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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 395

e novas instancias para que s. exa. se dê por habilitado para responder a ella o mais breve possível.

O sr. Luiz de Campos: - Não entrarei na discussão da lei promulgada pelo governo, em virtude da auctorisação de 9 de setembro, porque não é esta a occasião propria. Mesmo, como o decreto sobre a instrucção publica não fazia parte d'aquelles comprehendidos no bill de indemnidade, não tive opportunidade para estuda-lo, guardando-me para quando tenha de ser discutido.

Não tratarei este assumpto; ha comtudo um outro sobre que não posso deixar de fazer algumas considerações, visto que se pronunciou o nome da cidade que eu aqui represento, e se pretendeu mostrar a injustiça de ter ella um lyceu de 1.ª classe.

O sr. Fernando de Mello, que me precedeu, diz que não intenta fazer insinuações aos professores d'aquelle lyceu, ou porventura ás irregularidadcs que ali se dão; mas do que s. exa. tem a certeza é de que, por mais de uma vez, tem sido preciso superintender na forma por que o professorado se desempenha dos seus deveres, mandando para ali o governo, de fora d'aquelle estabelecimento, professores competentes para presidirem aos exames e syndicarem dos seus actos.

S. exa. não quis fazer insinuações, não tenho por consequencia que levanta-las. Todavia é mister derramar alguma luz sobre este incidente, porque os professores do lyceu de Vizeu não podem ficar assim (apoiados).

Eu, sr. presidente, estou convencido que elles têem cumprido o seu dever, e apenas uma má interpretação dada, talvez, por alguns a uma lei sobre ensino particular, foi por causa dos actos a que allude o illustre deputado. O sr. ministro do reino era o mais competente para esclarecer este assumpto; não está presente, explica-lo-hei eu como entendo.

Houve uma epocha em que, pareceu-me, interpretando se mal uma carta de lei, como acabo de dizer, cuja data ignoro, alguns dos professores do lyceu de Vizeu se permittiram o ensino particular, não sei se das suas cadeiras, se de outras, que se leccionavam n'aquelle estabelecimento. Trazia-se isto por toda a parte.

A imprensa do Jornal de Vizeu, com o amor á lei que o caracterisa, entendeu dever protestar contra o que lhe parecia um abuso; ás suas reclamações respondeu o sr. Mártens Ferrão, então ministro do reino, commissionando professores de fora para assistirem aos exames. Aqui está o sr. Henrique de Macedo, que foi ura dos commissionados. Não sei nem quero asseverar se houve irregularidades, ou se deixou de as haver, mas, se pelo facto da affirmativa, estava este lyceu inhibido de poder passar á 1.ª classe, significaria o ataque ás instituições pelos abusos dos homens. Isto não póde ser, porque não é, na minha opinião, um argumento (apoiados).

Muito menos o é a cifra da despesa, que o illustre deputado trouxe para o condemnar. Mas a essa cifra, que creio ser exacta, porque o illustre deputado o diz, opponho eu outra cifra, única cifra a que deve attender-se; é que a media dos alumnos, que aquelle lyceu, como de 2.ª produzia, anda por 200, e o numero de matriculas 600; e um lyceu, que era da 1.ª classe, produzia entre 60 e 70 (apoiados).

Aqui esta a cifra a que é mister attender; quanto á da despeza, se um dia houver senso sufficiente n'este paiz para a mandar para cargo de quem quer adquirir a sciencia, os lyceus que tiverem rasão de ser hão de viver, e creia o illustre deputado que o de Vizeu não ha de morrer, que ha n'aquella província muita dedicação pelo estudo (apoiados). Lamenta o illustre deputado que aquella província tenha dois lyceus, e o Alemtejo ficasse sem um de 1.ª classe? Mas s. exa. devia atacar as circumstancias, os factos, que conduzem a este resultado, e esses conhece-os o meu digno collega.

