DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 411

dão. Que corretagem é esta? Quem é a pessoa que a recebe? Qual foi o serviço que prestou? Não supponho haver n'isto mysterio, mas é bom que se esclareça tudo, para não dar lugar a qualquer interpretação menos benevola, a que aliás eu não me associarei.

E eu dirijo ao governo estas perguntas, porque tenho r presentes as insinuações que se fizeram por parte de alguem, que pertence hoje á situação, na occasião de um outro emprestimo, não obstante o illustre ministro de então, e que foi injustamente aggredido, apresentar ao parlamento todos os documentos que esclareciam a materia.

Se não houvesse mais despeza alguma a deduzir alem d'estes 1.080:000$000 réis em que importam a commissão, a corretagem, e outros encargos que enumerei, o effectivo do emprestimo ficaria reduzido a 16.920:000$000 réis, e os seus encargos seriam, não de 10 1/2 por cento, como diz a illustre commissão, mas de 11 por cento, e uma fracção, como se pode verificar, confrontando a annuidade de réis 1.899:000$000 com os 16.920:000$000 réis, líquidos das despezas, que já enunciei. Mas é necessario fazer outras deducções. Temos a deducção da jouissance, ou 945:000$000 réis, outra liberalidade feita aos banqueiros, e que não é pequena, porque na occasião em que recebemos uma parte qualquer do emprestimo, ser-nos-há logo descontada a somma de perto de 1.000:000$000 réis, por juros e amortisação de seis mezes, em relação a um capital de que ainda não tínhamos visto um real. Quer dizer, os juros e amortisação começam a vencer-se desde 1 de janeiro passado, para títulos e obrigações que só poderão ser emittidos, se este projecto for approvado, em julho ou agosto proximo, e para um capital que não receberemos senão seis ou oito mezes depois, em relação a 1 de janeiro de 1869. Esta jouissance, ou este bonus, não apparece mencionado na proposta de lei do nobre ministro, mas a illustre commissão teve a generosidade de o lembrar, inserindo no projecto a declaração, de que as obrigações começariam a vencer juros desde l de janeiro do anno corrente. Temos pois a descontar dos 16.920:000$000 réis um coupon, ou réis, como já disse, 945:000$000.

Deduzida esta quantia, fica o effectivo reduzido a réis 15.975:000$000, e é isto
O que eleva a oercentagem a 12 por cento, pouco mais ou menos.

Aqui temos pois como o tal emprestimo a 10 1/2 por cento nos fica já a 12, sem a mínima contestação. Aqui temos como as taes verbas, ou despezas variaveis, que n'estas operações escapam ao rigor do calculo, no dizer da illustre commissão, se traduzem palpavelmente em quasi 1 por cento mais, ou 945:000000 réis. Não ha nada menos variavel.

A illustre commissão não teve talvez forças para fallar de jouissances, não quiz dar ás cousas o seu verdadeiro nome, aborreceu-se de tantos bonus, e de tantas deducçScs, por lhe parecer naturalmente, que já não era pouco a tal commissão, corretagem e mais encargos de 6 por cento sobre o effectivo. Estes encargos de 6 por cento sobre o effectivo, ou 1.080:000$000 réis, de que já faltei, provam que nós, apesar do estado desgraçado em que temos as nossas finanças, apesar de sermos economicos e poupados até ao mais severo escrupulo, não podemos comtudo ser taxados de falta de generosidade com os nossos banqueiros. Eu creio que a commissão dada aos contratadores do emprestimo, póde trazer ao governo todos os epithetos imagináveis, mas nunca o de mesquinho. A esse respeito pôde o governo estar descansado. Podem chamar-lhe mesquinho e avaro em relação ao seu systema de administrar, de reformar, de dotar os serviços publicos, e de promover os melhoramentos materiaes do paiz; mas para com os estrangeiros, para com os banqueiros d'esta operação, ninguém lhe pôde chamar falto de grandeza e de generosidade, á custa da nação, já se vê.

(Interrupção que se não ouviu.)

