SESSÃO N.º 35 DE 23 DE MAIO DE 1893 3

naes do estado da India, por arrematação em hasta publica, ouvidas as estações competentes, mas de fórma que não fique prejudicado o desenvolvimento das mesmas matas.

Relação de obras publicas indicadas pela nomeada pela portaria do governador geral do estado da India portugueza n.° 560, de l5 de outubro de 1889 a que se refere o artigo 1.° do projecto n.° ...

Viação publica

Canaes

Canal de Tivim a Colvalle e aprofundamento do rio Mapuçá, desde Bastorá até ás pedreiras de Aldona, orçadas em 335:000 rupias. (Põe em communicação as provincias de Bardez e de Pernem, e o mercado inglez de Saunt Warim com o caminho de ferro e portos de Mormugão e Pangim.)

Estradas

Rupias

Estrada n.º 5, lanço de Querim a Chorlem .... 36:000

(Põe em communicação a provincia de Satary com o districto de Belgaum).

Rupias

Estrada n.° 8 (continuação) de Nova Goa a Polem .... 18:000

(Liga Goa com o districto de Carwar).

Estradas, n.ºs:

9.° Dabolim a Mormugão.

10.° Amborá á passagem de Rarim.

15.° Sanvordem (estação do caminho, de ferro) a Quepem.

16.° Sanvordem á Sanguem.

176:000

(Estas estradas ligam a estação do caminho de ferro de Sanvordem ás povoações mais importantes que lhe ficam proximas, a estação de Mormugão á passagem de Zuari em Cortalim, unica aproveitavel na estação chuvosa para quem vae da capital e dos concelhos do norte para o porto de Mormugão, a estrada n.° 10 estabelece communicação rapida e facil entre Margão e Pondá.)

Rupias

4.° Molem a Quepem .... 25:000

(Facilita o accesso ao caminho de ferro por Quepem e Sanvordem).

Rupias

Estrada de Celvallo a Pernem ..... 33:000
Aperfeiçoamento da estrada de Nova Goa a S. Lourenço ..... 15:000

(As estradas de Wappy a Silvassá na Pragana e da praça de Diu a Brancavará já devem estar feitas pelas verbas que lhes foram destinadas nos exercicios de 1891-1892 e 1892-1893).

Pontes

Rupias

Ponte sobre o rio Talpona (estrada n.° 8) .... 66:000
Ponte-caes em Cortalim .... 10:000

(Para melhorar as communicações na estação chuvosa entre Mormugão e Pangim).

Rupias

Ponte-caes em S. Lourenço, com avenida .... 18:000
Duas barcas de passagem entre S. Lourenço e Cortalim .... 12:000

A ponte sobre o rio Galgigaba e os melhoramentos do caes-ponte da alfandega de Pangim devem estar concluidos.

Edificios

Rupias

Observatorio meteorologico em Pangim .... 5:000
Delegações da alfandega de Mormugão .... 7:000

As outras obras, indicadas pela commissão devem estar concluidas.

Obras de saneamento

Rupias

[Ver tabela na imagem]

O custo total das obras acima mencionadas será de 964:000 rupias. = Constancio Rogue da Costa.

PROJECTO

Artigo unico. É auctorisado o governador geral da India a approvar quaesquer propostas das commnnidades agricolas de Goa, para contratar pessoal, ou adquirir machinas necessarias para o aperfeiçoamento do systema da cultura das terras pertencentes ás mesmas communidades.

PROJECTO

Artigo 1.° São extensivas ao estado da India as disposições das cartas de lei de 22 de junho de 1866 e de 22 de junho de 1867, que auctorisam a formação de bancos agricolas e industriaes com capitães pertencentes ás misericordias, confrarias, mazanias dos pagodes e outros estabelecimentos pios e de beneficencia.

Art. 2.º O banco que se constituir nos termos do artigo 1.° terá a sua sede na capital da provincia e succursaes em Mapuçá, Margão e outros pontos em que o conselho do governo do estado da India achar conveniente. = Constancio Roque da Costa.

EPRESENTADO

De habitantes das freguezias de S. Matheus e de Nossa Senhora da Luz, da ilha, Graciosa, pedindo que no programma do futuro contrato de navegação a vapor entre o continente e os Açores as carreiras quinzenaes comprehendam a ilha Graciosa, preferindo uma o porto da villa de Santa Cruz e outra o da villa da Praia.
Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Abreu, enviada á commissão de marinha e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da maninha, me seja enviada copia dos contratos celebrados com a empreza dos vapores que sáem de Lisboa e Mertola para os diversos portos do Algarve. = Libanio Antonio Fialho Gomes.

Requeiro que, com urgencia, me seja enviada, pelo ministerio da fazenda, uma copia de toda a correspondencia que tenha sido trocada entre o mesmo ministerio, desde 15 de fevereiro ultimo, e qualquer governador civil, ácerca de fabricação de alcool. = Eduardo Abreu.

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviada a nota de todos os estudos já realisados para se dar cumprimento á portaria de 17 de agosto de 1891, publicada no Diario do governo n.° 184, de 20 d'aquelle mez, ácerca das remodelações a introduzir no serviço de