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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Custodio José Vieira pronunciado na sessão de 28 de fevereiro, e que devia ler-se a pag. 483, col. 1.ª

O sr. Custodio José Vieira: — Sr. presidente, a necessidade que sinto de convencer cabalmente a camara de que sei reprimir os meus impetos e conter as minhas paixões, faz com que desde o principio d'esta sessão tenha vivo desejo (o que n'outras circumstancias não seria muito rasoavel) de tomar parte em debate bem irritante, e por isso sinto que me não chegasse a vez na discussão da moção de censura, na qual teria proferido verdades talvez bem amargas, de que porventura agora estaria arrependido, pois que o successo mostrou que não eram necessarias. Depois arrefeceu-me o animo porque não previa occasião azada, e n'esta disposição me achava ainda ha dois ou tres dias, quando o enxerto, segundo a metaphora do sr. ministro da fazenda, do sr. Pedro Franco, no discurso do sr. Pinheiro Chagas, a meu pesar me tirou d'ella. A meu pesar, porque numa questão puramente economica não ha grande merito em ser moderado, conservando inalteravel serenidade de espirito. Por outro lado, porém, folgo de que assim acontecesse porque tinha pressa de me desempenhar de uma divida sagrada.

Sim, sr. presidente, foi aqui mesmo que no principio da sessão passada em mim se verificou um phenomeno nervoso, que se julgou de gravidade que felizmente não teve, e que me tornou objecto da mais solicita benevolencia, tanto de amigos como de adversarios, constituindo-me isso na obrigação de aproveitar o primeiro ensejo para protestar a cada um em particular e a todos em geral de modo mais solomne a minha eterna gratidão, como a todos protesto, sem especialisar ninguem, porque, se o houvesse de fazer, pediria licença aos meus amigos para especialisar os adversarios, que não foram de certo menos solicitos nem menos benevolos (Apoiados.) e não era d'elles que eu tinha direito a esperal-o, mas isso prova a boa indole portugueza, que tanto credito nos tem grangeado, principalmento nos ultimos tempos lá fóra, e prova tambem (permitia V. ex.ª e a camara que o diga) que me fizeram justiça acreditando-me dotado da mesma indole, pois que em verdade as mesmas coleras se esvaem em palavras e me deixam sempre a atmosphera da alma mais limpida e serena. E não quero que o meu reconhecimento se traduza simplesmente n'estas singelas palavras, antes farei quanto em mim caiba para corresponder á bondade com que fui tratado, sem comtudo me transformar, que não posso e correria o risco de desmerecer, nem me modificarei por fórma que perca o meu feitio, porque creio que se não exigirá tanto de mim.

Posto, pois, isto seja-me licito declarar que prefiro as rudezas heróicas dos tempos homericos ás mentidas delicadezas da cavallaria medieval.

Entrando agora no assumpto espero que v. ex.ª e a camara não estranhem que eu pelo que respeita ao imposto em geral, professe opinião talvez singular e sem duvida contraria á que aqui se tem sustentado n'este debate. Eu bem sei que o imposto é o eterno engeitado, e condemnado de todos os tempos. Bem sei que o seu nascimento é sempre saudado com o mais estrepitoso coro de maldições, a que de ordinario se junta talvez a do proprio progenitor, porque bom é que se saiba e diga que nem este lhe tem affeição, antes

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e certo que nunca o concebe senão nas amarguras da previsão das resistencias que hade levantar e que em regra abreviam a existencia das situações que se vêem na dura necessidade de recorrer a tal meio.

Não, ninguem lança impostos por gosto (Apoiados.) e se alguem tivesse gosto n'isso, não seria de certo o actual ministro da fazenda. (Apoiados.)

Mas a despeito de tudo isso o imposto não é tão má cousa como á primeira vista parece, antes é certo que sem imposto não haveria ordem, sem imposto não haveria justiça.

Mas, a despeito de tudo isso, o imposto não é tão má cousa como á primeira vista parece, antes é certo que sem imposto, não haveria ordem, sem imposto não haveria justiça, sem imposto não haveria exercito, nem marinha, nem policia, nem direitos exequiveis e efficazes, nem melhoramentos publicos, nem nenhuma das commodidades e vantagens da civilisação, permanecendo ou voltando a sociedade ao estado primitivo de horda ou de tribu; e d'ahi vem entender eu que o imposto se deve considerar como convenientemente civilisador e patriotico.

