508

tenho receio de que aconteça o mesmo que já por outras vezes tem acontecido.

S. ex.ª tambem disse que tinha sido insultada, e que sé lhe tinha feito uma accusação grave n'um jornal que se publica n'esta capital. Pela minha parte declaro que hão fiz accusação, nem aqui nem nos jornaes. Por consequencia nada tenho a responder a esse respeito. O que quero é que fique bem constatado que não dirigi uma unica insinuação (Apoiados), nem uma unica palavra em desabono do sr. Feijó.

O sr. Mártens Ferrão: — Sr. presidente, não tinha tenção de tomar parte n'este incidente, mas na maneira por que o nobre ministro da marinha acaba de fallar parece-me ter feito a este lado da camara uma insinuação menos bem cabida com relação á apresentação do sr. deputado Feijó para bispo de Macau.

Não vi que d'este lado da camara se tivesse dito uma só palavra a similhante respeito, mas as palavras do nobre ministro manifestamente se referiram aos homens, que se sentam nos bancos da opposição. Provoquei n'um: áparte explicação do sr. ministro, e se esta tivesse sido dada com franqueza, não usaria agora da palavra. Não o foi, e eu devo levantar as phrases do ministro.

O sr. ministro declarou com admiração rainha que essas insinuações, se insinuações houve, a que se referiu, não foram feitas aqui no parlamento, mas que eram da responsabilidade dá opposição, porque eram feitas pela imprensa opposicionista! Perguntei logo a s. ex.ª se respondia pelos seus jornaes, e os seus jornaes não envolvem pequena responsabilidade moral para quem a quizer tomar! Respondeu-me que não! Esta resposta dispensaria qualquer comentário. Eu, não discuto, sr. presidente, o sr. bispo eleito de Macau, porque não discuto aqui pessoas, não são estes os meus habitos (apoiados). Creio que se podem tratar dos negocios publicos sem discutir pessoas. Mas tão pouco discuto aqui a imprensa! Se o governo não quer responder pela que o apoia como exige da opposição uma solidariedade que para si recusa?

Sr. presidente, a imprensa tem um campo e o parlamento tem outro (apoiado). O parlamento responde pelos seus actos, discute os negocios publicos, e não pôde nem deve invadir a imprensa. A imprensa tem outro parlamento. Ahi responde, ahi discute, e se commette demasias, ahi é que devem ser corrigidas pela imprensa que se lhe oppõe, e mais que tudo pela opinião publica que nos julga a todos superiormente. Que responsabilidade é esta que se exige nos adversarios, e se recusa nos amigos? Como é que a opposição parlamentar é responsavel pelos jornaes que combatem o governo, e os srs. ministros não o são pelos seus orgãos semi-officiaes e officiosos? Como ainda aqui se segue o systema da irresponsabilidade tão notavel n'esta administração! Se o sr. ministro foi aggredido, podia vir aqui levantar qualquer insinuação que lhe fosse feita, mas não lança-las sobre os seus adversarios politicos n'esta casa (muitos apoiados). S. ex.ª sabe que elles têem a franqueza necessaria para dizerem a s. ex.ª ou a todo o gabinete tudo quanto julgarem parlamentarmente conveniente (apoiados).

Os homens que estão aqui não occultara a sua opinião para irem lança-la nos jornaes por uma maneira que seja menos digna.

Usam da palavra, discutem, arguem o governo com desassombro no pleno uso do seu direito, mas não vão calumniar ninguem: a calumnia tem outra sede (apoiados).

Deixe-se o sr. ministro de querer d'aqui regular a imprensa que não o apoia, visto que não regula nem responde pela que o apoia. Separe bem os campos, discuta na imprensa com a imprensa, e no parlamento com o parlamento. Por que não quer s. ex.ª tomar a responsabilidade do que a sua imprensa diz todos os dias dos homens que se sentam do lado d'esta camara, e quer que nós a tomemos do que se diz contra s. ex.ª? (Apoiados.)

O governo não pôde vir discutir n'este campo, que lhe não é vantajoso!

S. ex.ª que fazer insinuações á imprensa, faça quantas quizer, ella responderá; mas vir lança-las sobre a opposição parlamentar, que costuma e sabe sempre levanta-las; é um mau precedente, que não póde partir dos bancos dos ministros.

