408 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mara que queria desde logo a desamortição, no sentido em que a propunha o governo de então, e havia uma outra que não prescindia da idéa, mas que a adiava para janeiro, tendo em vista as declarações feitas pelo sr. ministro do reino, respectivas á dotação do clero: a desamortisação, digo, que já foi questão economica, financeira e até política do maior alcance, vejo que ó hoje completamente indifferente para esta assembléa, que se contenta apenas com uma promessa fria feita pelo sr. ministro da fazenda n'um dos seus relatorios, em que nos declara que havia de tratar opportunamente da questão de desamortisação, mas que não dava a esse assumpto a importancia de uma medida financeira, por a suppor meramente ecclesiastica, e attinente á dotação do clero e ao maior esplendor do culto!!!

Não admirará pois, se a modificação nas opiniões do sr. ministro da fazenda for ainda mais longe, a ponto de não dar á questão da desamortisação classificação de espécie alguma, porque ha um anno ainda esta matéria era considerada por s. exa. como economica e como financeira; e actualmente apenas a considera como uma questão ecclesiastica! D'aqui a alguns mezes não sei como s. exa. a considerará!

E eu digo que o nobre ministro considerava este assumpto como economico e financeiro, porque no programma de s. exa., programma que já hontem foi analysado n'esta casa, mas não completamente, o nobre ministro dizia, que uma das principaes bases do seu programam governativo era a desamortização, no intuito de libertar ou desonerar a terra. Por consequencia tinha elevado a desamortização ás alturas de questão economica, e portanto de questão financeira, porque não podem desprender uma da outra. Se as questões economicas servem para desenvolver a prosperidade de um paiz, se servem para dar alento a todos os mananciaes de riqueza publica, está claro que as questões financeiras estão essencialmente ligadas com ellas. Pela resolução dada aos assumptos economicos, no sentido do desenvolvimento da riqueza publica e da prosperidade de uma nação, tambem se resolvem as questões de fazenda, resolvem se mais facilmente todas as difficuldades de administração, que importam encargos no orçamento. A materia collectavel augmenta, a receita publica cresce, e o thesouro e o governo collocam se em circunstancias mais favoraveis para poderem fazer face aos encargos da nação.

Não dei portanto preferencia na minha moção, como já disse, á idéa da desamortisação, porque, para mim, é ponto de fé, que tal assumpto para o governo é uma questão morta, e que não a apresentará ao parlamento, nem para regular a dotação do clero, nem para regular cousa nenhuma. E se assim não é, eu convido o governo, que mostre ao paiz, que mostre a esta camara, que não sou exacto nas minhas apreciações, e que me engano nas prophecias, que avento, a respeito de tão importante assumpto, a que o ministerio é indifferente. E póde faze-lo, se dentro de oito ou quinze dias apresentar n'esta casa uma proposta qualquer sobre desamortisação.

Se proceder assim, eu serei o primeiro a dizer: enganei-me nas minhas prophecias; e louvo o governo, que tem o bom senso de cumprir a sua palavra, circunstancia a que nem sempre os ministros attendem, porque o mais vulgar é prometter e faltar.

Creio, que estou clamando em vão, porque nos bancos dos srs. ministros não me luz sequer a menor esperança de termos breve um projecto liberal de desamortisação.

Sr. presidente, agora que vão serenadas as tempestades, que felizmente no nosso parlamento não passam ordinariamente de algum graniso, mais ou menos grosso, e de um ou dois trovões, sem grandes estragos, e após os quaes apparece logo o arco íris, permitta me v. exa., que eu de á camara algumas explicações.

Quando hontem me pronunciei contra um requerimento, feito para se julgar a materia discutida, e insisti para que continuasse a discussão, não foi porque tivesse a louca pretensão ou vaidade de vir lançar luz sobre o debate, ou de apresentar argumentos, que porventura tivessem escapado aos talentos e habeis campeadores, que tomaram parte n'estas justas parlamentares, que felizmente acabaram sem aggravos e sem offensas, e ainda bem que assim acabaram.
Sr. presidente, não serei eu que chamarei comicos a esses torneios, que servem para provar a mestria da palavra, e a pujança das faculdades, e que se não conseguem convencer os adversarios, pelo menos arrastam o espirito de todos a prestar preito e homenagem ao talento, que é uma das mais valiosas prendas, que Deus podia conceder no homem (apoiados).

Sr. presidente, não precisava um illustre deputado e meu amigo, que sinto não ver presente, e sobre o qual se encerrou hontem o debate, fazer allusões menos favoráveis a essas pugnas gloriosas da palavra, porque se elle, como confessou na sua modéstia, não brilha pela eloquencia do verbo inspirado, se não é um José Estevão, se não é um Garrett, é pelo menos um habil argumentador, e trata sempre de se esclarecer nos assumptos, para votar com a consciencia, com que todo o homem de bem tem obrigação de votar.

Sr. presidente, honremos a palavra, porque nos honrâmos a nós; honremos a palavra, porque honramos o systema constitucional (apoiados).

Não sejamos tão mesquinhos, tão avaros nas discussões, que estejamos a censurar as digressões.

As discussões da generalidade são em regra questões políticas, quando os objectos são da magnitude e do alcance d'aquelle, cuja generalidade a camara hontem votou.

Não censuremos as digressões, sr. presidente, quando ellas servem para levantar os espíritos, para esclarecer a opinião, para dar tonicidade á fibra parlamentar, e para mostrar ao paiz que esta camara não é indifferente ás questões constitucionaes, e que esta opposição não é rebelde ao seu dever de combater.

Permiitam-me tambem de vez em quando as divagações, porque, pelo menos, servem para avivar a historia do passado, para tornar faceis as confrontações, e para dispor o espirito a julgar de certos actos sem paixões, que o tempo vae diluindo.

Eu não tenho testadas a varrer, ou se tenho alguma é muito pequena; levantará pouco pó, e incommodará por consequência pouco os meus collegas.

Entretanto peço á camara toda a sua benevolencia em relação a algumas reflexões que possam ser tomadas por divagações.

Magoou me hontem que o illustre deputado, e meu amigo, a quem me estou referindo, dissesse em pleno parlamento = este paiz, esta camara, estão fóra das condições do systema constitucional e parlamentar, e o que vejo aqui praticar não é a doutrina que se ensina nos livros da sciencia =.

Suppunhamos que esta asserção é verdadeira, e eu não quero n'este momento discuti-la; pergunto, póde porventura a allusão caber a quem ella era dirigida? Póde ella caber á opposição? Eu não a aceito nem para a opposição nem para a maioria. Mas a insinuação veiu dirigida á opposição.

Em que tem a opposição contribuído para o menos brilho, ou para a execução menos leal e levantada das condições do systema constitucional? Eu lamento que se façam insinuações d'esta ordem a um grupo de homens que pelo menos, empregam todos os seus esforços para não deixar rebaixar o systema parlamentar, e sim conserva lo sempre n'aquelle nível, em que nós todos temos obrigação de o sustentar.

E se effectivamente o systema constitucional entre nós não tem estado na altura que devia estar, a culpa não é da parte da camara. Se existe culpa, não a lancem sobre nós. Não a queiram lançar designadamente a um grupo, ou a uma fracção da camara (apoiados). A culpa, se