DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 409

culpa ha, seja de nós todos, vem do passado, cuja reproducção é mister evitar (apoiados).

Permitta-me v. exa. que eu faça algumas considerações n'este sentido, porque o ultimo orador que fallou hontem na generalidade deixou pendente na assembléa uma certa ordem de idéas, umas certas asserções de caracter completamente político, que sendo eu o primeiro que se lhe segue na tribuna, corre me o dever de as levantar, ou de as rectificar.

Se o systema constitucional e parlamentar não está na altura em que deve estar, segundo a asserção do illustre deputado, o mal deriva das causas, na minha humilde opinião, que vou expor.

Ha muito tempo que a roda da governação como que está travada, como que está emperrada no nosso paiz (apoiados).

Levantam-se os governos saídos da prerogativa real, que nenhum de nós quer de certo censurar ou desacatar, e os homens que são chamados ás altas funcções políticas, esforçam se por desentranhar do seu trabalho, da sua intelligencia e do seu amor ao paiz, todas as medidas, todas as reformas que se lhes afiguram consentaneas á boa administração e á prosperidade dos povos.

Façamos justiça a todos, e sobretudo ás suas intenções (apoiados) porque se os seus actos nem sempre correspondem á espectativa e á anciedade publica, é porque muitas vezes circumstancias de força maior, estranhas por certo á vontade d'aquelles que são chamados á governação publica, cooperam para a deficiencia ou para a reprovação, sabe Deus quantas vezes injusta, das suas obras.

Legislam os parlamentos; accumulam se as reformas; dobra de actividade a faina ministerial; e quando parecem accommodados todos os descontentamentos, sanadas todas as dificuldades, desfeitos todos os attritos, salvos todos os perigos, é então que rebentam as tempestades, ás vezes posthumas da opinião, e a arvore que tinha já fundas as suas raízes no solo desbravado da administração, quebra-se, ou torce-se como um fragil arbusto aos primeiros annuncios do furacão.

Surgem depois as dictaduras, filhas primogenitas do movimento pacifico ou tumultuado que lhes deu o ser, e bafejadas pelo sopro da popularidade, que as proteje, caminham altivas, desassombradas, descerimoniosas, e até com certos ares de irresponsabilidade, porque se envolvem n'um manto, a que lhes não é dado acolherem-se, e caminham na via larga dos commettimentos ousados, que, segundo a opinião dos dictadores, a consciencia publica lhes impõe, ou pelo menos lhes ansigna-la.

É isto o que estamos vendo. É isto o que se desejava tivesse sido notado por aquelles que dizem não estar o systema parlamentar na sua verdadeira elevação, pelo facto de se terem feito discursos longos no importante assumpto que se discute.

É necessario que vamos á origem dos acontecimentos, e os estudemos, como é nossa obrigação.

Os governos constitucionaes sáem fóra dos seus eixos, não se levantam á sua verdadeira altura, quando o poder executivo, quando os homens que estão á frente dos negocios do paiz assumem a dictadura sem motivo plausível, justificavel, que a possa absolver.

Então é que o systema parlamentar cáe no chão, se rebaixa, porque a dictadura caprichosa, violenta, facciosa é a maior falta de respeito, é o mais tremendo desacato feito aos princípios constitucionaes.

É exactamente o que ha um anno a esta parte tem acontecido entre nós (apoiados).

É ás causas do mal que é necessario descer ou subir. É preciso dizer com franqueza que o brilho do systema constitucional está empanado, entre nós, desde que sem o menor escrúpulo se protejam e approvam dictaduras que nenhum grande motivo de salvação publica póde justificar.

Pois a dictadura será um facto que possa passar despercebido a um espirito esclarecido, como é o do illustre orador a que me tenho referido? Não é. Então porque é que quando tratou de apreciar as circumstancias que têem contribuído para que o systema constitucional tenha baixado do nivel onde deveria ter-se mantido, deixou no escuro circumstancias que estão presentes ao espirito de todos? (Apoiados.)

Sr. presidente, actos de dictadura como aquelles que este governo praticou, e refiro-me principalmente á chamada reforma eleitoral, não podem passar despercebidos aos olhos dos homens verdadeiramente liberaes. Reprovam-se e condemnam-se sempre, porque atacam as liberdades publicas, e não têem por si para os attenuar motivo nenhum de salvação publica, a que fosse necessaria, primeiro que tudo, attender (apoiados).

Não obstante, o sr. ministro da fazenda, todas as vezes que se lhe tem offerccido occasião, sustenta com o maior desassombro esse acto inqualificavel e atrevido, e faz até alarde de uma obra tão meritoria!

Isto magoa-me, desconsola-me, ou antes indigna-me, porque eu não quero fazer ao sr. ministro a injustiça de o suppor um homem menos liberal. Mas não queria que viesse aqui fazer alarde e gala do sambenito. Nem mesmo tem como desculpa a necessidade da defeza, porque o bill de indemnidade não foi discutido, e o ukase eleitoral apenas muito perfunctoriamente tem sido tratado n'esta casa.

S. exa. não contente por se ter no seu relatorio financeiro occupado d'este objecto, o qual nada tinha com a questão das finanças, entendeu que na discussão do emprestimo devia jactar-se d'aquelle acto inaudito da sua dictadura.

Pois os actos de dictadura não são, em regra innocentes, nem para a liberdade dos povos, nem para os princípios constitucionaes (apoiados), e quando elles atacam princípios, como este atacou, é mais honroso para os governos e para os homens que querem passar por liberaes, vir aqui entoar o parnitet, e confessar que um império de circumstancias que suppozeram extraordinárias e anormaes, mas que reconheceram a final serem fictícias, ou uma certa pressão a que não poderam eximir-se, os levou a fazer uma reforma que hoje entendem não deviam fazer, porque não salvou a causa publica, nem a fazenda nacional.

E tanto isto é verdade, que no seu relatorio o sr. ministro o confessa, quando ingenuamente nos diz que consentiu que as difficuldades financeiras se aggravassem, comtanto que se fizesse a reforma eleitoral, que era um ponto essencial do seu programma. S. exa. diz n'esse relatorio que - foi o longo interregno parlamentar produzido pela dissolução da camara e pela indispensabilidade de reduzir o numero dos deputados e o numero dos círculos, quem aggravou ou cercou de maiores dificuldades a crise financeiro que temos atravessado.

Portanto o governo exercendo este acto de dictadura, consentiu que as dificuldades financeiras se aggravassem! Isto entá escripto no relatorio do nobre ministro da fazenda. Faz pasmar uma tal ingenuidade, porque lhe não quero dar outro nome. Nunca vi tanta falta de respeito pelos principios, alliada a tanta contradicção! (Apoiados.)

Sr. presidente, eu não desconheço que póde haver occasiões, mas são raras, em que as dictaduras se julguem necessarias, fataes, impreteriveis, mas os arestos, os precedentes são sempre portas que ficam abertas para os políticos, sem escrupulos, ignorantes e audazes.

É portanto necessario que as dictaduras sejam excepcionalissimas, e se fundem em circumstancias realmente imperiosas, de modo que o parlamento possa julgar, o paiz convencer se, e o governo demonstrar que as circumstancias foram effectivamente extraordinarias e anormaes, a ponto de não poderem os seus adversarios provar o contrario.

Em favor de um tal acto dictatorial apenas se produziu um argumento banal, e que se traduz n'uma grave desconsideração para com a representação nacional. Argumenta-se com uns certos ares de convicção, que se fez em dicta-