O Alemtejo, comparado com a Beira Alta, é um deserto; e a collocação dos lyceus deve depender da abundancia da população, da riqueza material não accumulada e do amor ao estudo.

Onde se conhecer que haverá concorrencia, ahi se levantem as escolas á altura a que devam ser levantadas.

Estou convencido que quando o lyceu de Vizeu tenha attingido a sua altura pelo augmento de cadeiras e de professores, ha de o lyceu de Coimbra resentir-se consideravelmente (apoiados).

Isto tambem não são insinuações; mesmo porque não creio que o meu illustre collega tenha algum interesse pessoal no desenvolvimento das vantagens materiaes de Coimbra, que uma diminuição na frequencia póde minorar-lhe (apoiados).

O sr. Fernando de Mello: - Eu tinha pedido a palavra.

O Orador: - Não intentei fazer insinuações, repito-o. Mas assevero o facto: a província da Beira Alta prospera no seu amor pela sciencia e tem as condições da população e da riqueza.

E não é isso devido de certo, di-lo-hei de passagem, áquellas causas em que ha dias assentaram as sabias reflexões do sr. Corvo, meu antigo mestre: não é devido á influencia de estradas e de melhoramentos que s. exa. sabe dirigindo se ao sr. Corvo estão longe de satisfazer as primeiras urgencias de uma viação regular. As estradas até hoje não têem trazido esse grau de adiantamento que s. exa. suppoe, ellas é que têem ido procura?~ liqueza e a população, circumstancias que s. ex.n sabe nos exigem quando traçamos uma directriz.

Mas voltando a Vizeu. Concorrem n'aquclle lyceu seiscentos matriculados, e de um sei eu onde o professor de latim esteve dois annos com tres ou quatro discípulos.

Porque os professores não cumprem o seu dever (o que só por hypothese aceito) segue-se que nunca deverá ser de 1.ª classe. Não me parece logico (apoiados).

Não devo levar mais longe as min hás observações. Levantei-me e fa-lo-hei sempre que se pronuncie aqui o nome da terra que represento. É dever meu e maior prazer tomar sempre a sua defeza. Tem ella muito contribuído pelo seu bem aproveitado estudo, pelo seu trabalho, pela sua abnegação, pelo seu amor de longa data, por as liberdades pátrias (muitos apoiados), pela illustração da sua imprensa emfim, para o progresso d'este paiz (apoiados).

Igualmente incommoda ella muito pouco os governos com pedidos pessoaes, com solicitações de empregos, de favores ou graças. Appello para o testemunho dos proprios ministros e por issso honro-me em defende-la (apoiados).

Se o sr. bispo de Vizeu considerou aquelle lyceu, foi com olhos de ministro do reino e não de director espiritual da diocese, onde não nasceu, onde não sabe se morrerá (apoiados).

S. exa. attendeu a informações competentes e á justiça da causa, e louvor lhes seja (apoiados).

O sr. Henrique de Macedo, que n'aquelle lyceu presidiu aos exames, póde com mais auctoridade dar testemunho do adiantamento e frequencia extraordinaria do lyceu.

Termino, sr. presidente, declarando que uma cidade que se levanta á altura a que Vizeu tem sabido elevar-se pelo seu estudo, energia, trabalho e dedicação por as cousas d'este paiz, tem direito a ser attendida e eu hei de sustentar lhe esse direito quanto em mim caiba (apoiados).

Vozes: - Muito bem.

O sr. Fernando de Mello: - Quando se verificar a interpellação que annunciei, apresentarei todos os argumentos em que se fundam as reclamações que tenho a fazer sobre a reforma de instrucção publica.

Agora, apenas em resposta ao meu collega e amigo, o sr. deputado por Vizeu, direi que de fórma nenhuma tomo sobre mim o valor das accusações que porventura se tenham feito contra o pessoal do lyceu de Vizeu; s. exa. faz-me a justiça de o acreditar.

O sr. Luiz de Campos: - Com certeza.