N.º 36

SESSÃO DE 26 MAIO DE 1893

Presidencia do exmos. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Approvada a neta e lida a correspondencia, têem segunda leitura e são admittidos: um projecto de lei do sr. Alberto Pimentel, remodelando o imposto do pescado; uma renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 60, de 1883, proposta pelo sr. Francisco Machado; e outra apresentada pelo sr. visconde de Mangualde, em relação a um projecto de lei de 1890, da iniciativa do sr. Reis Torgal. - Representações enviadas para a mesa pelos srs. Pereira dos Santos, Matheus dos Santos, Oliveira Martins, Francisco Beirão, Eduardo Teixeira, Carlos Lobo d'Avila e Paulo Cancella. - Requerimentos de interesse publico e outros de interesse particular, apresentados os primeiros pelo sr. Barbosa de Magalhães, e os segundos pelos srs. Ferreira de Almeida, Moraes Sarmento, Pestana de Vasconcellos e Lencastre e Menezes. - Justificação de faltas do sr. lieis Torgal. - O sr. presidente declara que estão sobre a mesa, para irem á commissão de fazenda, as contas da gerencia da commissão administrativa da camara, em relação a diversos annos. - Sob proposta do sr. Oliveira Pires são aggregados á commissão de arbitragem da paz nove srs. deputados. - O sr. Matheus dos Santos faz algumas considerações, em favor das representações que manda para a mesa.- Approvam-se duas propostas de aggregação, apresentadas pelo sr. Motta Veiga. - O sr. Pereira dos Santos justifica uma representação que manda para a mesa - Manda para a mesa um projecto do lei o sr. Eduardo Teixeira. - O sr. Beirão apresenta e apoia duas representações, uma contra a proposta de lei relativa á contribuição industrial, o outra contra o decreto que extinguiu a classe dos arbitradores judiciaes. - O sr. Ferreira de Almeida estranha a não comparencia do sr. ministro da marinha, allude desfavoravelmente a alguns pontos do orçamento rectificado e apoia os requerimentos, que manda para a mesa, de muitos, officiaes inferiores da armada, contra a reducção das rações. - E approvada uma proposta de aggregação á commissão de obras publicas. - O sr. Mattoso Côrte Real insta pela constituição das commissões de inquerito e do bill. Participa o sr. Avellar Machado achar-se constituida esta ultima commissão. - O sr. Lobo d'Avila, referindo-se a uma representação que manda para a mesa, insta com o governo para que acuda com providencias á região vinicola do Douro, victima dos ultimos temporaes. Resposta do sr. ministro da justiça. - O sr. José Maria de Alpoim associa-se às instancias do sr. Lobo d'Avila. - O sr. Barbosa de Magalhães apresenta um requerimento de dezeseis srs. deputados para que vá ao tribunal especial o processo eleitoral de Sotavento de Cabo Verde, e dirige algumas perguntas ao sr. ministro da justiça, que lhe responde em seguida, sobre o decreto regulamentar para commutação de penas. Fallam ambos segunda vez sobre o mesmo assumpto. - Consultada a camara sobre um requerimento do sr. Barbosa do Magalhães, para serem publicados no Diario do governo os accordãos do tribunal especial de verificação de poderes, assim se resolveu.- Trocam-se- explicações entre os srs. Jacinto Nunes e ministro da justiça sobre a administração da justiça em Santiago do Cacem. - Os era. Oliveira Martins e Paulo Cancella pedem, e a camara approva, que sejam publicadas no Diario do governo as representações que mandam para a mesa.

Na ordem do dia entra em discussão na generalidade o projecto de lei n.° 128 (liberdade condicional), tomando parte n'ella os srs. Almeida d'Eça (duas vezes), ministro da justiça (quatro vezes), Teixeira de Queiroz e Dias Costa.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 55 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva, Cardoso, Antonio Francisco da Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco Teixeira de Queiroz, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Alves Bebiano, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, José Marcellino Arroyo, João de Paiva, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, José Alexandrino Craveiro Ferreira José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Teixeira Judice, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Estevão Antonio de Oliveira Junior Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos; João de Sousa calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José de Azevedo Castello Branco, José Carlos Gouveia, José Dias Ferreira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Maria Barbosa de Magalhães José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal,

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