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SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Não houve expediente. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. M. J. Vieira, Ferreira, de Almeida, Sousa e Silva, Lopes Navarro e Goes Pinto. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Sebastião Centeno e outros de interesse particular apresentados pelos srs. Thomas Bastos, Ferreira de Almeida, Avellar Machado, Moraes Sarmento e Luiz José Dias. - Justificações de faltas dos srs. Teixeira Sampaio, Firmino J. Lopes, Pequito, Jalles, D. Luiz da Camara, Torres Carneiro, Sarmento e Tudella. - O sr. Ferreira de Almeida chama a attenção do governo para o estaco da viação publica no districto de Faro; allude á necessidade de economias no ministerio da marinha e termina mandando para a mesa uma proposta e um requerimento, pedindo a sua escusa de membro da commissão de inquérito parlamentar sobre emigração. - A camara não acceita a escusa; a proposta fica para segunda leitura, - Trocam-se explicações entre os srs. Santos Viegas e ministro da justiça sobre diversos assumptos indicados por aquelle sr. deputado. - Apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o sr. Consiglieri Pedroso, que seguidamente dirige algumas perguntas ao governo, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - Trocam-se explicações entre o sr. Sousa e Silva e o sr. ministro das obras publicas ácerca da suspensão dos actos da execução da classificação da engenharia. - O sr. Arouca dirige ao governo diversas perguntas a que responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Lopes Navarro refere-se às representações sobre a construcção do caminho de ferro do valle do Corgo, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, manda para a mesa um parecer. - O sr. Moraes Carvalho dirige uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas e outra ao sr. ministro da fazenda, que lhe respondem em seguida.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 9 e respectivo pertence sobre o orçamento rectificado. - O sr. Consiglieri propõe e sustenta o adiamento. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Usa de novo da palavra o sr. Consiglieri, respondendo-lhe o sr. Carrilho, relator da commissão. - Toma parte no debate contra o projecto o sr. Elias Garcia, que por ter dado a hera fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 69 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lúcio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, António Centeno, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Elias Garcia, Lobo Lamare, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Santos Diniz Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Fuschini, Barão do Ramalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Vieira das Neves, Correia Barata, Castro Matoso, Wanzeller, Barros Gomes, Matos de Mendia, Costa Pinto, J. A. Pinto, J. C. Valente, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Avellar Machado, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Osório, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Balsemão, Visconde do Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, António Ennes, Moraes Machado, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Pereira Leito, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Filippe de Carvalho, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Melicio, Ferrão de Castello Branco, Teixeira Sampaio, José Maria Borges, Simões Dias, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, D. Luiz da Camará, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Martinho Montenegro, Pedro Correia, Visconde de Alentem e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos moradores das freguezias do Faial, de S. Jorge e Arco de S. Jorge e de S. Roque do Faial, na ilha da Madeira, adherindo á representação em que a camara municipal do concelho de Sant'Anna pede uma nova divisão de comarcas na ilha da Madeira.
Apresentadas pelo sr. deputado M. J. Vidra e enviadas á commissão de legislação civil.

2.ª Dos commerciantes residentes em Albufeira, pedindo para ser substituído o posto fiscal de Albufeira, por uma delegação da alfândega de Faro.
Apresentada pelo sr. deputado Ferreira de Almeida e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Da camara municipal da villa da Lagoa, districto de Ponta Delgada, contra a actual circumscripção judiciaria decretada pela lei de 16 de abril de 1874.
Apresentada pelo sr. deputado Sousa e Silva e enviada á commissão de legislação civil.

4.ª Da mesa gerente cio instituto de caridade João do Rego Borges, com séde na villa da Lagoa, districto de Ponta Delgada, pedindo uma medida legislativa que declare os bens da dotação e herança d'este instituto de caridade isentos da contribuição de registo.
Apresentada pelo sr. deputado Sousa e Silva e enviada á commissão de fazenda.

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