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Q Sr. Derramado: — Sr. Presidente, o estado da minha saúde nào me permitte concorrer ás Sessões da Camará, com a regularidade que desejava; mas querendo prestar'me a todo o trabalho que for compatível com as minhas forças, peço licença para vir mais cedo ou mais tarde, conforme me for possível ( Apoiados geracs).

ORDEM DO DIA.

O Sr. Presidente: — Agora segue-se dividir-se a Camará em Secções. Lembro que ainda restam a eleger dlguns Membros para a Coim>i«são Eleitoral, e que tem de só eleger as Comtni?sões que se liào de occupar das alterações que a Camará julgar necessárias na Reforma Judicial e Tabeliã dos emolumentos, bem como ouira parn as alterações no Código Administrativo. Faltain lambem alguns Membros paia a Com missão sobre o Projecto das obras da bnna de Vi;» n n a. E no raso de. restar algum tempo lembro, (]uc a Camará jií deu a preferencia ás Piopostas de Lei, nptesentadas pelo Cioverno, que tem os números 21-, 2ó, e 2tj,; a primeira sobre a divisão das Serrotarias, a segunda sobre as obras na Ilha do Faial, e a terceira'sobre, os melhoramentos do Mondego. Está suspens-i a Sessão. — Era uma hora da tarde.

Sendo três horas c três quartos disse

O Sr. Presidente:—Continua n Sessão, e vai-se proceder á chamada.

( FÍ.Z-SC a chamada).

O Sr. Plácido de Abreu: — Participo a V. Kx.tt que a Com missão especial para apresentar o Pfoji--jeclo sobre ns obras .da barra de Vianna constituiu" SP nomeando para Presidente o Sr. Passos (José), para Si cretario o Sr. Carlos Bento, e a mim para Relator.

O. Sr. Presidente: — A ordem do dia para amanha é a mesma que vinha para hontom ; isto e, o rosto do Parecer N.° 21, as duas Propostas dos Srs. Dias e Sousa, e Seabra, as Interpellações, se o Ministério estiver presente, e o Parecer relativo ao Sr. Bispo de Malaca.

O Sr. fíarjona: — E as informações do Governo sobre a barra da Figueira, e outras cousas, vão ficando cie dia para dia? Paiece que ha um propósito firuip, e de ha muito tempo de não quererem que eu falle nesta Casa.

O Sr. Presidente:—Ê preciso que eu advirta ao Sr. Deputado que não tem a palavra, ainda m'a nfio pediu, e por isso ainda lha não dei.

O Orador: — Mas comovi que se ia fechar a Sessão, não quiz deixar de dizer o que sentia ; agora já disse o que queria.

O Sr. Presidente:—Mas fallou contra o Regi-mento, e devo dizer ao Sr. Deputado que o objecto de que fallou, não se dá para ordem do dia, porque nào hei dc> dar para ordem do dia uma pergunta, que o Sr. Deputado ou outro qualquer queira fazer fio Ministério ,• o que se pôde fazer e pedir aos Srs. Ministros que venham mais cedo, e nada mais. Si* tosse objecto que podesse ser dado para ordem do dia, pôde o Sr. Deputado ter a certeza de que já o tinha feilo ; mas cslas questões devem tractar-se na hora do^exped/ente, e nào estando o Ministério pre-scMile, não podem ter logar (Apoiados). A ordem do dia e a que eu já dei. Está levantada a Sessão.— Eram quatro horas da tarde.

O R.K1>ACTOR,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N." 14.

1852.

Presidência do S'. Silca Sattches.

'hanitida. — Presentes 80 Srs. Deputados. Ahc.rtwa — Ao meio dia. ^ Acla. — Approvada.

CORRESPONDHXCI \.

que

DECLARAÇÕES.— L* Do Sr. PUÍÍOS (Jusé)— de M,.e o Sr. Leonel Tavares não pôde, por incommodo de saúde, compateccr ao principio da Sessão. — Inteirada.

2.a—Do Sr. Dias de Oliveira — de que o Sr. Mo-reira Maia se acha doente. — Inteirada.

OFFICIO. — Do Sr. Visconde de Vallongo, participando, que collocado, pela "votação da Camará, na penosa situação de optar entre a sua Cadeira de Deputado, e o seu emprego de Vogal elíeclivo do Su-pieino Tribunal de Justiça Militar, opta por este.— A' Comniiàsão de Verificação de Poderes.

SEGUNDAS LEITURAS.

1.° RicQur.niM ENTO.—« Requelro que'pelo Ministério dos Negócios do Reinoj sejam remeltidas n c? t a V 01.. 2."— F v. v E R r: i no — l oó2

Camará com urgência cópias-—1." do Requerimento e Representações de D. Maria Luciana de Oliveira •(..íroft,- contra a resolução de 4 de Dezembro de 1819, recurso N." 272 do Conselho d'Estado a quem se re-feie a Resolução de 3 de Janeiro de 1852, publicada' no Diário do Governo N.° 39, do corrente m e z de Fevereiro — 2.a de todos os documentos que acompanhavam o diclo Requerimento e Representações — 3." da resposta dada pelos recorridos e interessados, viuva e herdeiros do Barão de Barcellinhos — 4.* da Consulta da Secção do Contencioso Administrativo no Conselho d'Jístado, de 10 de Dezembro de 1851, contendo o parecer em contrario da dieta resolução, tornada em 3 de. Janeiro de 1852 — 5.11 das resoluções diplomáticas, SP as houve a tal respeito. 51 — A. M. R da Costa Holtretnan. Foi admittido.

O Sr. Corrêa Caldeira:—Pedi a palavra, não para impugnar o Requerimento qne está sobre a Mesa, mas para apresentar o seguinte Additamenlo (Leu). Tendo lido attenlamente o Requerimento do Sr. Holtretnan pareceu-rne que os esclarecimentos que pede, não abrangem estes que me parece que serão necessários para que a Camará possa julgar com perfeito conhecimento de causa *>ste objecto; por'isso