Santos Viegas, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Honriques, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto César Elmano da Cunha c Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde do Covo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo do Jesus Teixeira, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco do Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Fre-