Parece-me, pois, que em vez de gastarmos o tempo em inuteis declamações contra o imposto, seria melhor que tratassemos de o rehabilitar, e felizmente vamos entrando n'esse caminho, porque ainda ninguem negou a necessidade d'elle, a questão tem principalmente versado sobre as preferencias, mas essa questão é insoluvel.

Anda a disputa ha seculos ateiada entre o contribuinte e o financeiro; aquelle julgando que o melhor imposto é o que menos e com menor vexame lhe arrebata, este o que mais produz e com mais facilidade se cobra. No meio destas duas entidades mettera-se o economista com pretenções conciliadoras, mas baldado intento.

Estas divergencias reproduzem-se aqui mesmo, pois que os que calorosamente apoiam o orador, em quanto elle se não pronuncia em sentido que offenda os seus interesses ou os interesses que representa, esses mesmos esfriam logo que isto acontece, e não podem deixar de manifestar o seu desagrado, ou o seu dissentimento, ao menos, por signaes de negação.

Combate, por exemplo, um orador da opposição o imposto de que se trata, e os seus correligionarios applaudem mais ou menos freneticamente, mas se esse mesmo orador passa de ahi a manifestar preferencia pelo imposto predial, gela-se logo o enthusiasmo dos que ainda ha pouco applaudiam e defendem a terra; se mostra preferir a contribuição industrial são os que defendem as industrias que encolhem os hombros e engolem os applausos.

Ora, eu direi logo o que entendo a respeito d'estes impostos, e da opportnnidade ou inopportunidade de recorrer a elles, mas não quero passar adiante sem me referir a um orador, com cuja amisade me honro, e que sinto não ver presente, o sr. Arrobas, que manifestou a sua predilecção pela reforma das pautas!

Declarou-se s. ex.ª livre cambista, e o sr. ministro da fazenda fez o mesmo.

Pois permittam-me ambos, e permitta-me especialmente este, que com todo o respeito que lhe consagro, mas tambem com a franqueza que me caracterisa, eu faça a declaração contraria.

Eu não sou livre cambista, nem o serei emquanto todas as nações não tiverem o bom juizo de não produzirem senão aquillo para que tiverem melhores condições naturaes, ou mais breve, emquanto a prosperidade de uns se traduzir em ruina de outros.

A theoria do livro cambio já não tem tantos proselitos como teve, nem é tão nova como geralmente se pensa. Pertence á evolução metaphysica, e como tudo o que n'ella se filia é critica e negativa, ou desorganisadora, e as tendencias philosophicas e scientificas de hoje são todas de organisação.

Peço, pois, a s. ex.ª o sr. ministro que me deixe considerar a sua declaração apenas como uma aspiração de realisação distante, precedida do mais attento e escrupuloso exame de todos os interesses que estão ligados a tão momentoso assumpto, tão vasto e tão complicado de antagonismos subtis e quasi imperceptiveis.

S. ex.ª acaba de applaudir-me e eu não posso deixar de lhe manifestar a intima satisfação que o seu applauso me causa, porque eu que trabalho com s. ex.ª todos os dias sei que não ha intelligencia mais prompta em comprehender, nem criterio mais seguro em acertar, e considero por isso o seu accordo como o melhor fiador da bondado das minhas opiniões.

Voltando agora um pouco atraz direi succintamente que me parece que as matrizes se não acham em estado de se recorrer ao imposto predial sem grande aggravamento das desigualdades já existentes, e que são o que ha de mais odioso no imposto, e o que por isso o contribuinte soffre com menos resignação.

E vem a ponto dizer ao sr. José Luciano, que ha pouco perguntava o que s. ex.ª tem feito a este respeito, visto que este serviço corre pela minha direcção, que, havendo em tempo duvidas no meu espirito ácerca da efficacia e utilidade do processo estabelecido no decreto de 1874 sobre revisão de matrizes, não obstante saber que o meu illustre antecessor tinha grande fé n'elle, propuz, e s. ex.ª concordou, em que esperassemos pelo resultado dos trabalhos a que se estava procedendo em quatro ou cinco districtos para proseguirmos, ou não, segundo tal resultado nos animasse ou descoroçoasse; e com grande satisfação acrescentarei que hoje estou quasi convencido de que fui eu que me enganei, porque aonde os trabalhos vão mais adiantados, ou estão quasi findos, se inscreveram bastantes predios de novo e se attenuaram bastantes desigualdades.