Deixemos as cousas no campo em que devem estar, não façamos leis reguladoras para o exercicio da palavra escripta. A imprensa é livre e discute como quer e entende; se exorbita, se se excede, o mal é d'ella e do paiz, porque perde em força moral tanta quanta ganha em excesso, mas a restricção é um peior remedio.

O parlamento discute as leis e pede a responsabilidade aos ministros pelos actos da administração, cada um discute no seu campo. Não façamos pois regra para regular o uso da palavra, e não venham lançar aos homens que costumam ser convenientes na phrase, insinuações menos convenientes (apoiados) e mal cabidas (apoiados) a proposito de uma questão em que nada se tinha dito da parte da opposição (apoiados). É o que tinha a dizer.

(Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Vão ser expedidos para a outra camara os projectos n.ºs 13 e 14 a que a commissão de redacção não fez alteração alguma.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha: — Pedi a palavra unicamente para manifestar ao illustre deputado que houve da parte de s. ex.ª um verdadeiro equivoco. Equivocou se com effeito, e muito quando suppoz que eu tinha feito uma insinuação aos seus amigos que fazem parte da opposição. Não fiz uma insinuação; apresentei uma proposição sem a menor ambiguidade. «Não discutamos aqui a imprensa», diz s. ex.ª Alguns dos seus amigos a têem discutido. Mas não a discuti, nem discuto eu. Não discuti a imprensa; convidei apenas a opposição parlamentar a que fizesse suas as insinuações da opposição jornalistica. S. ex.ª recusou-se em nome dos seus amigos. N'este ponto os meus desejos estão satisfeitos com o discurso de s. Ex.ª. O nobre deputado disse que se houvesse motivo para accusar teria elle ou os seus amigos a coragem de o fazer; mas s. ex.ª declinando este facto, prova que não esposa, nem, os seus collegas, a doutrina que em tal assumpto tinha sido proclamada na imprensa. Nada mais pergunto nem preciso.

Disse mais s. ex.ª: «Deixemos á imprensa o que é da imprensa, e ao parlamento o que é do parlamento». Aceito esta doutrina, e desejava que todos a aceitassem sempre e do mesmo modo, quizera que não houvesse quem contrariando esse principio e essa theoria, tivesse dado exemplos absolutamente contrarios. Adoptemos essa doutrina, ou outra, mas a mesma, mas sempre, mas para todos tanto com applicação aos membros da opposição, como com applicação ao governo e á maioria (apoiados).

Aqui pôde haver adversarios, antagonistas em questões de principios, mas não inimigos, não homens que deixem mutuamente de se respeitar e se estimar (apoiados). Por muitas vezes tenho tido occasião de fazer plena justiça ao merecimento, aos actos, ao caracter e condições das pessoas que professam sentimentos politicos ou principios diversos dos do governo; tenho feito essa justiça sem me arrepender, e s. ex.ª já o reconheceu.

Continuarei a proceder do mesmo modo; folgarei de ser n'isto acompanhado pelos meus adversarios; mas se o não for nem por isso mudarei. Esta urbanidade reciproca não pôde porém impedir que, offendido o decoro do poder, eu procure no seio do parlamento o desaggravo de insinuações levantadas sobre palavras aqui proferidas; e s. ex.ª será o primeiro a reconhecer que me seria impossivel permanecer silencioso havendo sido victima de uma insinuação tão injusta e tão descabida como-a que se fez (apoiados).

O sr. Presidente: — Este incidente tem feito com que só agora possamos entrar na ordem do dia. Se alguns srs. deputados têem a mandar algumas representações ou requerimentos para a mesa podem faze-lo, tendo em conta que a hora está adiantadissima.

O sr. Infante Pessanha: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal da Vidigueira ia para a construcção da estrada que ligue aquelle concelho com a estação do caminho de ferro da Cuba.

Já n'outra occasião submetti este negocio á consideração da camara, que o recommendou ao governo, julgando o digno de toda a attenção.

As linhas ferreas seriam de pequena vantagem se fossem unicamente de utilidade ás povoações por onde passam; é mister pois que este poderoso meio de civilisação e progresso alargue a sua influencia e abranja maiores interesses.

