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Q Sr. ^Presidente:—O Sr. Júlio Gomes pediu outro dia , que se lhe- guardasse a palavra, paru quando estivesse presente o Sr. .Ministro do Reino , tem u palavra

O Sr. Silva Sanches: — Sr. Presidente, no sitio dos Fieis de Deos, no Rio Douro, construirarn-se duas pesqueiras, uma na margem esquerda, e ou-Ira na margem direita; estas pesqueiras lêem de tal modo obstruído a livre navegação do Mio Douro, que já neste sitio, segundo sou informado, tem soçobrado 12 barcos e perecido 30 pessoas, e nomes rno sitio tem havido utn perjuiso de valor (segundo tne dizem) de 50:000 cruzados. Consta-me que a Associação Cotnnvrcuil já principiou sobre isto a. representar ao Governo, expondo a urgente necessidade de fazer abolir aquellas pesqueiras, e taín-bern me consta que o Governo expediu já ordens para. que ellas fossem supprirnidas, todavia as pesqueiras' continuam a estorvar «'i livre navegação do Douro, e os inconvenientes continuam também ; precisava saber, se com effeito pelo Ministério do Reino foram ou não cm forma expedidas já ordens, para que estas pesqueiras sejam abolidas, e o motivo, (se S^Ex.* o Sr. Ministro do Reino sabe que Ia es ordens não foram executadas) porque o nuofo-' rã m.

O Sr. Mansinho de Albuquerque: — Sr. Presidente, como eu tenho algum conhecimento deste negocio, como tornei uma parte activa nelle, pedi a palavra para dar algumas explicações. A Associação Cotmnercial do Porto dirigiu effectivãmente ao -Governo urna representação sobre os obstáculos o'r-lificiaes, que existiam no Rio Douro, e que empe» ciarn a navegação daquelle Rio. e dirijia-a 'antes do acontecimento que o illustre Deputado referiu de se affundar uma pouca de ártilheria, que vinha da Praça de Abrantes; o Governo remelteu esla representação á inspecção das Obras Publicas, a inspecção mandou proceder ao exame do leilo do Rio Douro por dons Officiaes, ora deiles desde a Fregeneda, onde4 as duas margens do Rio começam n ser ambas portugup.zas, ate á Regoa, o outro da Regoa ate no Porto. Os dous Otficiaes effeituaram o exame ordenado, delie se concluo, que os obstáculos artificiaes á navegação do, Douro são ainda maiores que os naturatís. Vindo estes trabalhos á minha mão, officiei de novo aos Officiaes, para que indagassem por meio dos Administradores Geraes, e dos Concelhos qual era a e'poca, em que estas pesqueiras, e núsceiros, que são duas espécies de cons-trucções, que facilitam a pesca e obstam á navegação, tinham sido construídas, em que títulos se .fundavam seus proprietários para se considerarem com juz a continuarem a manter ali aquelles obs-t.iculos; não lhes foi possível obter informações exactas sobre tal assumpto; mas acharam pelo que lhes foi possível averiguar, e até pelo oxame das cons-trucções, que eílas eram extremamente modernas, e sobretudo que o augmento do seu numero liaha íido logar depois d^ cessação da existência da Gom,-panhia dos Vinhos do Alto Douro, u qual como inspectora da navegação do Rio, ainda que não tinha exercidoloda a actividade que poderia exercer, comtiido tinha obstado ao incremento de laes cons-trucçõf-s. Mas depois que este cuidado se devolveu ás Auclofidades Administra t i-yas ordinárias, multi-tiplicou-se sobremaneira o abuso; e tal foi o des-

leixo de^a-lgumHS deslas Aueloridades, que houve um Governador Civil, que declarou oílieidlmente , que na parte do Douro pertencente ao seu Distri-cto nào havia obstáculos desta espécie dignos de nota; quando os Oífieiaes acharam o contrario. Todas estas informações remetli eu ao Governo de Sua Magestade, o qual expediu- ordens para que aquelles obstáculos fossem logo demolidos, accres-centando que se' os donos de alguns tivessem direito a indemnisação , a recebessem pela maneira legal de expropriação, e para isto não só mandou aos Governadores Civis, que expedissem suas ordens :ms Administradores dos Concelhos nesta conformidade ; mas" eu recebi ordens positivas, para que por meio dos meus-Cornmissionados, 'e por mim mesmo, averiguasse se as Auctoridades Administrativas tinham cumprido essas ordens. Todos estes trabalhos prévios só concluíram no decurso do verão passado , e ainda entraram pelo Outono. Desde então as aguas do Rio engrossaram, e foi im-possivel não só' desmanchar aquellas construcções; mas sobretudo remover os materiaes , porque se estes ficassem no alveo do Rio, formariam restingas de pedras, que produziriam os mesmos effeitos que as coustrucçòes tinham produzido ateenlào. As pesqueiras, açudes, e nasceiroá nào só obstavam á livre navegação do Rio , mas também nos surgadou-ros que por suas 'margens se fazem com tanta deffi-culdade. Quando eu , no inte/vallo ultimo cias Sessões fui ao Douro, conheci que era impossível começar-se cousa alguma antes da Primavera, assim o fiz constar ao Governo de Sua Magestade, que repetiu iis ordens mais positivas pára que-assim que chegasse a Estação e;n que os trabalhos podiam começar, esse começo tivesse logar. Som que chegue a Primavera e' pois impossível fazer-se cousa alguma , porque as aguas do Douro não o permittem, e só ntíiâa época poderá o Governo, se fôr'preciso, activar os Executores.

O Sr. Ministro do Reino:-—Não tenho nada a accrescentnr á explicação do Sr. Deputado, que me precedeu, a qual me parece que deve satisfazer o Sr. Deputado ; as ordens foram as mais termir nantes para serem demolidos esses obstáculos, isso não se tem feito já, porque o Inverno^ tem obstado a isso, e o Sr. Deputado pôde ficar na certeza de que logo que chegar a época , em que'devem principiar essas obras, que serão repetidas aquellas ordens, não obstante que eu as julgo permanente», e que devem ser cumpridas pelas .Auctoridades ; mas todavia serão repetidas, -

O Sr. Silva Sanches: — Na exposição, que fiz, disse eu que me constava que se tinham expedido ordens; vejo nesta parte confirmada a minha asserção, não só pelo nobre Deputado, que esteve á testa da Repartição das Obras Publicas, mas pelo Sr. Ministro do Reino, contenlo-me pois com a promessa, que S. Ex.a acaba de fazer, de que as ordens hão de ser terminantemente repelidas, para que logo que a Estação o permitia , se execute a demolição daquelles obstáculos.

O Sr. Presidente: — Está satisfeito o objecto da inlerpellação, por conseguinte entendo que não de* vemos progredir nella.