SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1880

Presidencia do exmo sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. - O sr. ministro da guerra apresenta tres propostas de lei: 1.ª Fixando em 10:350 recrutas o contingente do exercito e armada, sendo 10:000 para o exercito e 350 para a armada; 2.ª Fixando em 30:000 praças de pret de todas as armas a força do exercito do anno economico futuro; 3.ª Auctorisando o governo a dispensar, sem prejuizo do antiguidade, o major Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto de concluir no ultramar o tempo a que era obrigado pelo decreto de 8 de maio de 1877, que o promoveu áquelle posto, sem que por isso fiquem invalidadas as demais prescripções do mesmo decreto.- Na ordem do dia eoncluca discussão do projecto n.º 92, sobre a reforma dos correios e telegraphos.

Abertura. - As duas horas da tarde.

Chamada. - 74 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Sarrea Prado, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Arrobas, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Conde do Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Elvino de Brito, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F..J. Teixeira, Fernando Caldeira, F. J. de Medeiros, Pereira Galdas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, Lemos e Nápoles, José Luciano, Ferreira Freire, J. S. Dias, Julio Rainha, Julio Ue Vilhena, Bivar, Coutinho Garrido, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Marianp de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alfredo do Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Braamcamp, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Pessoa de Amorirn, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Sousa o Serpa, Pinto Basto, F. Beirão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, J. A. de Sepulveda, João Chrysostorno, Melicio, Gallas, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Ponte e Horta, Julio de Abreu e Sousa, Lopo Vaz, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires do Lima, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Dias de Freitas, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqneiro, Pereira de Miranda, Antonio Ennes, Emygdio Navarro, Vanzeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Freitas Oliveira, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. M. dos Santos, Nogueira, Visconde de Arneiros.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da justiça, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Oliveira Baptista, o officio em que o delegado do procurador régio na comarca de Tavira informa ácerca dos processos instaurados n'aquella comarca por injurias dirigidas ao actual administrador de Alcoutim; por offensas corporaes feitas na pessoa do actual administrador do concelho de Castro Marim; e por delictos eleito-raes praticados em 19 de outubro de 1879 pela mesa da assembleia eleitoral de Castro Marim. Enviado á secretaria.

Representações

1 .ª Da camara municipal do concelho de Ovar, pedindo que não sejam approvadas as propostas de fazenda apresentadas pelo governo, o particularmente a que diz respeito á decima de juros.

Apresentada pelo sr. deputado Aralla e Costa, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da associação commeroial de lojistas de Lisboa, contra algumas disposições das propostas de fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Dos empregados da junta do credito publico, pedindo que sejam modificadas algumas das propostas apresentadas pelo ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Antonio Candido, enviada â commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

4.ª Dos logistas e fabricantes de chapéus de chuva, pedindo que os tecidos de seda, lá e algodão passem a pagar o direito de 10 por cento ad valorem, e que o aço em fio puchado á fieira redondo ou meia. cana pague 5 por cento ad valorem.
Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

5.ª Dos escrivães de fazenda do concelho capital do districto de Vianna do Castello, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Goes Pinto e enviada á commissão de fazenda.
6.ª Da direcção da associação commercial de Lisboa, a propósito de algumas propostas apresentados pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. prtsidente da camara, enviada á commissão de fazenda e
mandada publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Proposta

Renovo a iniciativa do projecto de lei, apresentado na sessão de 19 de maio de 1879, para tornar extensiva a distincção da ordem militar de S. Bento de Aviz aos officiaes da administração militar, que estiverem nas condições do alvará de 16 de dezembro de 1790.

Sala das sessões, 27 de fevereiro de 1880. = O deputado, Goes Pinto.

Admittida e enviada á commissão de guerra.

O sr. Presidente: - Está sobre a mesa uma proposta apresentada na ultima sessão pelo sr. conde do Bomfim, como additamento á proposta de lei n.° 89-A.
Ainda não ha parecer sobre essa proposta de lei, e não podendo sobre ella haver por emquanto discussão, não posso- dar seguimento á proposta do illustre deputado. O mais

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