Emquanto á contribuição industrial, já s. ex.ª mostrou que estava convencido da necessidade da reforma d'ella quando nomeou a commissão a que o sr. José Luciano alludiu e que tão solicita se mostrou, mas infelizmente desde que s. ex.ª saíu do ministerio o anno passado nunca mais se reuniu, do que creio que ninguem quererá tornal-o responsavel; e não é quando se reconhece a necessidade da reforma de qualquer imposto a melhor occasião para antes d'ella o aggravar.

Apesar d'isso eu não tenho pelo imposto que se discute as sympathias que lhe tem manifetado a opposição, antes é elle o que menos se conforma com os meus principios, e nenhum dos argumentos produzidos me converteram, sem exceptuar o do meu illustre amigo o sr. visconde de Moreira de Rey quando, com o humour que caracterisa a sua eloquencia, e que é o riso do bom senso, disse, referindo-se aos que lamentam a sorte do mendigo, que mendigo é o que vive á custa alheia e que por isso não é elle quem paga o imposto. Eu peço licença a s. ex.ª para lhe dizer que os que fazem taes lamentações não envolvem n'ellas só o mendigo, envolvem tambem o pobre e o que modernamente se chama proletario, que se não podem confundir sem se descambar um pouco do humour britannico no espirito francez, que tantas vezes não passa da exaggeração hyperbolica do absurdo; e para concluir a este respeito acrescentarei que nem ainda com relação ao mendigo propriamente dito me parece o argumento procedente porque se elle não paga o imposto não encontrará em quem o paga tão facil e abundante caridade.

Tambem não concordo com o que disse s. ex.ª o sr. José Dias a respeito da contribuição de registo, porque ás scenas que s. ex.ª não quiz descrever se podem oppor outras não menos afflictivas, e não me parece que em regra deva custar muito a pagar tal imposto a quem recebe o que não grangeou com o suor do seu rosto.

(Interrupção.)

Eu ouvi com toda a attenção o brilhante discurso de s. ex.ª e confesso que me não lembro de que s. ex.ª dissesse tal cousa.

Sessão de 15 de março de 1878

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(Interrupção.)

Ah! isso é outra cousa bem differente.

Sr. presidente, sinceramente me congratulo com a opposição pela nova feição que ella acaba de dar a este debate. Parecia-me pouco patriotico, parecia-me pelo menos pouco logico que, proclamando ella a necessidade do imposto e não mostrando grande repugnancia ao que se discute tão afincadamente o combatesse. Hoje não, hoje affirmou o seu patriotismo e não lhe regatearei por isso os emboras. Mudou do tactica, é verdade, mas isso não prova senão que era errada a que seguia e não serei eu que lhe leve a mal que ella emende os seus proprios erros.

E que tal tactica era errada demonstral-o-hei agora, posto que já seja um pouco superfluo.

São estes os fundamentos allegados:

Este ministerio não é competente para pedir sacrificios ao paiz; a proposta é obscura, inintelligivel, contradictoria; concede largas auctorisações; e emfim é vexatoria.

O primeiro fundamento declaro, sr. presidente, que não contava com elle, nem me lembro de que a similhante respeito e em igualdade de circumstancias em parte alguma se allegasse. Pois os impostos votam-se porque são necessarios ou porque os ministerios são competentes? (Apoiados.) Eu pensava que a politica que faz guerra ás finanças tinha caído em descredito, e ao menos entre nós ha tempos que assim era; todos os partidos estavam considerando as questões de fazenda como questões do paiz e não de nenhum partido: era sensato e bom para todos. Porque, pois, não havemos de persistir nas praticas que a todos aproveitam?

(Áparte do sr. José Luciano que se não percebeu.)

Eu lá vou. A demonstração continua, que me não convem a mim deixal-a em meio.

Por duas rasões é este ministerio incompetente; porque a maioria não admittiu ha dois annos á discussão a proposta de inquerito ás repartições publicas, e por que a origem da situação não é constitucional.

A respeito da primeira d'estas rasões permitta-me v. ex.ª e a camara uma pequena digressão. Manifestava eu uma vez a aversão que me causava o systema de difamação seguido pela administração passada, e o sr. José Luciano dizia-me:

«Se essa questão se levantar na camara será occasião para eu mostrar com quanta rasão a opposição propunha a commissão de inquerito.

«Pois n'esse caso (redarguia eu) conte que, se outrem o não fizer, me levantarei eu para replicar: Eis ahi a prova de que S. ex.ª e o seu partido approvam, aconselharam talvez, e por isso assumem a responsabilidade de tão detestavel como nefasto systema. Está cumprido o compromisso».

