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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

e certo que nunca o concebe senão nas amarguras da previsão das resistencias que hade levantar e que em regra abreviam a existencia das situações que se vêem na dura necessidade de recorrer a tal meio.

Não, ninguem lança impostos por gosto (Apoiados.) e se alguem tivesse gosto n'isso, não seria de certo o actual ministro da fazenda. (Apoiados.)

Mas a despeito de tudo isso o imposto não é tão má cousa como á primeira vista parece, antes é certo que sem imposto não haveria ordem, sem imposto não haveria justiça.

Mas, a despeito de tudo isso, o imposto não é tão má cousa como á primeira vista parece, antes é certo que sem imposto, não haveria ordem, sem imposto não haveria justiça, sem imposto não haveria exercito, nem marinha, nem policia, nem direitos exequiveis e efficazes, nem melhoramentos publicos, nem nenhuma das commodidades e vantagens da civilisação, permanecendo ou voltando a sociedade ao estado primitivo de horda ou de tribu; e d'ahi vem entender eu que o imposto se deve considerar como convenientemente civilisador e patriotico.

Parece-me, pois, que em vez de gastarmos o tempo em inuteis declamações contra o imposto, seria melhor que tratassemos de o rehabilitar, e felizmente vamos entrando n'esse caminho, porque ainda ninguem negou a necessidade d'elle, a questão tem principalmente versado sobre as preferencias, mas essa questão é insoluvel.

Anda a disputa ha seculos ateiada entre o contribuinte e o financeiro; aquelle julgando que o melhor imposto é o que menos e com menor vexame lhe arrebata, este o que mais produz e com mais facilidade se cobra. No meio destas duas entidades mettera-se o economista com pretenções conciliadoras, mas baldado intento.

Estas divergencias reproduzem-se aqui mesmo, pois que os que calorosamente apoiam o orador, em quanto elle se não pronuncia em sentido que offenda os seus interesses ou os interesses que representa, esses mesmos esfriam logo que isto acontece, e não podem deixar de manifestar o seu desagrado, ou o seu dissentimento, ao menos, por signaes de negação.

Combate, por exemplo, um orador da opposição o imposto de que se trata, e os seus correligionarios applaudem mais ou menos freneticamente, mas se esse mesmo orador passa de ahi a manifestar preferencia pelo imposto predial, gela-se logo o enthusiasmo dos que ainda ha pouco applaudiam e defendem a terra; se mostra preferir a contribuição industrial são os que defendem as industrias que encolhem os hombros e engolem os applausos.

Ora, eu direi logo o que entendo a respeito d'estes impostos, e da opportnnidade ou inopportunidade de recorrer a elles, mas não quero passar adiante sem me referir a um orador, com cuja amisade me honro, e que sinto não ver presente, o sr. Arrobas, que manifestou a sua predilecção pela reforma das pautas!

Declarou-se s. ex.ª livre cambista, e o sr. ministro da fazenda fez o mesmo.

Pois permittam-me ambos, e permitta-me especialmente este, que com todo o respeito que lhe consagro, mas tambem com a franqueza que me caracterisa, eu faça a declaração contraria.

Eu não sou livre cambista, nem o serei emquanto todas as nações não tiverem o bom juizo de não produzirem senão aquillo para que tiverem melhores condições naturaes, ou mais breve, emquanto a prosperidade de uns se traduzir em ruina de outros.

A theoria do livro cambio já não tem tantos proselitos como teve, nem é tão nova como geralmente se pensa. Pertence á evolução metaphysica, e como tudo o que n'ella se filia é critica e negativa, ou desorganisadora, e as tendencias philosophicas e scientificas de hoje são todas de organisação.

Peço, pois, a s. ex.ª o sr. ministro que me deixe considerar a sua declaração apenas como uma aspiração de realisação distante, precedida do mais attento e escrupuloso exame de todos os interesses que estão ligados a tão momentoso assumpto, tão vasto e tão complicado de antagonismos subtis e quasi imperceptiveis.

S. ex.ª acaba de applaudir-me e eu não posso deixar de lhe manifestar a intima satisfação que o seu applauso me causa, porque eu que trabalho com s. ex.ª todos os dias sei que não ha intelligencia mais prompta em comprehender, nem criterio mais seguro em acertar, e considero por isso o seu accordo como o melhor fiador da bondado das minhas opiniões.

Voltando agora um pouco atraz direi succintamente que me parece que as matrizes se não acham em estado de se recorrer ao imposto predial sem grande aggravamento das desigualdades já existentes, e que são o que ha de mais odioso no imposto, e o que por isso o contribuinte soffre com menos resignação.

E vem a ponto dizer ao sr. José Luciano, que ha pouco perguntava o que s. ex.ª tem feito a este respeito, visto que este serviço corre pela minha direcção, que, havendo em tempo duvidas no meu espirito ácerca da efficacia e utilidade do processo estabelecido no decreto de 1874 sobre revisão de matrizes, não obstante saber que o meu illustre antecessor tinha grande fé n'elle, propuz, e s. ex.ª concordou, em que esperassemos pelo resultado dos trabalhos a que se estava procedendo em quatro ou cinco districtos para proseguirmos, ou não, segundo tal resultado nos animasse ou descoroçoasse; e com grande satisfação acrescentarei que hoje estou quasi convencido de que fui eu que me enganei, porque aonde os trabalhos vão mais adiantados, ou estão quasi findos, se inscreveram bastantes predios de novo e se attenuaram bastantes desigualdades.

Emquanto á contribuição industrial, já s. ex.ª mostrou que estava convencido da necessidade da reforma d'ella quando nomeou a commissão a que o sr. José Luciano alludiu e que tão solicita se mostrou, mas infelizmente desde que s. ex.ª saíu do ministerio o anno passado nunca mais se reuniu, do que creio que ninguem quererá tornal-o responsavel; e não é quando se reconhece a necessidade da reforma de qualquer imposto a melhor occasião para antes d'ella o aggravar.

Apesar d'isso eu não tenho pelo imposto que se discute as sympathias que lhe tem manifetado a opposição, antes é elle o que menos se conforma com os meus principios, e nenhum dos argumentos produzidos me converteram, sem exceptuar o do meu illustre amigo o sr. visconde de Moreira de Rey quando, com o humour que caracterisa a sua eloquencia, e que é o riso do bom senso, disse, referindo-se aos que lamentam a sorte do mendigo, que mendigo é o que vive á custa alheia e que por isso não é elle quem paga o imposto. Eu peço licença a s. ex.ª para lhe dizer que os que fazem taes lamentações não envolvem n'ellas só o mendigo, envolvem tambem o pobre e o que modernamente se chama proletario, que se não podem confundir sem se descambar um pouco do humour britannico no espirito francez, que tantas vezes não passa da exaggeração hyperbolica do absurdo; e para concluir a este respeito acrescentarei que nem ainda com relação ao mendigo propriamente dito me parece o argumento procedente porque se elle não paga o imposto não encontrará em quem o paga tão facil e abundante caridade.

Tambem não concordo com o que disse s. ex.ª o sr. José Dias a respeito da contribuição de registo, porque ás scenas que s. ex.ª não quiz descrever se podem oppor outras não menos afflictivas, e não me parece que em regra deva custar muito a pagar tal imposto a quem recebe o que não grangeou com o suor do seu rosto.

(Interrupção.)

Eu ouvi com toda a attenção o brilhante discurso de s. ex.ª e confesso que me não lembro de que s. ex.ª dissesse tal cousa.

Sessão de 15 de março de 1878