DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 407

O sr. Falcão de Fonseca: - V. exa. dá-me a palavra?

O sr. Presidente: - Creio que o incidente terminou.

O sr. Falcão da Fonseca: - É apenas para declarar que me dou por satisfeito, em vista das explicações dadas pelo sr. Saraiva de Carvalho.

O sr. Presidente: - Bem. Continuâmos na discussão do artigo 3.°, porque o sr. Cortez, relator da commissão, e em nome d'ella, á vista das explicações que acabam de ser dadas, não tiver de certo duvida em retirar a declaração que está na mesa.

O sr. Cortez: - Não consultei nenhum dos meus collegas, mas creio que a com missão de fazenda será unanime em concordar com o que vou dizer.

A commissão não tem duvida em retirar a declaração que manda para a mesa, se s. exa. se comprometter a retirar. ..

(Varias interrupções. - Susurro.)

Perdão. S. exas. ainda não sabem o que eu quero dizer.

A commissão não tem duvida, segundo creio, em retirar a declaração que está na mesa, se s. exa. se comprometter a retirar do seu discurso a parte que diz respeito a esta declaração.

Vozes: - Não póde ser.

(Susurro.)

O sr. Ferreira de Mello: - Como estou assignado na declaração, pedi a palavra; mas se é necessario, appello para a camara.

O sr. Presidente: - Tem a palavra.

O sr. Ferreira de Mello: - Declaro a camara que retiro a minha assignatura da declaração da commissão de fazenda (apoiados).

O sr. J. de Mello Gouveia: - Retiro tambem a minha assignaturas

O sr. Presidente: - Creio que os outros membros da commissão de fazenda seguem este exemplo.

O sr. Cortes: - Vejo que a commissão de fazenda deseja retirar a declaração, e eu n'esse cano refiro-a em nome da commissão. (Vozes: - Muito bem.)

O sr. Presidente: - Continua a discussão do artigo 3.°

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Como não ha quem peça a palavra, vou pôr o artigo á votação.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Passa-se á discussão do artigo 4.º

O sr. Bandeira de Mello (para uma questão previa): - Fazia tenção de ser muito breve nas observações de que desejo acompanhar a questão previa que tenho a apresentar; mas, por muito breve que seja, não posso de certo fazer essas observações no pouco tempo que me resta, e eu não desejo levar a palavra para casa.

O sr. Presidente: - Como ainda não deu a hora, póde v. ex. fallar.

O Orador: - Cumprindo as disposições do regimento, vou ler e mandar para a mesa a minha quentão previa (leu).

Não estranhe v. exa. nem estranhe a camara que eu faça esta questão previa ...

Vozes: - Deu a hora.

O Orador: - Como deu a hora limito-me a mandar para a mesa a minha moção de ordem, e espero que v. exa. me permitta que continue ámanhã com a palavra para a justificar.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que a camara declare se da approvação do bill de indemnidade resulta implicitamente a approvação do cumprimento da concessão á companhia do caminho de ferro de sueste, promettido no decreto de 10 de março. = Bandeira de Mello.

Foi admittida.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a mesma de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

RECTIFICAÇÃO

No discurso do br. deputado Luiz Vicente de Affonseca, publicado na sessão de 14 do corrente, a pag. 332, onde se lê = camara municipal do Faial = deve ler-se = camara municipal do Funchal =.

Discurso do sr. deputado Santos e Silva, proferido na sessão de 11 de junho, e que devia ler-se a pag. 319, col. 2.ª

O sr. Santos e Silva: - Creio que a moção, approvada n'este momento pela camara, não tem o caracter permanente, e é unicamente para a presente discussão, ficando por consequencia de pé a doutrina do nosso regimento. Parece me que em um assumpto tão melindroso, como é o de que se trata na proposta que foi votada, devia ser ouvida a commissão de regimento, se porventura se tratasse de regular permanentemente a materia que foi votada... (Vozes: - Esta resolução é com respeito só a discussão que está pendente.)

Passando á discussão de que se trata, e seguindo as disposições do regimento, que deseja ver sempre mantido, e que v. exa. tanto se esforça por manter, começo por ler a minha moção de ordem (leu).

Esta proposta substitue o artigo 1.° do projecto, e pouco differe de uma outra que já foi apresentada por um illustre orador e meu amigo. Differença-se porém a minha em não especificar ou restringir a somma que o governo deve ficar auctorisado a levantar.

Todos sabem que as moções partidas da opposição, quasi nunca, ou nunca, são approvadas; e é por isso que a substituição ao artigo 1.°, mandada por mim para a mesa, a considero antes um pretexto para fallar, porque lenho necessidade de me explicar, do que um assumpto que possa merecer a attenção do governo e da maioria da camara.

Ao formular esta minha proposta, hesitei se devia ou não preferi-la a outra que estivesse de accordo com as idéas que apresentei aqui no anno pastado relativamente a um empréstimo assente sobre a desamortisação dos bens das corporações religiosas e de todos os mais estabelecimentos, bens não só desamortisados pela legislação vigente, e ainda não remidos ou vendidos, mas todos os que estão por desamortizar, como são os passaes dos parochos e todos os que fazem parte da dotação do clero, e quaesquer direitos prediaes n'estas circumstancias.

Por essa occasião disse eu que tinha grande confiança em uma operação que houvesse de assentar em taes bases. Hoje porém não insisto n'essas idéas, porque estou convencido de que a denamortisação será por muito tempo letra morta, pelo menos emquanto estiver no poder o sr. bispo de Vizeu.

O governo, apesar das promessas feitas pelo sr. ministro da fazenda, em um dos seus relatorios, parece não estar resolvido a apresentar a questão da desamortisação, nem como assumpto economico e financeiro, nem como pretexto para a dotação do clero e maior esplendor do culto catholico.

É esta a rasão por que formulei n'outro sentido a minha proposta, que não terá por isso melhor acolhimento, desistindo de intercalar na auctorisação que o governo pede para levantar o maior emprestimo de que ha memoria nos nossos fastos financeiros, o alto e importante assumpto da desamortisação, segundo a ordem de idéas que na passada legislatura sustentei.

A desarmortisação, que ha um anno era a ordem do dia da camara dissolvida, ordem do dia para todos, não só para aquelles que a aceitavam, mas para aquelles que a rejeitavam, questão importante, que agitou o parlamento, que o dividiu em duas fracções, porque havia uma parte da ca-