E a respeito do inquerito, eu ainda não era nado, quero dizer que ainda não pertencia a esta camara, mas se pertencesse teria votado com a maioria e não estaria arrependido, por que tal inquerito está definido pelo que fica dito: era a suspeita, era a diffamação, era a deshonra arremessada a todas as repartições do estado, a todo o funccionalismo; era o complemento do systema de outra situação, que tão triste memoria deixou de si. A essa deu-lhe para concitar as iras populares contra o pobre funccionario publico, attribuindo-lhe todas as desgraças do paiz e reduzindo-o para cevar as injustas paixões que imprudentemente tinha despertado á maior estreiteza, quasi á miseria, sem se lembrar de que o funccionario publico, que cumpre com o seu dever, é um dos mais illustres operarios do progresso e da civilisação.

Mas isto era pouco, atacava-lhe só o estomago, e era necessario que a dor fosse mais sensivel, atacou-se-lhe por isso a honra, depois de tantas vezes nos termos vangloriado, e com rasão, de não haver funccionalismo mais probo e honesto do que o nosso.

A origem do actual gabinete é inconstitucional! Isto tem sido já por diversas vezes e brilhantemente refutado. A este respeito limito-me por tanto a resumir em poucas palavras a historia do ministerio que deixou o poder o anno passado e que é, como se sabe, com pouca differença o actual. Andaram ahi tres annos os seus adversarios a dirigir-lhe uma unica arguição: a de ser feliz, devendo tudo ás circumtancias. Feliz culpa! é pena que se não possa dizer o mesmo dos seus accusadores. Oxalá que nós nunca tivessemos senão governos que merecessem tal accusação. E, posto que já não fosse pouco que soubesse aproveitar, o que nem a adversarios todos fazem, as circumstancias felizes, por fim, infelizmente nem áquella sombra de argumento ficou, porque á bonança succedeu a tempestade, á prosperidade succederam a crise, a sêcca e as inundações, que o acharam apercebido para prover de remedio, acudindo a todos os males, ao menos para os minorar, conservando inalteravel a ordem e o credito publico.

Ora, este ministerio voltou ao poder chamado pela mais estrondosa manifestação parlamentar. Santa inconstitucionalidade!

Não é com estas que se ha de desacreditar o systema monarchico-representativo.

A proposta é obscura, incomprehensivel e contradictoria! Singular argumento! Pois ella é assim, e os srs. José Luciano e Pinheiro Chagas...

(Áparte: — Tambem o sr. visconde de Moreira de Rey.)

Pois eu lamento que s. ex.ª esteja em tão boa companhia, andam ahi ha dias a discutil-a tão ampla, larga, clara e proficientemente! Ora, isso é que eu não comprehendo, não comprehendo que n'este caso a discussão rasoavel se não haja de limitar a apontar o que é obscuro, o que é incomprehensivel, o que é contradiclorio: tudo o mais me parece desconcerto e furia de discutir.

Concede largas auctorisações!

Todas essas auctorisações estão limitadas, e tanto que eu não creio que isso venha senão para abrir a porta ás declamações sobre a decadencia parlamentar. Mas de que servem taes declamações? Pois não têem s. ex.ª talento e pujança para mais e não seria melhor applical-os a levantar o triste do deploravel abatimento? Querem v. ex.ªs saber o effeito que me fazem com taes declamações? O (permitta-se-me a phrase vulgar) do que faz o mal e a caramunha. (Riso)

N'outro dia, imaginando o sr. José Luciano que s. ex.ª o ministro ía inquiril-o sobre o segredo que inculcava ter para com a legislação actual obter o resultado a que se mira com a reforma, acudiu apressado a replicar, que não tinha obrigação de se explicar porque as opposições combatem e não alvitram. Ora, isto é que eu creio que, em vez de levantar, abate o systema representativo. Não direi eu o que devam fazer as opposições, mas sei o que devem fazer os deputados. A minha convicção é que a ninguem é licito, para me servir da comparação do Evangelho, pôr a luz debaixo do alqueire. Quem tem uma idéa boa não póde em boa consciencia inutilisal-a, e muito menos o ha de fazer o representante do povo, que foi aqui mandado para dizer tudo o que soubesse a bem do paiz. E eu não digo isto por que creia no tal segredo, que ha dois seculos se busca sem se encontrar.

