SESSÃO N.° 35 DE 23 DE MAIO DE 1893 5

S. exa. respondeu-me que era o primeiro a respeitar o trabalho alheio, que apresentasse eu o meu projecto á camara, porque seria tomado por s. exa. na devida consideração, e que o parlamento não se recusaria de certo a tomar conhecimento de um assumpto que reputava altamente humanitario.

Dito isto passo a ler o projecto; não leio o relatorio porque é muito extenso, e receio fatigar com uma demorada leitura a attenção da camara.

(Leu)

Sr. presidente, dá-se a coincidencia feliz de ser hoje presidente da commissão de fazenda o ministro da fazenda que em março de 1892 reconhecia a urgente necessidade do transformar o imposto do pescado.

O sr. Oliveira Martins póde hoje prestar um apoio efficaz, junto da respectiva commissão, para que este projecto se converta em realidade, tendo assim s. exa. occasião de cumprir a promessa que fez quando ministro.

Como estou com a palavra, apesar de não ver presente o sr ministro da marinha (mas peço ao sr. ministro da fazenda que tenha a bondade de communicar ao seu collega as palavras que vou proferir) direi que, por iniciativa do sr. Ferreira do Amaral, quando ministro da marinha, foi aqui trazida uma proposta de lei, de que tive a honra de ser relator, creando o serviço de soccorros a naufragos.

A camara lembra-se das circumstancias dolorosas que justificaram a opportunidade d'essa proposta, a qual foi approvada pelo parlamento e recebeu a sancção real.
Começou a organisar-se o serviço dos soccorros a naufragos junto ao ministerio da marinha, ficando á testa d'esse serviço o sr. Pedro Ignacio de Gouveia, que é um cavalheiro distinctissimo, e que muitos dos meus collegas conhecem bem, porque foi deputado na legislatura passada; mas não basta, para vencer todas as difficuldades da execução de uma lei, a boa vontade do pessoal das secretarias ou dos chefes encarregados dos serviços; é necessario tambem que a acção do poder executivo os auxilie.

A verdade é que até hoje, apesar da boa vontade do solicito e dedicado chefe d'esse serviço, ainda os differentes postos de soccorros a naufragos não estão montados, havendo uma falta absoluta do material necessario, principalmente fóra de Lisboa e Porto.

Na Povoa de Varzim deu-se ha poucos dias um naufragio em que falleceram quatro pescadores. Não faltou o auxilio espontaneo da caridade e da condolencia; esse não faltou, não falta nunca em Portugal. Mas faltou todo o auxilio material crendo pela lei de 21 de abril de 1892.

Mais uma vez aquella praia assistiu ao triste espectaculo de ver naufragar os homens do mar, sem lhes poder acudir, na occasião do sinistro, com outro soccorro alem do da piedade carinhosa, que não basta, infelizmente, para os ir arrancar ao seio das ondas.

Pois, sr. presidente, a Povoa de Varzim, pela importância numerica dos seus pescadores, devia ser a primeira localidade contemplada na distribuição do material de soccorros a naufragos, e sem perda de tempo, porque já vae passado um anno, e tudo está como d'antes, no mesmo desamparo!

Um jornal da Povoa, á Independencia, referindo-se ao que se passou, diz no seu ultimo numero:

«Houve um ministro da marinha que desejando fazer garantias ás vidas d'esses pobres parias, fundou um instituto de soccorros sobre a protecção de Sua Magestade a Senhora D. Maria Amelia.

«Conseguiu-se muito dinheiro, sanccionou-se uma lei, estabeleceram-se as commissões que essa lei preceitua, e depois de tudo isto... ainda ninguem viu que fosse cumprida essa lei!

«Por causa d'esse grande e tristissimo acontecimento da Povoa de Varzim, é que se creou o instituto de soccorros a naufragos, e apesar de já ter passado um anno e tanto, ainda se não vê na Povoa de Varzim um unico apparelho, uma unica machina de salvar gente, uma enxerga onde estender um pobre naufrago!
«É espantoso isto, ruas é uma pura verdade!

«Temos ahi dois, barcos a que por similhança chamam salva-vidas, quando são elles duas perfeitas machinas de matar gente.

«Se os nossos pescadores soubessem o perigo que os ameaça, nunca se metteriam dentro d'esses barcos em occasião de sinistros!

«Compungiu-se-nos o coração ao ver sair na tarde de sexta feira ultima, quatro naufragos que luctaram com as ondas desde as dez horas da manhã até ás duas horas da tarde, e, uma vez postos em terra, não haver uma enxerga em que os estender e reanimar!»

Isto, não obstante, repito, o zêlo e diligencia com que o chefe dos serviços de soccorros a naufragos, o sr. conselheiro Pedro Ignacio de Gouveia, procura activar a installação d'estes serviços.

Mas falta o material. Quero dizer: falta tudo.

Sinto não poder dirigir-me pessoalmente ao sr. ministro da marinha, por isso que tendo s. exa. sido durante alguns mezes chefe do districto do Porto e conhecendo bem as circumstancias em que se encontram os pescadores da Povoa, de certo havia de reforçar com a sua palavra as considerações que acabo de fazer; mas peço no sr. ministro da fazenda que se digno communicar ao sr. Neves Ferreira que na Povoa ha completa falta de material do soccorros, e que o ultimo naufragio occorreu nas mesmas condições em que se têem dado todos os outros, isto é, apenas com os soccorros filhos da condolencia, da caridade e da philantropia, que são qualidades características da alma portugueza.

Tenho dito.

O sr. Ministro da Fazenda (Fuschini): - Em poucas palavras responderei ao meu illustre amigo, o sr. Alberto Pimentel.

Em primeiro logar, é certo que no intervallo das sessões parlamentares, procurei resolver a questão do imposto do pescado.

Estou perfeitamente de accordo, em principio, com s. exa. Este imposto carece de ser, remodelado ou substituído. Colligi mesmo alguns documentos para esse fim, e tenho ainda outros que só, ha pouco tempo, me foram apresentados, sendo um d'estes o inquerito feito pelo meu amigo, que vejo presente, o sr. Ferreira de Almeida.

É com estes elementos que eu tencionava elaborar um projecto que substituisse o imposto de que se trata, ou que, pelo menos, evitasse os vexames a que se referiu o meu illustre amigo, dando-se mais a circumstancia de ser um tributo pesadissimo e de ter, emfim, todos os caracteres maus dos antigos impostos.
O projecto do illustre deputado merece-me, portanto, toda a consideração e, na minha esphera de acção, farei toda a diligencia para que seja convenientemente estudado.

O sr. Alberto Pimentel: - Peço licença para lembrar que v. exa. e a commissão de fazenda têem agora azada opportunidade de fazer converter em lei este projecto, tal como está, ou modificado de algum modo.

Tendo a commissão de fazenda de occupar-se em breve da proposta, por v. exa. apresentada ao parlamento, sobre a contribuição industrial, parecia-me que a commissão, de accordo com v. exa., podia apreciar tambem este projecto, se d'isso o julgar digno, visto que elle versa sobre uma industria das mais importantes e tributadas do nosso paiz.

O Orador: - Como s. exa. sabe, a proposta está entregue á commissão e eu como ministro, respeitador das praxes parlamentares, entendo dever aguardar que ella se pronuncie.

A commissão é soberana para resolver, e póde, se qui-