D'aqui se vê a justiça e conveniencia da pretensão da camara que representa, porque importa não só a ligação facil dos povos da Vidigueira, Villa de Frades, Portel e Cuba, entre si, mas liga-os com a capital do paiz, grande centro de consumo dos muitos e variados generos que aquelles ricos e importantes concelhos produzem, e que precisam exportar.

Em occasião opportuna hei de requerer á camara que na distribuição de fundos para obras publicas applique igualmente uma verba para a estrada que deve ligar Alvito com a estação do caminho de ferro. A extensão é pequena e será para isso diminuta a despeza.

Peço a v. ex.ª que mande esta representação á commissão respectiva, para que dê o seu parecer.

O sr. Mazziotti: — Mando para a mesa duas notas de interpellação.

O sr. Vaz Preto: — Mando para a mesa uma representação do clero parochial de Penamacor, que insta pela discussão do projecto de lei sobre a dotação do clero; eu tenho por varias e repetidas vezes pedido a discussão d'esta interessante proposta, e insto de novo pedindo a v. ex.ª que, visto estar dada para ordem do dia, apresse esse debate, pois convem attender e remediar os males que está soffrendo essa respeitavel classe. Quando vier esse debate á téla da discussão, desde já declaro que hei de entrar n'elle com os meus fraquissimos recursos, que ainda que são diminutos são suppridos pela boa vontade, e por essa occasião mostrarei o que essa classe tem soffrido e está soffrendo, a missão elevada que tem a preencher na sociedade, e a consideração que se lhe deve dar, pois sem religião, sem ministros austeros e irrepreensíveis, a sociedade não pôde caminhar no caminho do progresso nem da civilisação; digo mais, que a sociedade deixava de existir porque a religião é essencial ao homem; portanto, sr. presidente, concluirei pedindo a v. ex.ª e á camara que com toda a brevidade tratem de attender a esta urgentissima necessidade, collocando o clero na posição que lhe compete.

Nada mais direi por agora n'este momentoso assumpto, que tratarei na occasião opportuna com aquella seriedade e attenção que elle merece.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO SOBRE a PROPOSTA DE ADIAMENTO, APRESENTADA PELO SR. SANT’ANNA E VASCONCELLOS, DA PROPOSTA DO SR. PINTO DE ARAUJO ACERCA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAES DO DISTRICTO DE VILLA REAL.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Mártens Ferrão.

O sr. Mártens Ferrão: — Faltam apenas dez minutos para dar a hora; se eu fallar por mais de uma sessão já V. ex.ª vê que não é culpa minha nem desejo de protelar o debate. Não é de certo em dez minutos que posso concluir o que tenho a dizer sobre um assumpto tão importante (apoiados).

Começo por declarar á camara, para a tirar de sobresalto, que não tenho documentos a apresentar! Documentos ha já de sobejo para ser apreciada a questão que se ventila.

Sr. presidente, eu não venho discutir quem tem; ou não tem influencia no districto de Villa Real. Não venho discutir quem vence ou quem perde ali as eleições! A minha missão é mais modesta, mas é ao mesmo tempo mais parlamentar. Eu venho levantar uma questão de liberdade constitucional. Venho pedir a responsabilidade ao governo pelos factos graves praticados n'aquelle districto; pelos factos de pura administração, completamente documentados, que ali se deram, e que são por consequencia da responsabilidade do gabinete, como é principio incontestavel de administração nos governos constitucionaes (apoiados). Venho pedir ao governo providências para que estabeleça o imperio da lei onde só está estabelecido o imperio do arbitrio (apoiados).

Não venho tão pouco discutir se, os cavalheiros que se apresentaram ao governo, expondo-lhe queixas, representando contra violencias, reclamando contra factos illegaes, são ou não representantes de todo o districto, ou se representam só a sua individualidade. Para mim é isto uma cousa completamente estranha e indifferente. Podia ser que todos os membros de um districto representassem, e que a rasão e a lei não estivesse do seu lado. Pôde ser que um só levante a sua voz, e que essa voz seja a do opprimido, e a da rasão e da justiça que lhe foi negada. N'este campo é que as questões devem ser avaliadas nos parlamentos, despidas de paixões, de orgulhos, de insinuações de quem tem maior ou menor influencia, que não vem aqui para cousa alguma, e que fóra do pequeno circulo, onde essas influencias se agitam são desconhecidas (apoiados).

