400 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ainda, que o sr. ministro da fazenda tinha dentro da sua gaveta um decreto para fazer ponto nos pagamentos, se este emprestimo se não verificasse... (Uma voz : - Isto é novo.)! Não sei se é novo; esta é a verdade, e quando avanço uma proposição d'estas, estou prompto a demonstra-la.

O sr. Ferreira de Mello: - Eu peço ao illustre deputado que a demonstre.

O Orador: - Ainda estou com a palavra.

O sr. Ferreira de Mello: - Por isso mesmo.

O Orador: - Ia eu dizendo que uma das cousas que me indispoz com esta proposta. do governo foi ter-se fallado em bancarota, collocando o parlamento, por assim dizer, entre a espada e a parede, e segredar só que o ministro tinha na gaveta um decreto pelo qual faria ponto nos pagamentos, se não fosse approvado o emprestimo.

Confesso que a minha dignidade, posto que de pouca importancia e quasi zero, mais ainda que zero, se é possivel imaginar-se, ficou profundamente ferido e escandalisado, julguei ser uma affronta ao parlamento. Quiz me parecer que se queria exercer pressão no parlamento; e confesso, repito, feriu me e incommodou-me muito, sendo esta, como disse, uma das rasões que me obrigou a rejeitar a proposta de emprestimo; não foi a rasão principal, mas foi uma d'ellas.

O sr. Ministro da Fazenda: - Se o illustre deputado me permitte que o interrompa, precisava dizer alguma cousa em resposta ao que acaba de dizer.

O Orador: - Com todo o gosto e estimo isso muito.

O sr. Ministro da Fazenda: - Não posso deixar de interromper o illustre deputado, com annuencia d'elle mesmo, de v. exa. e da camara, para protelar energicamente contra a asserção que acabou de apresentar. Eu nunca disse a ninguem, nem nunca entrou na minha mente a mais remota idéa de fazer ponto nos pagamentos; acrescento mais, não ha ninguem que possa dizer, com verdade, que eu tivesse tal cousa em mente, ou que me ouvisse dizer que eu tinha na minha gaveta tal decreto (apoiados). Uma tal medida importava a declaração de bancarota, e não havia ninguem, nem governo nem ministro, que fizesse tal (apoiados). Protesto portanto contra tal asserção.

O governo pediu auctorisação para contrahir este emprestimo, por entender que com o producto d'elle podemos saír de todos os embaraços em que hoje, nos encontrâmos; mas não por fórma alguma que eu entenda que se este emprestimo se não podér votar, se não possa fazer outro, e que nós tenhamos de caír no que diz o illustre deputado.Portanto protesto contra isso, e declaro a v. exa. que quando isso se fizer, não hei de eu ser ministro. (O sr. Falcão da Fonsewca: - Muito bem. - Vozes: - Muito bem, muito bem.)

O Orador: - Eu applaudo-me, sr. presidente, de ter suscitado este desejo ao illustre ministro da fazenda, para fazer esta declaração categorica á camara e ao paiz, e não podia esperar outra resposta de s. exa.

É certo porém que isto se dizia, e eu vejo com maior prazer que não havia fundamento para se propalarem taes boatos.

Acredito na palavra do nobre ministro, e congratulo-me com os meus collegas e
Com o paiz por tão formal e auctorisado desmentido.

Entendo que esta observação que fiz senão deve julgar impertinente nem mesmo indiscreta, quero ser juiz na minha propria causa; o que disse foi resultado do que ouvi, repeti o que dizia, mas á vista da declaração categorica de s. exa., ficam dissipadas todas as duvidas. Mas tambem não era, sr. presidente, dos que acreditava porque....

(Aparte do sr. Henrique de Macedo, que não ouviu.)

