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$elo consumidor, augmertlará o preço 'do vinho que

levar para Inglaterra, e lá diminuirá o consumo:

se o exportador tiver fiíeios de arredar de si o pe-

.so do tributo, e se não ò poder, carregar ao consií-

rmidor, lia áe imputa-lo/ao. Lavrador, compra-ndo-

íhe mais .barato o vinho, ou'aagua-ardenle, .quellie

falta fora -a do exclusivo. Em ultimo resultado , o

imposto ha de ser pago, ou pelo productor^.:o u pe-

lo consumidor-, ou pelo con>mercianle ; por qual-

quer delles que seja , serrvpre d em ,prnjuizo da «culr

Uira , e do Commercio dos vinhos.

. O consumidor temv outros géneros para q^ue va-

diar, tem outros, -mercados d'onde sexprover, se lhe

jGjtiizerem subir of>reço do género,, o exportador tem

•sempre milhares de industrias, onde façagirar os seus

xiabedaes , lérn os Fundos PuMicos de jur;o tão al-

to , ió. o .pobre Lavrador que tem os seus -cabedaes

Apresos, e que por isso se vê na necessidade de cul-

tivar ate com .perda , P que não tem escolha,, e o

menos independente, e a frnal quem :ha de ,pagar o

,

Esta maneira de explicar o facto -e a que -convém mais ao* defensores do monopólio — as 20; mil pi-,pas sempre se dest-illarão, mas por .preços infe.rio-res.. Ora bera , mas se assim e' , é ta Hvbèrn -verdadeiro, que o vi-nho ft.no semdre se exporta, d'onde .procedem então esses immensos depósitos de vinho que 'ha -no Porto? . . ."! *' , .

r, Dizem mais os defensores, do .exclusivo ,

Não vai lá mais, logo não ha mais

*/ , M , l

.para os portos estrangeiros, logo não Jia necessidade de exportar mais. — Por. este modo, coai .alguns .documentos do Consulado, estão remediados os ma-Jes do Douro. Não vai lá rnais, porque não lh*-a compram lá; então se lá não vai mais, e se não f ode lá ir rnais,Mpara qiíe^seaffligem, ,para que pedem exclusivos? Dizern que é para Jevantar o preço do género : pois róern ; é obrar como se .fosse para o depreciar; taxar um género^ taxar os seus pro-tJuctos, carrega-lo «orn vinte por cento de imposto, tolhe-lho com Regulamentos, tudo isto para augmentar o preço dos productos^ então que havia de fazer-se, se quizessern ;deprecia-lo? Mas ^e a Estremadura tivesse maior quantidade de vinho, e de agua-ardehte , havia1 de apresentar depósitos; gue lhe tem pois feito ? Pôde tê-los vendido por preços Ínfimos. Sr. Presidente, sempre que em matérias económicas o homem d' Estado se aparta dos princípios, não encontra .senão -laby^intos diantede si. Todos concordam em que o mal. do Douro procede da falia de consumo dos seus, ptoduclos , da sua estagnação; -para isto" não ha senão um remédio^ que e produzir mais barato, è, se e' possível, melhor, ^e para isto o alivio de todos os direitosin-ternos e externos aos winhos e aguas-ardentes que saírem do Paiz, toda a liberdade de Industria e de Commercio, compativel com ò credito do género nos mercados; e pelo que eu voto,- tudo o mais e' ura enredo que não serve para nada , senão'de fa-aeí mal. ,

Não se «onspme mais vinho do Douro, porque é caro, é uma, verdade eterna, a que não podem fazer sombra todos os sofismas do mundo; os meios

.de promover o seu consumo é torna-lo mais barato , tirar-lhe todos, todos os direitos , até o Subsidio, 'tudo quanto for encargo, augmento de des-

\peza de producção. — O sacrifício indicado pela ar-

"te,

.Ainda falia n'm argumento, e vem a ser^ urnque se pôde deduzir dos estimáveis Folhetos ultimamente publicados pelo nosso compatriota o Sr. Rubião, qiie não ha superabundância de género sobre o consumo , que a agua-ardente necessária pelo consu-

.mo dos vinhos .pôde absorver lodo o vinho produ-«ido; poi's bem ; então o'nrnl prove'm docontraban-do ; do qne precuarnos e de uma Lei de Fiscalisa-

,ç-ão , è. não de utn --exclusivo,

Ainda. hão posso deixar sem resposta a maneira por que tenho visto , calcular a importância da Industria do Douro : pelo valor das exportações, tem

'entrado tanto, tem saído quanto; que importa !á isso, ou qvre significa sernil.hante facto; pois se os vaJores ^ que entram p,qr essas exportações, são. inferiores aos que Jeem custado -a producção dos géneros exportados, em vez de ganl)ar, perdemos.—

.«Que invpor-ta que o Douro produza esses valores, se

;os valores que tem consumido para os produzir, são superiores, corno é o caso, /segundo os illustres Deputados pelo Douro?

Também muitas vezescultivando, e comrnercian-

;do, se anniquillam os valores em vez de os pro-

A antiga base dos cento e cincoenta contos, se ;não é completa , ao menos e melhor , formada pela diminuição dos direitos, pdo menos está no verdadeiro seíilido. Mas eu prefiro a abolição total dosdi--reitós sobre os vinUos exportados pela barra do Dou-.ro,.é ate' os 'direitos intornos , como o Subsidio. -

O Sr. Ministro da Justiças : — Pedi a palavra por -prtfte do Governo, para apresentar as seguintes Propostas de Lei. , •

.RELATÓRIO.— 'Senhores: Nenhum Governo Representativo pôde consolidar-se e prosperar nos Pai-rzes em qúé a Instrucção Publica for desprezada ou esquecida. A verdade desta proposição tem sido reconhecida geralmente ; e fora ocioso quanto se alle-•gasse agora para a demonstrar. Mas entrè^ as classes de pessoas que compõem a sociedade ha uma que pela natureza do seu mister deve merecer mui parti-cular attenção dó Governo, para'que seja instruída. E a classe dos Ecclesiasticos.

Destinados ao ensino e cujto da Religião Sancta que professamos, tendo a seu cargo especial o doutrinar os povos na pratica dos preceitos da mesma Religião, que, além dos bens incalculáveis que nos. affiança no futuro,, é o meio mais efficaz de conseguir a segurança, a tranquilidade, a prosperidade, e a eivilisação social : cumpre que os Ministr s cio Aliar sejam verdadeira e solidamente instruídos nas doutrinas Religiosas, e que as aprendam ' na sua pureza, e não alteradas ou misturadas .com falsas ídéas da superstição, do fanatismo, e dá intolerância civil.. ,