(Áparte do sr. José Luciano que se não ouviu.)

Ora eis ahi está porque eu não quero que v. ex.ª passe d'essa cadeira para aquellas (apontando para o banco dos ministros) é porque eu não quero lá ver quem prometia o que não é capaz de cumprir.

Como as paixões desvairam os melhores engenhos! Pois em vez de se estafarem a declamar contra a decadencia do systema parlamentar, não era melhor levantai-o proclamando as suas idéas e definindo os seus principios, não era, por exemplo, melhor mandarem para a mesa as emendas, additamentos o todas e quaesquer correcções com que julgassem melhorar a proposta, principalmente depois do digno rela-

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tor declarar que a commissão as havia de considerar devidamente,

(Interrupção do sr. José Luciano.)

Isso é que v. ex.ª não póde affirmar. As intenções são defezas á discussão.

O fôro intimo é um sacrario que a ninguem é dado violar.

(Interrupção do sr. Pinheiro Chagas.)

Não serei eu que affiance que as emendas hão de ser approvadas; pelo contrario, desde já declaro que hei de votar contra a que propõe a eliminação do imposto de circulação, porque se ha cousa com que eu sympathise na proposta é com elle, pela rasão que tão mal pareceu ao meu illustre amigo, o sr. Arrobas; pois que, por mais que em sentido contrario se diga, não me convencem de que tendo elle por fim abranger toda a materia collectavel sobre que deve recair, sem deixar escapar o rico como até aqui, não seja verdadeiramente democratico.

(Interrupção do sr. Pinheiro Chagas.)

Quer s. ex.ª saber o que faz o desvairamento das paixões?

Faz com que, por exemplo, s. ex.ª escrevesse em tres differentes occasiões, e em tres differentes numeros do seu periodico, tres artigos tratando de cousas tão serias, como a administração da justiça e a reputação de um homem que toda a gente tem por honestissimo, para no ultimo declarar que não entendia nada da questão!

O imposto é vexatorio! Não ha nenhum que o não seja, e a proposta tem, em parte, por fim attenuar-lhe os vexames.

(Deu a hora.)

Mau é isso, que eu não queria levar a palavra para casa.

Vozes: — Falle, falle,

Orador: — Tambem eu pouco mais tenho que dizer. Resta-me apenas fallar das barreiras, que é o que se devia discutir, (Apoiados) e quasi que se não tem discutido, e principiarei por dizer que, se a opposição não sympathisa com ellas, tambem eu não, podendo eu dizel-o mais affoitamente que ella, porque nunca as defendi, e não me leve ella a mal que lhe lembre quem fez o contrario, como parece que levou ao digno relator.

O sr. Pinheiro Chagas: — O systema é mau, porque póde provocar represalias.

O Orador: — Não me arreceio d'ellas.

(Interrupção do sr. Pinheiro Chagas.)

Não é porque eu não seja susceptivel de me contradizer, como acontece aos melhores, porque eu tenho bastante cuidado n'isso, não falhando nunca senão convicto.

O sr. Pinheiro Chagas: — Com este governo não lhe ha de ser facil evitar contradicções.

O Orador: — Mais facil do que com o seu.

O sr. Pinheiro Chagas: — Eu ainda não fui ministro.

O Orador: — Mas ha de sel-o, creio-o piamente. (Apoiados.)

Repito: não sympathiso com as barreiras, mas sei que até agora ainda se não descobriu melhor meio de tornar effectiva a fiscalisação, e não desdenhemos do passado só porque o é, que, segundo Libnitz, citado por Comte, que talvez d'elle tirasse a idéa da evolução, o passado anda gravido do futuro.

E porque é que só agora se brada contra as barreiras? Pois não as ha já ha tanto tempo no Porto e em Lisboa? E com que direito hão de repellil-as outras terras, que tanto invejam os imaginarios privilegios do que dizem que as duas capitães gosam? Pois as que vão já gosando iguaes privilegios, pela facilidade das communicações e vantagens inherentes, que vão tambem soffrendo as barreiras. Nós fazemos todos os dias maiores sacrificios á ordem bem commum, sem darmos por isso.

Terminando, agradeço, sr. presidente, a v. ex.ª e á camara a benevolenoia com que me ouviram, e com ella conto tambem para me desculparem o enfado de tão longa como despretenciosa oração.

(O orador foi comprimentado pelo sr. ministro da fazenda e deputados de um e outro lado da camara.)

Sessão de 15 de março de 1878

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