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402 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ora, é natural que essa casa bancaria de Londres esteja n'estas negociações associada com a companhia do caminho de ferro, e quem sabe até que ponto. São por consequencia duas emprezas associaveis.

Eu peço ao nobre ministro, que está presente, que não considere esta minha argumentação e este meu metal de voz como hostilidade a s. exa., isto é devido ao meu temperamento, e já declarei que tenho pelo nobre ministro toda a consideração; mas dizia eu, sendo a casa bancaria de Londres associada á companhia do caminho de ferro, como é que o governo se foi sujeitar a estas condições opprobriosas, quando no seu relatório que precede a proposta de lei diz o seguinte (leu).

Pois era improprio da dignidade do paiz ceder perante a pressão de companhias que pelos meios mais pertinazes procuravam arruinar as nossas finanças, e o sr. ministro tem a facilidade de entrar em taes negociações? O que acabei de ler di-lo o nobre ministro no seu relatorio que acompanha a proposta de lei para o empréstimo. E s. exa. quem reconhece que a companhia não era sincera nas offertas que fazia ao governo, e o nobre ministro da fazenda vae aceitar as suas indicações para contratar o emprestimo com a casa Goschen, de Londres? Isto é para provar que tinha algumas rasões para suspeitar da sinceridade de certos compromissos, sem que, como já disse, eu deixe de ter no mais subido respeito a casa a que me refiro, e parece-me portanto que o governo devia ser muito cauteloso quando fez este contrato, e lembrar-se da hypothese a que alludiu, isto é, da possibilidade de se realisar tão sómente o pagamento do primeiro 1.000:000 de libras, quantia sufficiente para os mutuantes se embolsarem do adiantamento feito ao governo, da entrega dos 2.376:000$000 réis á companhia do caminho de ferro, e do pagamento da multa pelo menos dos 130:000$000 réis.

Para provar que este contrato é altamente opprobrioso para o paiz, basta ler linha por linha, letra por letra, do tal contrato de 16 de abril, onde se manifesta claríssimamente uma grande desconfiança da parte dos banqueiros contra o nosso governo, desconfiança que offende sensivelmente a nossa dignidade e o nosso pundonor, como nação, pois tendo exigido o penhor das inscripções a 25 por cento para segurança do emprestimo que fez, exigiu tambem a garantia do rendimento do tabaco, e que os dividendos fossem depositados no banco de Portugal, ou n'outro qualquer, de previa combinação com elles.

Isto não póde significar senão uma manifesta desconsideração da parte da casa bancaria para com a junta do credito publico; repartição do estado que o governo devia ser o primeiro a considerar.

Estes pagamentos sabe v. exa. que costumam realisar se por intermedio da nossa agencia financial em Londres, repartição esta que nos custa cada anno apenas a verba de 7:000$000 réis.

O sr. ministro da fazenda também rejeita estas condições, e nós, desconsiderando também a nossa agencia, vamos gastar só com o pagamento dos dividendos d'este empréstimo 2:100 libras ou 9:450$000 réis, que teremos de satisfazer annualmente á mesma casa bancam; isto é: encarrega-se de fazer o pagamento dos dividendos, mas por 2:100 libras, quando a nossa agencia o podia fazer sem onus algum para o estado (apoiados).

Em summa, sr. presidenta, vou terminar. Vejo que tenho abusado demasiadamente da benevolencia da camara, e cansado mesmo a sua attenção.

Finaliso, declarando a v. exa. que rejeitei a generalidade do projecto que se discute, porque assim m'o dicta a minha consciencia e porque julgo ter interpretado, usando da expressão do governo = a opinião do paiz.

Tenho dito.

Leu-se na mesa o seguinte

Additamento ao artigo 2.º

Devendo esse rendimento entrar no cofre da junta do credito publico, um mez antes do vencimento dos coupons.- Augusto Cesar Falcão da Fonseca, deputado por Extremoz.

Foi admittido.

O sr. Ferreira de Mello (sobre a ordem): - O sr. deputado que acabou de fallar, referindo-se ao governo e á commissão de fazenda, disse que podia comprovar n'esta casa que o governo tinha um decreto para suspender os pagamentos.

O sr. Falcão da Fonseca: - Não disse isso.

O Orador: - Eu interrompi o illustre deputado, e s. exa. respondeu-me: "que não avançava uma proposição que não podesse comprovar!" Convidei o illustre deputado a comprovar a sua asserção, e s. exa. disse-me: "que aluda estava com a palavra". Segui attentamente o discurso do illustre deputado e não notei que s. exa. apresentasse uma unica idéa, um unico argumento que comprovasse o que avançara. Conseguintemente peço licença a v. exa. para mandar para a mesa a seguinte proposta (leu).

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que v. exa. consulte a camara sobre se quer que o sr. deputado Falcão da Fonseca seja convidado a comprovar a asserção que proferiu, referindo se ao governo e á commissão de fazenda, de que estava prompto um decreto para suspender os pagamentos.

Sala das sessões, 17 de junho de 18lí8. = Ferreira de Mello.

O sr. Falcão da Fonseca: - Começo por pedir ao illustre deputado e meu amigo o sr. Ferreira de Mello, que tenha a bondade de retirar o seu requerimento, porque prezando, como prezo, a dignidade que devo a esta camara, estou prompto a satisfazer do modo que for possível á pergunta que fez o illustre deputado.

O que eu disse, sr. presidente, repito e repitirei tantas vezes quantas for necessario (apoiados).

Asseverei que se dizia que - o sr. ministro da fazenda tinha dentro da sua gaveta um decreto, não sei se assignado ou não, para se suspender os pagamentos dos ordenados aos empregados do estado, se porventura fosse rejeitado o projecto para se contrahir o empréstimo dos 18.000:000$000 réis, E direi mais, me pareça (e julgo que foi isto que mais escandalisou o illustre deputado), que isto me fora communicado também por um dos membros da commissão de fazenda.

Não sei se o illustre deputado se dará por satisfeito, mas por dignidade minha e d'esta camara, tenho a declarar que não enunciarei o nome do illustre membro da cominiasão de fazenda a quem me refiro.

O sr. Ferreira de Mello: - Acabo de ouvir fallar o illustre deputado o sr. Falcão da Fonseca, c custa-me a crer o que ouvi (apoiados).

A explicação que o nobre deputado deu convidando-me a retirar o meu requerimento, torna-o de certo mais necessario. Eu creio que todos os membros da commissão protestam contra a asserção do illustre deputado (apoiados). Eu pela minha parte, protesto solemnemente (apoiados). Estas cousas nunca se dizem no parlamento (apoiados). Quem tanto preza a dignidade da cadeira que occupa n'esta casa, deve prexar tambem a dignidade dos seus collegas (apoiados), e não levantar contra todos os membros da commissão, e levantar vagamente, uma asserção de tal ordem (apoiados).

Eu não sei que farão os outros membros da commissão de fazenda; eu, pela minha parte, repito o que disse: tenho toda a consideração pelo meu collega, mas desminto completamente, pela minha parte, a asserção que s. exa. proferiu (apoiados).

O sr. Pinto Bessa: - E eu igualmente.

O Orador: - Os outros membros da commissão farão o que entenderem.

O sr. José de Moraes (para um requerimento): - Requeiro a v. exa. que consulte a camara se quer dar este