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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

hei de protestar energicamente contra similhante attentado.

O sr. Ministro do Reino: — Como cheguei mais tarde acamara não sei qual é a questão de que se trata, e por isso peço a V. ex.ª que me informe a este respeito.

O sr. Presidente: — O sr. deputado entra em duvida, se estando com a palavra reservada para a sessão de hoje, ae podia votar ou não o requerimento do sr. Carrilho.

O sr. Pires de Lima: — Foço a V. ex.ª que faça notar á camara a circumstancia de que já me tinha dado a palavra.

Vozes: — Não tinha.

O Orador: — Tanto tinha que já me achava levantado para fallar. (Apoiados).

O sr. Presidente: — Eu disse que ía entrar-se na ordem do dia, e que continuava a discussão sobre o projecto n.º 41. E n’essa occasião é que o sr. Carrilho fez o requerimento.

O sr. Pires de Lima: — Eu tinha ficado com a palavra reservada da sessão anterior, e isto equivale a dizer-se que eu estava a fallar, desde que se entrasse na ordem do dia. O tempo que decorreu desde hontem até hoje não vale nada, é como se não existisse para o effeito da continuação do meu discurso. Nem o sr. Carrilho podia fazer requerimentos, nem o sr. presidente acceital-os, nem a camara vota-los. (Apoiados).

O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. E preciso sairmos d'isto.

Ha duvidas sobre se se podia ou não pôr á votação o requerimento que foi feito pelo sr. Carrilho, estando reservada a palavra, da sessão anterior, ao sr. deputado Pires de Lima.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Eu peço a V. ex.ª que tenha a bondade de mandar ler na mesa o artigo do regimento ácerca d'este assumpto.

Eu digo isto, porque pela pratica que tenho do parlamento, parece-me que é sempre costume em casos d'estes pedir-se a palavra para antes de se fechar a sessão, a fim de não se interromper a discussão.

Não sei se V. ex.ª deu ou não a palavra ao sr. Pires de Lima, mas, embora lh'a não tivesse dado, pertencia-lhe porque lhe tinha ficado reservada desde hontem. Parece-me que V. ex.ª em, taes condições não podia dar a palavra a outro sr. deputado; o maia que podia fazer era inscreve-lo para antes de se fechar a sessão.

E isto não é querer preterir o requerimento; é apenas declarar que não, foi opportuna a occasião em que elle;e apresentou.

O sr. Mariano de Carvalho: — Eu pretendo apenas esclarecer a questão, porque me parece que uma parte da camara não lhe deu toda a attenção.

Estávamos na discussão do projecto n.º 41, e tinha a palavra o sr. deputado Pires de Lima; portanto ninguem n'esta casa podia fallar ou propôr cousa alguma sobre o projecto n.º 41, senão o sr. Pires de Lima.

O sr. Carrilho podia fazer quantos requerimentos quizesse a respeito de quantos projectos haja ou esteja para haver; a respeito porém do projecto n.º 41, nem o sr. Carrilho nem ninguem mais podia fallar antes de terminar o sr. Pires de Lima.

A respeito do projecto n.º 41 só o sr. Pires de Lima podia fallar, só o sr. Pires de Lima podia propôr adiamentos, substituições, additamentos, ou o que quizesse; mas V. ex.ª, não pesando no seu animo esclarecido esta consideração, deu a palavra ao sr. Carrilho para um requerimento relativo ao projecto n.º 41.

O sr. Presidente: — Não sabia a respeito de que era.

O Orador: — Mas agora que o negocio está esclarecido parece-me que a boa ordem e a regularidade d'esta assembléa exigem que o regimento seja seguido á risca, e que portanto o sr. Carrilho, ou qualquer outro deputado, deve reservar-se para depois do sr. Pires de Lima acabar o seu)

discurso, isto é, pedir a palavra para antes de se fechar a sessão, se quizer requerer que a sessão se prorogue. O que ninguem póde é entressachar um requerimento ou um discurso no discurso do sr. Pires de Lima.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Eu assisti, segundo creio, ao principio d'este incidente que tem assumido caracter grave e vae dando logar a lautas reclamações.

V. ex.ª annunciou que se passava á ordem do dia. (Apoiados.) O sr. deputado Pires de Lima, por quem eu tenho a maior consideração, tinha ficado com a palavra reservada de hontem, mas antes de V. ex.ª lhe dar hoje a palavra para principiar a continuação do seu discurso, outro sr. deputado fez um requerimento para que a sessão se prorogasse até se votar o projecto do que se trata.

V. ex.ª submetteu este requerimento, sem reclamação de ninguem, á deliberação da camara, que o approvou.

Ninguém póde affirmar que houve desconsideração possivel para com o sr. deputado Pires de Lima, que tinha ficado com a palavra reservada de hontem, pois que, longe de se lhe tirar a palavra ou coarctar o uso d'ella, a camara, resolvendo d’esta fórma, o que fez foi dar-lhe mais tempo, se por acaso o pouco que resta da sessão de hoje fosse insufficiente para s. ex.ª poder esclarecer a camara com a continuação do discurso que hontem tinha começado.

Vejo, pois, que não ha motivo algum razoavel para o resentimento de s. ex.ª, porque a resolução da camara, longe de o prejudicar, só lhe póde aproveitar, te s. ex.ª quizer dar maiores proporções ao seu discurso, o que pela minha parte muito estimo, e creio que sou acompanhado n’este sentimento pela maioria dos meus collegas.

Parece-me, portanto, que não ha inconveniente nenhum na votação da camara, e por isso não sei por que s. ex.ª ha de tentar fazer-nos reconsiderar na votação, irrogando censura á presidencia por ter submettido o requerimento á votação, e á camara por o ter votado.

Isto, pelo menos, é caso novo.

O sr. Pires de Lima: — E caso novo, é.

O Orador: — S. ex.ª chama caso novo a ter-se votado o requerimento, eu chamo caso novo á censura de s. ex.ª, por este facto. O mais que póde concluir-se é que temos dois casos novos, o que á muito para apreciar n'uma quadra em que as novidades vão escaceiando. Em todo o caso a reclamação do sr. Pires da Lima, que não é nada prejudicado pela resolução da camara, é uma censura á ordem que V. ex.ª deu aos trabalhos da camara e á maioria da camara que approvou o procedimento de V. ex.ª

Se tivesse havido uma resolução, a respeito da qual se demonstrasse ou podesse demonstrar que ía coarctar o uso da palavra ao sr. Pires de Lima ou a qualquer outro deputado, eu não teria duvida em alterar a votação; mas n'estes termos acho que é inutil e mesmo prejudicial.

O melhor seria que o sr. Pires de Lima usasse da palavra, e continuasse o seu discurso, não nos privando por mais tempo de ouvir s. ex.ª sobre assumpto tão importante.

O sr. Pires de Lima: — A questão é simples, não demanda nem longas phrases, nem muitas palavras. Entre-se na ordem do dia, e isto confessa-o o sr. visconde de Moreira de Rey; eu estava com a palavra reservada da sessão anterior, tinha inquestionavelmente o direito de usar d'ella, e portanto o requerimento foi deslocado e inopportudo. (Apoiados.)

Eu sei que o illustre deputado por Fafe tem muita consideração para commigo e a camara tambem; mas no caso presente não se trata de considerar ou desconsiderar pessoas, senão de respeitar ou violar direitos.

Eu não cedo do meu.

Se acamara m'o não reconhecer, não serei eu que me resigne, continuando a assistir á discussão d'este projecto.