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N.° 13.

SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes […] srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Sá Nogueira, Heredia, Girão, Gouveia Osorio, Bar rose Sá, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, Barão das Lages, Bartholomeu dos Martyres, B. F. da Costa, Cyrillo Machado. Possolo de Sousa. Barata, Cunha Pessoa, Jeremias, Barroso, Nazareth, Pegado, Dias Grande, Tavares Castello Branco, Rebello Cabral, Moraes Carvalho, Honorato Ferreira, Judice Samora, Sousa Pinto Basto, Ferreira Pinto Bastos, Ferreira de Castro, Banha, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Matoso, Rebello da Silva, Vellez Caldeira, Trindade Sardinha, Mendes Leite, Figueiredo e Sousa, Sousa Feio, Jacome Correia, Pita, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Rodrigues Leal, Ferrer e Visconde de Porto Carrero.

Faltaram com causa justificada—os srs. Mello e Carvalho, Antonio Emilio Brandão, Garcia Peres, Francisco Carvalho, Pereira da Silva, Alves de Sá, Roboredo, Delorme Colaço, Gentil, Passos (José), Passos (Manuel). Placido d'Abreu e Senna Bello.

Fallaram sem causa conhecida — os srs. Albino de Figueiredo, Caslro Guedes, Vivião Pessanha, Rezende, Zuzarte, Pinlo de Magalhães, José Guedes e Carvajal.

Abertura—ao meio dia.

Acta—Approvada.

O sr. Presidente: — Está nos corredores o sr. deputado Christovão Cardoso Barala, e ainda não prestou juramento; convido os srs. vice-secretarios a introduzi lo na sala.

Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.

Declaração.

Do sr. Mello Soares, de que o sr. Passos (José) não comparece á sessão de hoje por motivo de molestia. A camara ficou inteirada.

correspondencia.

Officios.

1.º—Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Trindade Sardinha, relativos ao que se despendeu com o engenheiro sir John Renni, com os estudos de traçados de caminhos do ferro o de algumas barras.

Para a secretaria,

2.° — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando as copias das consultas do conselho ultramarino e do supremo conselho de justiça militar, pedidas pelo sr. Barros e Sá, ácerca da promoção de um capitão de fragata ao posto de capitão de mar e guerra.

Pura a secretaria.

Representação.

Do conselho de direcção da sociedade das casas de asylo de infancia, pedindo que lhe seja cedido o usofructo da casa onde esta o escriptorio das pescarias.

À commissão de fazenda.

segundas leituras.

Proposta.

Renovâmos a iniciativa do projecto do lei apresentado a esta camara, em 4 de fevereiro de 1852, pelo sr. deputado Ferreira Pontes, sobre as prestações dos egressos. = Conde de Samodães (Francisco) ==¦ E. Jeremias Mascarenhas.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda, ouvida a ecclesiastica.

Projecto de Lei.

Senhores: — Um povo sem os meios de communicação faceis e aperfeiçoados não póde regenerar-se, não póde aspirar ao gráu de civilisação e prosperidade a que tem direito, e que a illustração do presente seculo tem introduzido na sociedade moderna. Por mais fertil que seja o sólo, por benigno que seja o clima, sem as communicações promptas e commodas, fornecidas por boas estradas e caminhos de ferro, jámais se colherá todo o fructo d'esses elementos de prosperidade publica. De que serve produzir, se não existem mercados que dêem consummo a esses productos, e se taes mercados se não podem estabelecer pela falta absoluta, ou pela grandissima difficuldade dos transportes? N'este estado a inercia se apodera do homem, elle abandona toda a especulação, todo o aperfeiçoamento, e vive estacionario e inactivo no meio da desanimação geral, do amortecimento do paiz, como succede n'essas charnecas quasi sem fim, de que tanto abunda o reino, sobretudo nas provincias do sul; charnecas e terrenos que de certo se converterão em ferieis e utilissimas propriedades agricolas, logo que as estradas tenham cortados esses desertos, e quando sabias leis de colonisação e de emphyteuse tiverem ali attrahido uma população, avida de trabalho o de terra, que abunda nas nossas provincias do norte, e que tão desgraçadamente vae buscar uma e outro