Eu bem sei que a commissão calculada no contrato Goschen é de 4 por cento sobre o nominal, ou 1.035:000$000 réis, mas o illustre relator da commissão sabe que é necessario acrescentar a corretagem das taes 4:000 libras, e todas as outras despezas, que se fazem com o sêllo, confecção e emissão dos títulos e escripturas, etc. Isto tudo junto com os 13.035:000$000 réis, ou 4 por cento sobre o nominal, é que dá 1.080:000$000 réis, ou 6 por cento sobre o effectivo (apoiados). Mas em todo o caso, o que é facto, é que os 4 por cento sobre o nominal, ou 1.035:000$000 réis, não me parece que seja uma quantia tão insignificante, que o governo possa correr o perigo de ser taxado de miseravel. Podem o illustre relator e o sr. ministro da fazenda estar tranquillos, porque esta commissão honra-os, e dá-lhes nome.

Mas são só os 1.080:000$000 réis e es 945:000$000 réis, que temos a subtrahir dos 18.000:000$000 réis? E o presente á companhia do caminho de ferro de sueste?

Desde que o governo, por um decreto dictatorial, que tem hoje força de lei, declarou, que o caminho de ferro de sueste era incontestavelmente nosso, e que dava uma esmola á companhia, porque interpretava assim os sentimentos generosos do paiz; desde o momento em que se faz tal declaração, os 2.377:000$000 réis offerecidos á companhia, é como se o governo os não recebesse dos banqueiros, por qualquer do emprestimo, que os dá a quem os não deve dar, e a quem não tem direito de os receber, na sua opinião.

Para a questão da operação, para a questão do emprestimo, é como se o banqueiro ficasse com esta quantia na mão, e como se o governo a não recebesse. Dando-a o governo a quem não tem obrigação de a dar, e a quem não tem o direito de a receber, é o mesmo que deitá-la á rua.

Subtrahindo pois, dos 15.975:000$000 réis, effectivo liquido de commissão e jouissance, o presente que se dá á companhia de sueste, na importancia de 2.377:000$000 réis, ficam-nos 13.598:000$000 réis. Esta é que é a final a somma total e liquida, que o governo receberá do emprestimo.

Vem aqui a proposito perguntar ao governo que é feito d'essa opinião publica, transformada á ultima hora em sentimento generoso, e em acto de rasgada liberalidade? Que é feito d'esses odios contra os concessionarios, contra os bancaroteiros, contra as companhias fallidas, e de todos esses epithetos affrontosos, de que estão prenhes as representações populares feitas a favor do sr. bispo de Vizeu, alma do ministerio? Que é feito de tanto patriotismo para tirar do sepulchro e resuscitar um ministerio, unico capaz de não transigir com as companhias e de sustentar os direitos do paiz contra as suas illegaes e espoliadoras pertensões? Tudo acabou. O odio do paiz transformou-se em benevolencia e generosidade. O patriotismo emmudeceu, e as representações elevadas á categoria de peças officiaes ahi ficam archivadas para eterna vergonha ou remorso de quem as assignou, ou de quem as encommendou.

Tivemos representações fervorosas contra bancaroteiros, com os quaes só eram complacentes os nefastos governos que precederam o actual; tivemos em vida a apotheose do sr. bispo de Vizeu elevado á categoria de alma do ministerio, em documentos a que elle deu o caracter official; tivemos a sua miraculosa resurreição em nome da salvação publica, e em odio á companhia do caminho de ferro de sueste, que só a mão de ferro do sr. bispo era capaz de esmagar; e por fim, sem que o paiz desse indícios se ter modificado as suas convicções, afiançadas em documentos solemnes, temos o actual ministerio, com o sr. bispo de Vizeu á frente, a escarnecer, a burlar o paiz e a attribuir-lhe sentimentos generosos, que ellc não deu direito a ninguém de interpretar!! Triste lição dada aos homens de boa fé, que se deixaram illudir com os programmas hypocritas de um governo que zomba de todos e de tudo!!

Voltando porém ao assumpto do artigo 1.°, vou demonstrar á camara, como o capital liquido do emprestimo em réis 13:598:000$000, e que representa já um encargo annual de 13,95 ou 14 por cento, ainda é susceptível de deducções, alem do presente dado á companhia de sueste, e das outras,