SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. António Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretários - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 42 srs. deputados. Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Rocha Paris, Pereira da Fonseca, Ferreira de Mello, Soares e Lencastre, Quaresma, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Falcão da Fonseca, Barão de Passô Vieira, Barão da Ribeira Pena, Cunha Vianna, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Thomar (António), F. F. de Mello, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Henrique de Macedo, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Santos e Silva, João Cândido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Fradesso da Silveira, Leite Pereira, Sette, J. M. Lobo dAvila, Menezes Toste, Moraes Sarmento, Tiberio, Júlio do Carvalhal, Espergueira, Alves do Rio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, Dias da Silva, e Thomás de Carvalho.
Entraram durante a sessão - os srs. Ayres de Gouveia, Guerreiro Júnior, Boavida, Sousa Lobo, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, B. F. da Costa, Boaventura José Vieira, Cláudio José Nunes, Diogo de Macedo, Francisco Costa, Vanzeller, Gomes de Castro, Sepulveda, Mártens Ferrão, Melicio, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. T. Lobo dAviia, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Holbeche, José Luciano, Nogueira, Fernandes Coelho, Paes Villas Boas, Ghira, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.
Não compareceram - os srs. Costa Simões, P. de Miranda, Viegas, Vasconcellos Pimentel, Barjona, Castilho e Mello, Saraiva de Carvalho, Palmeiro Pinto, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira da Mota, Chrysostomo de Abreu, Barros e Cunha, Aragão Mascarenhas, Nogueira Soares, J. A. Maia, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, J. M. dos Santos, José de Moraes, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, e Visconde de Carregoso.
Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participações

1.ª Declaro que o sr. Barros e Cunha não comparece na sessão de hoje por motivo de doença.
Sala das sessões, 18 de maio de 1870.= Dias Ferreira.
Inteirada.

Officios

1.° Do ministerio do reino, declarando, em satisfação a um requerimento do sr. Freitas e Oliveira, que remettera o officio que a esse requerimento se referia, ao ministerio das obras publicas commercio e industria, visto que, depois da publicação da lei de 1 de julho de 1867 o assumpto que diz respeito á plantação de arrozaes, é da competência daquella repartição.
2.° Da secretaria das obras publicas, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. Cândido de Moraes, a nota dos rendimentos arrecadados com applicação á construcção de um porto artificial na bahia da cidade da Horta.
3.° Do ministerio da fazenda remettendo 120 exemplares da estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões ultramarinas e as nações estrangeiras, relativo ao anno civil de 1868.
4.° Do mesmo ministerio enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Joaquim Ribeiro Faria Guimarães, a nota das contas que o governo tem pago á companhia do palácio de crystal portuense.
Á secretaria.
5.° Do exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados, participando que o seu mau estado de saúde não lhe permitte por emquanto comparecer às sessões.
Inteirada.

Representações

1.ª Dos povos de Galvão, pedindo diversas modificações na lei de 22 de junho de 1846.
2.ª Dos empregados da administração do correio de Extremoz pedindo que se lhe conceda o direito de aposentacão.
Á commissão respectiva.

Requerimento

Requeiro que as três representações dos povos de S. Jorge, Villela Secca e Villarelho da Raia, do concelho de Chaves, assim como uma outra dos povos de Arouca, apresentadas aquellas por mira e esta pelo sr. deputado Carlos Bento em sessões do anno de 1869, e cuja iniciativa renovo, sejam remettidas á commissão de legislação, para dellas tomar conhecimento. = O deputado, Antunes Guerreiro.
Á secretaria.

Nota de interpellação

Desejo interpellar s. exa. o ministro da marinha e do ultramar, sobre a introducção de braços livres para o trabalho na província de S. Thomé e Príncipe. = Mariano Ghira.
Fez-se a respectiva communicação.
O sr. Baima de Bastos: - Mando para a mesa uma representação assignada por noventa e seis emphytentas de prazos foreiros á fazenda nacional, moradores no concelho de Moleiros, districto de Castello Branco, pedindo providencias a esta camara tendentes a modificar, em relação a esta classe de foreiros, os effeitos da disposição do artigo 1:695.° do código penal, e que lhes seja concedido a praso, o pagamento dos foros em divida.
Acho muito justas e sufficientes as rasões que os supplicantes apresentam para o deferimento deste requerimento. Não farei dellas exposição á camara nem lhe juntarei outras observações, porque aguardo a occasião mais opportuna, que é de certo aquella em que vier á discussão a proposta n.° 6 do governo que resolve, em parte, o pedido dos supplicantes, e limito-me por isso a pedir a v. exas. que dê a esta representação o destino competente.
Segundo as praxes desta casa, entendo que esta representação, visto que se refere a um artigo do código penal, devia ir á commissão de legislação; mas como já disse, existindo na commissão de fazenda um projecto que tem intima ligação com o pedido dos supplicantes, entendo que o mais regular será então que a representação seja submettida á commissão de fazenda, a fim de a considerar quando tiver de dar parecer sobre a proposta n.° 6, que foi apresentada nesta casa pelo governo.
O sr. José Tiberio: - Mando para a mesa a renovação da iniciativa do projecto n.° 67-E da sessão de 1869, sobre ser auctorisada a camara municipal de Villa Nova de Ourem a contrahir um empréstimo para o seu producto ser applicado á construcção de estradas.
Peço a v. exa. lhe mande dar o destino conveniente, a fim de que a commissão dê o seu parecer com a maior brevidade possível.
O sr. Barão da Ribeira de Pena: - Participo a v. exa. e á camara que se acha installada a commissão de recrutamento, tendo nomeado para presidente o sr. Cunha Vianna, a mim para secretario, havendo relatores especiaes.

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