Debates Parlamentares - Diário 036, p. 413 (1869-06-17)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 413

e as injurias tenham contribuído, como têem contribuído, para que elle se não tenha mantido no nível que é para desejar. Lamento que a honra do paiz e o seu bom nome tenham andado aos baldões. Deploro, como hontem deplorou um illustre deputado, que n'esta casa se soltem phrases, que não abonam a nossa prudencia, porque podem concorrer para aggravar difficuldades, que temos a peito remediar.

Detesto tambem a palavra - bancarota, ameaça aterradora, que ainda assim não partiu d'este lado da camara. Mas deploro igualmente que, a proposito do emprestimo, nos viessem aqui faltar de independencia nacional. A independencia nacional está muito alta, para que se possa confundir cora a questão de um emprestimo. A independencia nacional nem vacila, nem se perde pelo facto de se rejeitar o empréstimo, e também não se avigora pelo facto de se approvar (apoiados).

Deixemo-nos de questões ad terrorem (apoiados).

A independencia nacional não se compromette se esta camara rejeitar o emprestimo. São os maus governos que a podem comprometter, são os governos inhabeis, são os governos imprevidentes, são os governos descuidosos ou sem escrupulos, que deixam julgar á reveli ao nosso credito nos paizes estrangeiros, são aquelles que, pelos seus actos, mostram a sua impotencia para resolver a crise financeira, que podem comprometter a independencia do paiz, ou, pelo menos, o credito e a honra nacional (apoiados).

Sr. presidente, um dos elementos que seria tambem necessario conhecer para avaliarmos o que faltará ou o que crescerá do emprestimo - é o deficit do futuro anno economico.

O sr. ministro da fazenda, no seu orçamento rectificado, apresenta-nos um deficit, que não é o deficit rectificado, segundo as proprias apreciações de s. exa. O seu primeiro deficit é de 5.700:000$000 réis, numeros redondos; depois, rectificando o que já devia apparecer rectificado n'um orçamento que tem esta designição, dá-nos o nobre ministro segundo deficit de 5.277:000$000 réis proximamente. Este é o chamado deficit rectificado do anno economico de 1869-1870. Infelizmente a rectificação ainda precisa rectificada, e são as proprias observações do relatorio do orçamento que nos conduzem a esses resultados.

O terceiro deficit que o sr. ministro nos fornece, sem talvez saber ou querer, é maior do que qualquer dos dois já conhecidos. Nos calculos do deficit rectificado de 5.277:000$000 réis incluiu s. exa. 300:000$000 réis, deducções durante o futuro anno economico nos vencimentos dos empregados publicos. Na receita geral do estado figuram também réis 259:000$000 provenientes do caminho de ferro de sul e sueste, dos emolumentos consulares, do thesouro publico, de saude, e das capitanias dos portos. Estas duas verbas, na importancia de 619:000$000 réis, numeros redondos, poderiam elevar as economias do governo de 1.500:000$000 réis a mais de 2.000:000$000 réis, se, segundo a previsões do nobre ministro, ellas não tiverem de contrabalançar as despezas, que hão de acrescer aos encargos da divida, segundo s. exa. confessa.

Ora, estando os encargos da divida publica calculados no orçamento rectificado em 6.854:000$000 réis, é necessario acrescentar lhe os 619:000$000 réis, o que eleva o deficit rectificado de 5.277:000$0000 a 5.896:000$000 réis. Ainda aqui não fica o deficit rectificado. No orçamento rectificado, a pagina 6, diz nos o sr. engenheiro Canto, na qualidade de director dos caminhos de ferro de sul e sueste, que a despeza ordinaria e extraordinaria dos mesmos caminhos no proximo futuro anno economico, deverá ser de 100:000$000 réis, e o seu producto liquido 25:000$000 réis, visto que o producto bruto é calculado em 191:000:000 reis. Mas o sr. Calheiros, ou o sr. conde de Samodães, ou ambos juntos, incluíram para despezas no orçamento apenas 40:000$000 réis, para que o producto liquido possa falsamente figurar de 51:000$000 réis. É preciso pois acrescentar ao deficit mais 26:000$000 réis, o que o eleva definitivamente a 5.922:000$000 réis. O deficit no futuro anno economico montará pois a perto de 6.000:000$000 réis.

Feitas estas rectificações ao deficit do nosso orçamento, vejamos agora qual é a divida fluctuante externa, até ao ultimo de abril passado, visto que, desde então para cá, não nos é dado, á falta de esclarecimentos, conhecer as suas alterações. Pelo mappa fornecido pelo illustre ministro, e a que já me referi, elevava-se ella n'aquelle dia a 7.042:000$000 réis, numeros reduzidos.

O coupon, que ha a pagar em 1 de julho proximo, ou o semestre dos juros da divida consolidada externa, não deverá ser inferior a 1.000:000$000 réis. No orçamento de 1868-1869 está este coupon calculado em mais de réis 1.700:000$000, mas no actual orçamento rectificado, apresentado a esta camara, e ainda não discutido, vem elle calculado em pouco mais de 1.500:000$000 réis. Parece-me que é a primeira verba, que deveríamos aceitar, se o coupon a pagar pertence, como é de crer, a despezas proprias do corrente anno economico, e não do futuro. Entretanto eu tomei a media entre as duas, e calculei 1.600:000$000 réis.

