398 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

n'esta casa, declarando á camara qual era o seu programma politico, disse clara e categoricamente, todos nós o ouvimos ao governo não tem programma político; o programma do governo é o programma do paiz".

Emquanto o governo cumprir este programma ha de me ter a seu lado.

Com relação ao emprestimo de que se trata tenho a dizer que o julgo altamente pernicioso c fatal para o paiz; não posso acompanhar o governo n'esta parte.

O gabinete, sr. presidente, prometteu que, seguindo o programma do paiz, havia de reduzir o mais possível a despeza publica, e só depois recorreria ao imposto.

Vejo que, n'esta parte, o governo de alguma fórma seguiu o programma, porque tratou de fazer varias reducções, importando se pouco em ferir certos interesses adquiridos.

Mas permitta-me o governo que eu lhe diga que se afastou um pouco d'esse programma. O paiz a primeira cousa que exigia era que se fizessem reformas profundas e reduzindo se sensivelmente as despezas publicas, e só depois elle paiz, estaria prompto a fazer os maiores sacrifícios concorrendo com o que fosse necessario, a fim de se resolver de a nossa questão financeira, qual é igualar a receita com a despeza, qual era o igualar a despeza com a receita do orçamento do estado. Mas s. exa. repito, parece-me que se afastaram bastante do tal programma. S. exa. antes de fazerem essas deducções, deviam, quanto a mim, simplificar primeiro, tanto quanto possível, o serviço das repartições publicas; parece-me que s. exa. na conta aberta com o paiz lhe devem um grande saldo.

Isto pelo que diz respeito a reducção de despeza.

Agora com relação a augmentos de receita publica, tambem me parece que s. exas. se afastam fortemente d'esse programma estabelecido pelo paiz. Quer-me parecer que s. exa. n'estas medidas que apresentaram ao parlamento, vão muito alem d'aquillo que era de esperar, e mesmo que devíamos esperar. E eu desde já declaro a s. exa. que algumas medidas ha que eu não porfio approvar, pelo menos sem profundas alterações, e por incidente direi quaes ellas são.

A primeira é com relação ao imposto de exportação sobre o gado bovino.

Quando eu aqui apresentei uma proposta para que as medidas financeiras do governo que interessam mais directamente á nossa industria agrícola, antes da illustre commissão de fazenda dar o seu parecer, fossem remettidas á commissão de agricultura; tive occasião de dizer que achava que a medida a que me refiro, imposto de 4$800 réis, sobre cada cabeça de gado vaccum, não podia ser aceita pelo paiz. É uma industria nascente, todos nós reconhecemos que vae prosperando muito, e que enriquecendo a nossa agricultura deve dar uma grande receita ao estado; mas tenho minhas apprehensões de que, se esta medida for approvada, essa receita era logar de augmentar ha de diminuir, talvez mesmo a ponto de estancar.

(Interrupção.)

Eu já disse que nós devíamos ser tão sobrios quanto possível nas nossas discussões e v. exa. sabe que eu occupo muito poucas vezes a attenção da camara, não só porque reconheço a humildade da minha pessoa e a minha pouca intelligencia, mas porque entendo que devemos poupar o tempo. Creia portanto v. exa. que me hei de restringir o mais que poder. Póde ser que saia um pouco fora do assumpto que está em discussão; mas a benevolencia de v. exa. é tal, e é tal a benevolencia da camara, que tem sido nimiamente bondosa para com todos os meus collegas, não esquecendo também os illustres ministros (ainda antes de hontem nós tivemos d'isso uma nova demonstração) que me anima a pedir a v. exa e, de passagem, me permitta fazer umas brevíssimas reflexões, com relação ao artigo 4.º... Mas se v. exa. não m'o consentir, n'este caso terei de pedir novamente a palavra quando se discutir este artigo...

O sr. Presidente: - Parece-me mais acertado...

O Orador: - Muito bem.

Ia eu dizendo que não me podia conformar com uma das medidas que o governo tinha apresentado n'esta camara, qual era a de 4$000 réis por cabeça de gado bovino, por entender que d'esse modo o governo, em logar de ir animar essa industria, como cumpria, vae me só desanima-la, mas talvez mata-la.

Também não me posso conformar com a medida do governo, que diz respeito ao imposto de exportação, de 20 réis por cada decalitro de vinho.

Nós sabemos, não do agora, mas de ha muito, as difficuldades que os nossos vinhos estilo encontrando nos mercados estrangeiros, sobretudo pelo que respeita á escala alcoolica em Inglaterra, onde não podem competir com os vinhos hespanhoes e francezes, estando nós a solicitar do governo inglez que reduza os direitos; não se comprehende portanto como é que nós podemos elevar o preço dos nossos vinhos, tributando-os na exportação, de modo que vamos colloca-los em peiorcs condições nos mercados estrangeiros, especialmente o inglez e o do Brazil, os unicos, assim se pôde dizer, onde os levamos. Parece-me isto um pouco anti-economico c muito contraproducente.

Disse eu, sr. presidente, que estava de accordo com o governo pelo que respeita a economias e reformas; mas reformas entendo, justas, proficuas e bem entendidas, outras não. Mas, como já disse, parece-me que o governo não seguiu á risca as condições do programma que o paiz lhe marcou.

Com efteito entendo que, para que essas reducções na despeza publica fossem assás profícuas, deviam ser precedidas da simplificação do serviço das diversas repartições do estado, sendo esse serviço distribuído por empregados intelligentes activos, zelosos e honrados. Só assim se póde organisar bem a fazenda publica.

Mas, sr. presidente, eu não entendo que se fizessem as convenientes reducções na despeza publica só porque se exa. extinguiram certas repartições, deitando-se á margem e reduzindo á miseria e á fome muitos dos servidores do estado! (Apoiados.)

Isto não estava no programma do paiz, sr. presidente! (Muitos apoiados.) E eu não posso concordar com o governo n'esta parte (muitos apoiados).

Ainda não ha muitos dias que o illustre deputado, o sr. Corvo, apresentou n'esta casa uma representação dos empregados da repartição dos pesos e medidas contra o decreto dictatorial que extinguiu aquella repartição.

A camara sabe, e de certo o soube com sentimento, que, o governo, ou para melhor dizer o sr. ministro das obras publicas, de um rasgo de penna extinguiu aquella repartição.

Eu não entro agora na apreciação d'essa medida, mas não posso deixar de lastimar profundamente que s. exa. deitasse assim á margem quarenta e oito empregados (muitos apoiados), entregando á desgraça e á fome quarenta o oito familias (muitos apoiados).

Isto não estava no programma do paiz, sr. presidente. E eu estou persuadido de que tanto o paiz como os meus collegas têem o maior, o mais profundo sentimento ao verem que os srs. ministros interpretam d'este modo o alludido programma.

Não, senhores, a nação não quer que só reduzam á miseria quarenta o oito familias dos empregados do estado (muitos apoiados).

Como dizia, nas questões políticas que se levantarem n'esta casa, eu não tenho duvida de prestar o meu apoio ao governo, porque entendo que é conveniente, que os srs. ministros continuem á frente dos negocios publicos. S. exas. devem conservar-se no poder, porque são responsaveis por medidas de grande alcance que prometteram realizar.

Na questão de augmento de impostos, ainda que é a mais odiosa, podem s. exa. contar-me do seu lado, com tanto que se façam certas modificações nas propostas que apresentaram.