Eu fujo sempre do campo das peersonalidades mas ha certos ápartes a que não é possível deixar de responder. Um illustre deputado, que eu muito respeito, pelos seus talentos, e por quem tenho muita affeição, pergunta-me se eu não demonstrava. Ora, a isto respondo eu que ainda estou fallando, e acredite v. exa. que hei de ser até ao fim tão conveniente nas minhas phrases quanto se deve se lo n'esta casa...

O sr. Henrique de Macedo: - Se essas palavras contêem uma insinuação pessoal, intimo-o a uma explicação.

O Orador: - Pois eu declaro ao illustre deputado que não me dou por intimado (apoiados). E de mais, sr. presidente, eu não quero azedar o debate, estou argumentando como sei e posso, e não é minha intenção escandalisar ninguem.

Eu disse ha pouco que tinha rejeitado a generalidade do projecto, e não o parecer da commissão; entendo que o parecer da commissão, a proposta do governo e o contrato de l6 de abril é tudo uma e a mesma cousa, e portanto rejeitando in limine o contrato de 16 de abril, segue-se que devia rejeitar a proposta do governo e o parecer da commissão.

E com isto é preciso que se note, não quero significar que desconheço a necessidade de um emprestimo. Toda a camara e unanime em reconhecer essa necessidade, porém a minha opinião que não precisávamos contrahir um emprestimo tão avultado como a somma que o governo pede.

Foi por isso que apresentei a minha proposta, reduzindo o emprestimo a 12.000:000$000 réis, porque não queria tirar ao governo os recursos necessarios para lhe gerir desafrontadamente os negocios publicos; mas entendo que não devemos ir gravar e orçamento no estado com uma verba de perto de 2.000:000$000 réis, que a tanto sobe a importancia do juro e amortização d'este emprestimo.

A camara rejeitou essa proposta, e só me resta agora acatar respeitosamente, como costumo, a sua resolução.

Entretanto sinto que a proposta do sr. Lobo d'Avila e a minha que era identica não fossem approvadas.

Talvez me engane, mas é possivel que o governo não se aproveite de toda a auctorisação limitando se tanto levantar, se tanto, esses 12.000:000$000 réis.
Se assim succeder, entendo que o governo fará um relevantissimo serviço ao paiz, porque deixamremos de pagar só de juros e amortisação cada anno a elevada quantia de 633:000$000 réis. Isto parece-me que é objectivo.

Um orçamento que apresenta um deficit de 5.278:000$000 réis, ir-mos aggrava-lo, elevando o a 7.200:000$000 réis proximamente, parece me cousa de muita consideração.

O nobre ministro da fazenda, com aquelle zêlo pela fazenda publica que todos lhe reconhecem, e eu sou o primeiro a reconhecer em s. exa. muito zêlo, muita honradez e muita illustração, no que não lisonjeio s. exa., porque digo o que sinto, porque digo a verdade; digo, o sr. ministro da fasenda agoniou se e recebeu mal a idéa de bancarota que assoalhava lá fóra, caso não se realisasse o emprestimo.

Isto é muito louvavel em s. exa., e eu tambem entendo que a bancarota não se póde dar assim tão facilmente, como a alguem parece á primeira vista.

O governo não era obrigado a pagar já a quantia arbitrada para indemnisação á companhia do caminho de ferro de sueste e não era obrigado tambem a pagar de uma só vez a divida fluctuante interna, nem mesmo talvez parte da externa; e o governo devia contar com os meios precisos que o habilitassem de modo que não tivesse de dar um passo tão desgraçado para este paiz, como seria o de bancarota.

Ainda direi a v. exa. qual foi um dos motivos tambem porque rejeitei o projecto. O governo, condennando todas as administrações passadas por terem recorrido em larga escala ao credito, foi n'esta parte mais alem do que todas essas administrações.

Vejo que no relatorio do parecer da commissão só diz o seguinte:

"A vossa commissão presume saber os graves perigos que esperam os estados, quando estes tomam pela ladeira perigosa do credito, e as calamidades financeiras inevitaveis