Temos pois já tres verbas impreteriveis, a que o emprestimo tem de fazer face:

[Ver tabela na imagem]

Falta-nos calcular o resto do déficit, no corrente anno economico, que ignoro a quanto monta, por carência de esclarecimentos, que o governo nos devia ministrar, e nos não tem ministrado. Mas como o nobre ministro da fazenda nos disse aqui ha um mez, que o deficit de maio e junho orçaria por 720:000$000 réis, occultando nos qual era o de abril, eu calculo, que o deficit dos tres ultimos mezes do corrente anno economico não subirá a menos de 1.000:000$000 réis, o que eleva a 16.242:000$000 réis todas as despezas impreteriveis e fataes, que o producto do emprestimo tem de custear até 30 de junho de 1870. Ora, como o producto liquido da operação, para que se pede auctorisação, apenas montará a 13.598:000$000 réis, ficam nos a descoberto 2.644:000$000 réis.

Darão os novos impostos, no futuro anno economico, esta verba, que fica a descoberto? Serão elles todos approvados pelo parlamento? Aceita-los-ha o paiz? Produzirão as nossas alfandegas 600:000$000 ou 800:000$000 réis a mais, em que o governo naturalmente calcula o augmento, suppondo, que não diminue o consumo? Aqui está uma ordem nova de reflexões, em que o nosso espirito se póde espraiar.

Infelizmente eu estou convencido, que os impostos directos e indirectos, ainda que fossem approvados, taes e quaes o governo os apresentou á camara, não produzirão, no futuro anno economico 3.000:000$000 réis proximamente, e que por tanto dinheiro nenhum sobrará do empréstimo para applicar á divida fluctuante interna, que eu sou de opinião não dever ser amortisada com capitães, que vamos levantar a mais de 14 por cento, quando os encargos d'esta divida interna orçam por 7 1/2 por cento ao anno.

Oxalá que o sr. ministro da fazenda possa colher do imposto 3.000:000$000 réis, já não digo 4.000:000$000 réis como elle calcula e deseja, para fazer face á verba, que lhe rica a descoberto.

Divirjo pois, n'este ponto, da opinião de alguns dos illustres deputados, de certo mais competentes no assumpto do que eu, os quaes acreditam que do emprestimo hão de crescer muitas centenas, ou alguns milhares de contos de réis, para applicar indiscreta e inconvenientemente á extincção da divida fluctuante interna. É n'esta ordem de idéas que

