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650 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Em todo o caso, como vi presente o sr. ministro da fazenda, que poderia communicar ao seu collega as minhas considerações, propunha-me fallar sobre o assumpto; mas acabo de saber que se acha incommodado de saude o sr. Henrique de Macedo; e sendo esse o motivo da sua ausencia, reservarei para outra occasião o que tinha a dizer a s. exa.

Desde já, porém, declaro que eu tremo pelos interesses do estado, sempre que vejo levantada uma polemica que venha da rua dos Capellistas.

Fica já avisado o sr ministro de que desejo ouvir a sua opinião sobre o assumpto.

(S. exa. não reviu)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Não tenho n'este momento conhecimento especial do assumpto a que o illustre deputado acaba de referir se. Sei que anda uma polemica travada na imprensa a respeito das emprezas, mais ou menos interessadas na navegação para a Africa; não sei qual d'essas emprezas tem rasão; não tive ainda tempo para me dedicar a esse assumpto, mas posso asseverar ao illustre deputado, que esse negocio não será resolvido, senão em conselho de ministros, e que eu tomarei, como advertencia salutar, as observações do illustre deputado, para prestar a maior attenção a essa proposta, de modo que os interesses publicos não sejam prejudicados.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Eduardo de Abreu: - Mando para a mesa o parecer da commissão de instrucção superior relativo ao projecto de lei para a abolição do fôro academico.

O parecer não termina pela abolição d'esse fôro, mas sim trata da sua reforma. Com este parecer está de accordo a commissão de legislação criminal, com elle sympathisa a camara, maioria e minoria, assim como o governo, e por isso espero da bondade de v. exa. o fazer com que este parecer venha ainda n'esta sessão á discussão, a fim de ser convertido em lei.

O parecer foi a imprimir.

O sr. Arroyo: - Mando para a mesa quatro requerimentos de officiaes reformados, apoiando o projecto apresentado n'esta camara pelo illustre deputado o sr. Dantas Baracho e na outra casa do parlamento pelo sr. Camara Leme. Rogo a v. exa. queira dar-lhe o conveniente destino.

Por esta occasião não quero deixar de felicitar o meu illustre collega o sr. Oliveira Martins, de quem me prezo de ser amigo, pelas amabilissimas palavras que o sr. Marianno de Carvalho lhe dirigiu, quando, ha pouco, o illustre deputado mandou para a mesa o seu projecto de lei ácerca dos fornecimentos, compras ou adjudicações de obras industriaes que o governo, ou qualquer corporação ou estabelecimento publico tenha a fazer.

Palavras tão doces o tão amaveis, é que nós, opposição, não logrâmos apanhar de s. exa.

Em todo o caso, isto não é bastante; o necessario é que as palavras se transformem em factos e que o projecto de lei, contando com o verdadeiro apoio do sr. ministro da fazenda, se essa for a sua vontade e o pensamento da camara, logre transformar-se n'uma medida real e effectiva. Mas, já não é pouco o que se mostra, que é o estado de excellentes relações entre s. exas., pelo que não posso deixar de os felicitar n'este momento, bem como ao partido de que s. exa. são dignos ornamentos. (Apoiados.)

E dito isto, vou referir-me a um facto que para a camara já não é novidade; é á constante ausencia do chefe da situação nas discussões antes da ordem do dia. (Apoiados.)

Esta falta é já tão repetida, que accusa, não direi uma intenção que eu supponho não existir no sr. presidente do conselho, mas, ou é uma fatalidade, ou um descuido, que contradizem plenamente a consideração que o parlamento que todos os membros d'esta camara devem merecer a s. exa.

Ainda ante-hontem, um dos illustres membros da opposição usou da palavra, antes de encerrada a sessão, para rogar ao sr. presidente do conselho, que comparecesse n'esta camara antes da ordem do dia; e todavia s. exa.
linda não compareceu! Não sou só eu, mas muitos membros da opposição que já pediram a palavra para quando s. exa. estivesse prescrito.

Portanto, mais uma vez ou peço, e este pedido não é só meu, repito, mas de toda a opposição, (Apoiados.) ao sr. ministro da fazenda que só digne fazer o obsequio de communicar esta reclamação ao seu collega do reino.

Tenho notado que as petições de palavra mostram uma particular predilecção pelo sr. José Luciano de Castro, e por isso muito necessario se torna que s. exa. appareça, não só para termos o prazer de o ver, mas para tambem termos a satisfação de ouvir as suas respostas.

Eu tenho, por exemplo, que chamar a attenção de s. exa. para um ponto importante, que é relativo ás guardas municipaes. É este certamente um assumpto que intende com os seus processos de administração, que s. exa. precisa corigir.

Eu já tive occasião de fazer aqui algumas considerações sobre o mesmo assumpto, na ausencia de s. exa., mas estando presente o sr. ministro da fazenda, que me deu então a resposta que devia dar, isto é, que este assumpto não corria pela sua pasta, que communicaria as minhas observações ao seu collega; que certamente havia necessidade de tomar algumas providencias, acrescentando: «Póde o sr. deputado estar certo de que eu direi isto e aquillo, etc.»

Mas qual foi o resultado? Nenhum. Até hoje nenhuma medida se tomou, e a questão a que tenho de me referir continúa no mesmo estado, ou antes, com mais defeitos.

Não obstante, pois, eu confiar muito no sr. ministro da fazenda e poder esperar da benignidade de s. exa. que mais uma vez queira ser portador d'este meu pedido, entendo que só devo tratar do assumpto na presença do sr. ministro do reino.

Agora, que nós estamos no inicio da discussão larga do projecto de resposta ao discurso da corôa, a presença de todos os ministros torna-se absolutamente necessaria. E indesculpavel a ausencia de s. exa. (Apoiados.)

Pondo, pois, ponto n'estas considerações, eu rogo de novo a v. exa., sr. presidente, que se digne reservar-me a palavra para quando o sr. ministro do reino chegar, no caso de ser antes da ordem do dia, a fim de que eu possa dirigir a s. exa. as observações que tenho a fazer, relativas, repito, a um assumpto importante, que corre especialmente pela pasta de s. exa.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Sr. presidente, eu communicarei ao meu collega, o sr. ministro do reino, as palavras do illustre deputado; mas estou convencido de que, se s. exa. ainda não veiu á camara, é porque motivos de serviço publico o têem impedido.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Sr. presidente, depois da explicação dada pelo sr. ministro da fazenda, quasi podia dispensar-me de fallar.

Eu tenho muita satisfação em ver aqui o sr. ministro da fazenda; a camara ouve sempre com prazer as palavras de s. exa., mas n'este momento, de quem realmente precisâmos, não é do sr. Marianno de Carvalho, é do sr. presidente do conselho. (Apoiados.)

Eu já pedi a v. exa., sr. presidente, que interpozesse a sua auctoridade junto de s. exa. para que venha aqui dar resposta a alguns assumptos, sobre os quaes não póde responder o sr. Marianno de Carvalho. Nada consegui, e isto demontra que já não é só pouca consideração pela camara, é tambem por v. exa., que, supponho, não terá deixado de interpor a sua auctoridade para que compareça o sr. presidente do conselho,