n.° 12.

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Abilio Costa, Archer, Castro e Abreu, Quelhas, Louzada, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, A. R. Sampaio, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão de Almeirim, Dias e Sousa, Bivar, D. Francisco d"Almeida, Chamiço, Castro e Lemos, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Palma, Soares de Azevedo, João Nuno, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Pestana, J. J. da Cunha, J. M. d'Abreu, J. M. de Andrade, Delorme Colaço, Latino Coelho, Julio Pimentel, Menezes e Vasconcellos, Emauz, Albergaria Freire, Passos, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada — os srs. Sousa Pires, Correia Caldeira, Secco, Pitta. Pinheiro Ozorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Celestino Soares, Ferreira de Castro, Baldy, Casal Ribeiro, José Paulo Pereira, Silva Sanches, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Pinto da França, Paiva, Barreto, Northon, e os Viscondes da Junqueira, e da Ponte da Barca.

Fallaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Alves Martins, Emilio Brandão, Antonio Feio, Cunha Leite, Gomes Correia, Barros e Sá, Themudo, Breyner, Lopes de Mendonça, Pereira Garcez, Fonseca Moniz, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Pereira Carneiro, Pessanha (João), Luciano de Castro, Pina Freire, Tavares de Macedo, Mendes Leite, Placido d'Abreu, e Moraes Soares.

Abertura — á meia hora da tarde.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Do sr. Casal Ribeiro, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

2.º — Do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, acompanhando, por copia, os documentos pedidos pela camara relativamente aos motivos por que se sobre estou na execução do decreto de 15 de outubro do anno findo, pelo qual foi elevada a congrua do bispo eleito de Cochim, satisfazendo assim ao que lhe foi pedido pela camara.

À commissão do ultramar.

Representações.

1.º — De cento sessenta e quatro proprietarios e lavradores do concelho de Meda, contra o projecto de cereaes. A commissão de agricultura.

2.º — Com mais quatrocentas e onze assignaturas em continuação das de Lisboa na representação contra os projectos financeiros do governo.

À commissão de fazenda, mandando-se imprimir no Diario do Governo.

SEGUNDA LEITURA.

Proposta.

Considerando que a falta de uma lei, que regule o agio do papel-moeda, tem causado transtornos immensos a muitas fortunas e direitos legitimamente adquiridos;

Considerando que não é possivel tolerar por mais tempo que continue em um estado de tão longa incerteza, o direito de propriedade de tantas familias e estabelecimentos de piedade, hoje sujeitos ao completo arbitrio dos tribunaes, contraditórios nas suas resoluções, consequencia infallivel da falla de uma providencia que regule este importante negocio;

Requeiro que a commissão de fazenda d'esta camara seja convidada a dar, com a urgencia que o caso pede, o seu parecer sobre a proposta que lhe está affecta = Barão das Lages.

Foi admittida.

O sr. Santos Monteiro: — Sr. presidente, não me parece que o illustre deputado o sr. barão das Lages queira censurar a commissão de fazenda pela demora que tem havido na apresentação do parecer sobre este objecto a que s. ex.ª se refere, porque não é capaz d'isso; mas pela leitura rapida que ouvi fazer na mesa, da sua proposta, parece-me que ella se inclina um pouco a uma censura. A commissão algumas vezes tem sido interpellada na camara, e eu por parte d'ella tenho dado alguns esclarecimentos que me parecia que podiam satisfazer o illustre deputado. S. ex.ª e os seus collegas, que têem instado pela apresentação do projecto por parte da commissão, não ignoram que a commissão se tem achado na actualidade occupada com trabalhos que lhe prendem toda a attenção. Não ignoram tambem que este objecto, depois que foi apresentado na camara um outro projecto de lei, diversificou muito do estado em que se achava na sessão passada, e mesmo quando de qualquer membro da camara fosse o projecto, não podia deixar de ser attendido pela commissão; mas dá-se a circumstancia de ser de um membro da commissão, que não estava ao facto das resoluções tomadas na sessão passada, e que é necessario que o esteja. Se o illustre deputado quer fazer a sua insistencia mais solemne, eu por parte da commissão tomo-a como mais solemne, assegurando da parte dos meus collegas, que logo que seja possivel, e espero que ha da ser muito breve, ha de ser tratado o negocio na commissão, e ha de vir a resolução á camara independentemente de ordem. Se a proposta é para que a commissão apresente o projecto com urgencia, parece-me que a camara não poderia votar hoje, que a com