Eu venho, sr. presidente, protestar aqui bem alto contra doutrinas subversivas, para que não achem echo no meu paiz, quando o partido progressista do reino vizinho não as quiz aceitar ha pouco (apoiados). Venho protestar contra a admissão de doutrinas destruidoras dos principios constitucionaes, que por toda a imprensa liberal foram censuradas ao gabinete hespanhol, e que apesar de todos os esforços d'elle, não poderam subsistir contra a opinião e em face dos principios (apoiados). Venho protestar contra essas doutrinas que vi sustentadas n'esta casa, em relação ás eleições de Villa Real. Não quero a fiscalisação junto da uma para impedir que o homem que é representante do seu paiz não possa approximar-se d'ella, e conhecer com a lei na mão, com a lei que lhe abre as portas das assembléas eleitoraes, se essa lei é executada, se os principios são respeitados, se ha violencia, se ha fraude, se quaesquer meios menos dignos são empregados para fazer com que a uma não seja a verdadeira, expressão do voto nacional (apoiados).

Contra isto é que eu protesto, contra esta doutrina que vi ha pouco baquear n'um grande reino, como reaccionaria, e que vejo, com assombro meu, apresentar no nosso paiz como doutrina partilhada pelo partido progressista (apoiados).

«Nós os progressistas (disse se) tinhamos, dois homens, não com armas (que me importa a mim se tinham armas ou não!) aporta da assembléa para impedir que entrassem lá os individuos que pertenciam á opposição; e que não votavam ali, mas que eram votantes no mesmo concelho, que eram votantes n'outra assembléa que concorria para o resultado geral donde havia de saír a eleição do municipio!»

Isto é que eu não queria ouvir (apoiados). Contra estes factos, é que eu protesto, porque são uma inversão dos principios e uma confusão de idéas. Até agora, todos nós julgavamos e eu considerei sempre esta doutrina como reaccionaria, assim a consideravam todos; e hoje vejo, com pasmo, apresenta la como credo do partido progressista. Protesto contra similhante abuso da palavra, porque tambem pertenço a este partido; protesto contra esta inversão dos principios, contra esta sophismação de idéas, que não se pôde sustentar perante um parlamento que, primeiro que tudo, é o guarda e sustentaculo da lei e dos principios constitucionaes, que são a base do nosso systema politico (apoiados).

Eu não discuto tão pouco as representações apresentadas a favor da auctoridade administrativa d'aquelle districto. Não tenho odio nem inimisade com aquelle cavalheiro, e quando a tivesse ficar-me-ia lá fóra da porta. Mas como funccionario publico que esse cavalheiro é, as representações a favor ou contra estão para mim nos seus actos, registados nos archivos publicos, apresentados á camara, confessados por elle e não contestados por pessoa alguma. Essas é que são as representações, esses é que são os documentos que devem ser presentes ao governo, para, segundo elles, se dirigir sobretudo quando se trata de dar socego e pacificação a um districto que, diga-se o que se disser, todos sentem que não está no estado normal (apoiados).

Eu poderia desde já referir-me a um documento ainda hontem publicado na folha official, insuspeito para a maioria, porque é do ministerio do reino, e assignado pelo nobre presidente do conselho, e que é uma mostra da imparcialidade e da regularidade com que correram os trabalhos, eleitoraes em Villa Real! E uma portaria estranhando altamente a maneira irregular por que estavam procedendo as auctoridades, o conselho de districto que devia julgar nas eleições de Montalegre; portaria assignada pelo presidente do conselho de ministros, publicada na folha official, e que por consequencia é de auctoridade insuspeita.

Eu com este documento official poderia responder, desde já, a quantas asserções graciosas se quizessem fazer em relação á grande regularidade e á grande imparcialidade com que ali correram os trabalhos eleitoraes.

Este documento, que os nobres deputados hão de ter lido, é importante por ser insuspeito, e porque revela as tendencias e qual a maneira regular e imparcial pela qual ainda