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 413e as injurias tenham contribuído, como têem contribuído, para que elle se não tenha mantido no nível que é para desejar. Lamento que a honra do paiz e o seu bom nome tenham andado aos baldões. Deploro, como hontem deplorou um illustre deputado, que n'esta casa se soltem phrases, que não abonam a nossa prudencia, porque podem concorrer para aggravar difficuldades, que temos a peito remediar.Detesto tambem a palavra - bancarota, ameaça aterradora, que ainda assim não partiu d'este lado da camara. Mas deploro igualmente que, a proposito do emprestimo, nos viessem aqui faltar de independencia nacional. A independencia nacional está muito alta, para que se possa confundir cora a questão de um emprestimo. A independencia nacional nem vacila, nem se perde pelo facto de se rejeitar o empréstimo, e também não se avigora pelo facto de se approvar (apoiados).Deixemo-nos de questões ad terrorem (apoiados). A independencia nacional não se compromette se esta camara rejeitar o emprestimo. São os maus governos que a podem comprometter, são os governos inhabeis, são os governos imprevidentes, são os governos descuidosos ou sem escrupulos, que deixam julgar á reveli ao nosso credito nos paizes estrangeiros, são aquelles que, pelos seus actos, mostram a sua impotencia para resolver a crise financeira, que podem comprometter a independencia do paiz, ou, pelo menos, o credito e a honra nacional (apoiados).Sr. presidente, um dos elementos que seria tambem necessario conhecer para avaliarmos o que faltará ou o que crescerá do emprestimo - é o deficit do futuro anno economico.O sr. ministro da fazenda, no seu orçamento rectificado, apresenta-nos um deficit, que não é o deficit rectificado, segundo as proprias apreciações de s. exa. O seu primeiro deficit é de 5.700:000$000 réis, numeros redondos; depois, rectificando o que já devia apparecer rectificado n'um orçamento que tem esta designição, dá-nos o nobre ministro segundo deficit de 5.277:000$000 réis proximamente. Este é o chamado deficit rectificado do anno economico de 1869-1870. Infelizmente a rectificação ainda precisa rectificada, e são as proprias observações do relatorio do orçamento que nos conduzem a esses resultados.O terceiro deficit que o sr. ministro nos fornece, sem talvez saber ou querer, é maior do que qualquer dos dois já conhecidos. Nos calculos do deficit rectificado de 5.277:000$000 réis incluiu s. exa. 300:000$000 réis, deducções durante o futuro anno economico nos vencimentos dos empregados publicos. Na receita geral do estado figuram também réis 259:000$000 provenientes do caminho de ferro de sul e sueste, dos emolumentos consulares, do thesouro publico, de saude, e das capitanias dos portos. Estas duas verbas, na importancia de 619:000$000 réis, numeros redondos, poderiam elevar as economias do governo de 1.500:000$000 réis a mais de 2.000:000$000 réis, se, segundo a previsões do nobre ministro, ellas não tiverem de contrabalançar as despezas, que hão de acrescer aos encargos da divida, segundo s. exa. confessa.Ora, estando os encargos da divida publica calculados no orçamento rectificado em 6.854:000$000 réis, é necessario acrescentar lhe os 619:000$000 réis, o que eleva o deficit rectificado de 5.277:000$0000 a 5.896:000$000 réis. Ainda aqui não fica o deficit rectificado. No orçamento rectificado, a pagina 6, diz nos o sr. engenheiro Canto, na qualidade de director dos caminhos de ferro de sul e sueste, que a despeza ordinaria e extraordinaria dos mesmos caminhos no proximo futuro anno economico, deverá ser de 100:000$000 réis, e o seu producto liquido 25:000$000 réis, visto que o producto bruto é calculado em 191:000:000 reis. Mas o sr. Calheiros, ou o sr. conde de Samodães, ou ambos juntos, incluíram para despezas no orçamento apenas 40:000$000 réis, para que o producto liquido possa falsamente figurar de 51:000$000 réis. É preciso pois acrescentar ao deficit mais 26:000$000 réis, o que o eleva definitivamente a 5.922:000$000 réis. O deficit no futuro anno economico montará pois a perto de 6.000:000$000 réis.Feitas estas rectificações ao deficit do nosso orçamento, vejamos agora qual é a divida fluctuante externa, até ao ultimo de abril passado, visto que, desde então para cá, não nos é dado, á falta de esclarecimentos, conhecer as suas alterações. Pelo mappa fornecido pelo illustre ministro, e a que já me referi, elevava-se ella n'aquelle dia a 7.042:000$000 réis, numeros reduzidos.O coupon, que ha a pagar em 1 de julho proximo, ou o semestre dos juros da divida consolidada externa, não deverá ser inferior a 1.000:000$000 réis. No orçamento de 1868-1869 está este coupon calculado em mais de réis 1.700:000$000, mas no actual orçamento rectificado, apresentado a esta camara, e ainda não discutido, vem elle calculado em pouco mais de 1.500:000$000 réis. Parece-me que é a primeira verba, que deveríamos aceitar, se o coupon a pagar pertence, como é de crer, a despezas proprias do corrente anno economico, e não do futuro. Entretanto eu tomei a media entre as duas, e calculei 1.600:000$000 réis.Temos pois já tres verbas impreteriveis, a que o emprestimo tem de fazer face:[Ver tabela na imagem]Falta-nos calcular o resto do déficit, no corrente anno economico, que ignoro a quanto monta, por carência de esclarecimentos, que o governo nos devia ministrar, e nos não tem ministrado. Mas como o nobre ministro da fazenda nos disse aqui ha um mez, que o deficit de maio e junho orçaria por 720:000$000 réis, occultando nos qual era o de abril, eu calculo, que o deficit dos tres ultimos mezes do corrente anno economico não subirá a menos de 1.000:000$000 réis, o que eleva a 16.242:000$000 réis todas as despezas impreteriveis e fataes, que o producto do emprestimo tem de custear até 30 de junho de 1870. Ora, como o producto liquido da operação, para que se pede auctorisação, apenas montará a 13.598:000$000 réis, ficam nos a descoberto 2.644:000$000 réis.Darão os novos impostos, no futuro anno economico, esta verba, que fica a descoberto? Serão elles todos approvados pelo parlamento? Aceita-los-ha o paiz? Produzirão as nossas alfandegas 600:000$000 ou 800:000$000 réis a mais, em que o governo naturalmente calcula o augmento, suppondo, que não diminue o consumo? Aqui está uma ordem nova de reflexões, em que o nosso espirito se póde espraiar.Infelizmente eu estou convencido, que os impostos directos e indirectos, ainda que fossem approvados, taes e quaes o governo os apresentou á camara, não produzirão, no futuro anno economico 3.000:000$000 réis proximamente, e que por tanto dinheiro nenhum sobrará do empréstimo para applicar á divida fluctuante interna, que eu sou de opinião não dever ser amortisada com capitães, que vamos levantar a mais de 14 por cento, quando os encargos d'esta divida interna orçam por 7 1/2 por cento ao anno.Oxalá que o sr. ministro da fazenda possa colher do imposto 3.000:000$000 réis, já não digo 4.000:000$000 réis como elle calcula e deseja, para fazer face á verba, que lhe rica a descoberto.Divirjo pois, n'este ponto, da opinião de alguns dos illustres deputados, de certo mais competentes no assumpto do que eu, os quaes acreditam que do emprestimo hão de crescer muitas centenas, ou alguns milhares de contos de réis, para applicar indiscreta e inconvenientemente á extincção da divida fluctuante interna. É n'esta ordem de idéas que

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