Debates Parlamentares - Diário 036, p. 2 (1893-05-26)

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Tito Augusto de Carvalho, Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Baptista de Sousa Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Ferreira Monteiro Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Fastas Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Maria Fuschini, Conde de Vila Real, Diniz, Moreira da Motta, Eduardo Abreu, Elvino José de Sousa e Brito Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Furtado de Mello, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João de, garros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria, Correia Ayres de Campos, Joaquim Alves Matheus, José Augusto Correia de Barros, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Monteiro Soares de Albergaria, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Maria de Mello e Simas, Mariano Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno José, da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Victorino Vaz Junior, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Pindella.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao officio d'esta camara, de 24 do corrente, copias authenticas da certidão de identidade de Henry Burnay.
Para a commissão de verificação de poderes.

Do mesmo ministerio, acompanhando o processo relativo á, eleição, de um deputado pelo circulo de Sotavento de Cabo Verde.

Para a commissão de verificação de poderes.

Do ministerio da fazenda, satisfazendo ao requerimento feito pelo sr. deputado Fialho Gomes em sessão de 3 de fevereiro de corrente, anno.

Para a secretaria.

Do ministerio dos negocios estrangeiros participando e por, esta secretaria d'estado, não ha, indicações por onde se passa conhecer qual seja presentemente a nacionalidade, dos funccionarios consulares de nações estrangeiras.

Para a secretaria.

Do ministerio, da marinha, remettendo as relações dos contratos de valor superior a 500$000 réis, feitos por este ministerio, de janeiro a dezembro de 1892.

Para a secretaria.

Da administração geral da imprensa nacional, sobre a continuação da publicação dos Documentos para a historia das côrtes geraes da nisso portugueza.

Para a commissão do orçamento.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- No principio d'este anno, por occasião do jubileu episcopal do Santo Padre Leão XIII, uma commissão de pescadores napolitanos, acompanhados de suas familias e vestindo o pittoresco trajo que os caracterisa, foi a Roma felicitar o Summo Pontifico, successor de S. Pedro, o santo pescador.

A commissão presenteou o chefe da Igreja Catholica com magnificos peixes do golfo de Napoles, sobrepostos em cabazes engrinaldados de verduras e flores e, apresentando-os como offerenda sincera de quem não tem posses para fazer presentes de maior valia, pediu ao Santo Padre que lançasse a sua benção ao mar, para tornal-o bonançoso o fecundo.

Leão XIII, annuindo ao desejo dos pescadores e acceitando-lhes a offerta com palavras de enternecido reconhecimento, voltou-se para os cardeaes de origem napolitana, que assistiam á recepção, dizendo-lhes: «Devemos pensar amorosamente em melhorar a situação d'esta boa gente.»

Estas palavras, proferidas pelo representante de Christo na terra, são como que uma indicação solemne de que soou a hora de tornar effectiva a protecção devida a uma classe de humildes e de simples, que santificam o trabalho pela heroicidade e pela abnegação, pela aspereza e pela coragem de uma existencia exposta a perigos quotidianos, e apenas remunerada por escassos e incertos proventos.

Devemos ouvil-as o attoudel-as como um terno estimulo paternal a essa doce communhão amorosa de ideaes religiosos que hoje mais do que nunca tendem a regular e suavisar as relações sociaes das classes entre si, a estabelecer e definir os principios da equidade e da confraternidade em todas as espheras da actividade humana, e que os economistas poderão denominar socialismo, embora a Igreja Catholica com toda a propriedade lhe possa chamar simplesmente - piedade christã.

Que essas palavras, ditas do alto da cadeira de S. Pedro, sejam como que uma semente de justiça espalhada aos quatro ventos do mundo, para que chegue a toda a parte, floresça e fructifique.

Que sejam como que uma nova estrella do Bethlem, estrella de guia e de benção, que possa conduzir o legislador aos cardenhos da beira-mar para observar de porto, no intuito do minoral-os, os rigores e as durezas que pesam sobre a classe dos pescadores.

Não se tem ouvido, n'esta hora de reivindicações sociaes, em que o operario, em lucta com o capital, umas vezes appella para a piedade, outras vezes recorre ás ameaças, a voz do pescador para fazer valer pedidos ou reclamações. O pescador trabalha e soffre, não sabe ler ou pouco sabe, não conhece Karl Max nem Proudhon, não discute em comicios a organisação do operariado, nem o dia de trabalho, nem o suffragio universal.

Mas ouviu-se a voz paternal de Leão XIII fallando pelos que não sabem fallar, pelo que, não sabem pedir, intercedendo perante o mundo civilisado pelos que,
vivendo em plena civilisação, soffrem ainda os rigores da barbarie e vivem apalpando a escuridão, quando já a luz da intelligencia humana cae em jorros sobre a superficie do mundo, illuminando-a.

Homem de rara illustração, capaz de encarar todos os graves problemas do seu século, Leão XIII cumpre inexcedivelmente a sua missão de paz e amor, fraternal volvendo olhos misericordiosos para os humildes e simples, que vivem do mar e para o mar, em lucta constante não com o capital, mas com a morte, não pedindo, aos clubs socialistas o impulso que os ha de fazer ganhar terreno, mas confiando-se ao dorso das vagas, para que os interno em pleno oceano, onde, sem espectadores e sem applausos, elles arriscam a vida, tendo apenas Deus por testemunha da sua modesta heroicidade.

2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSManuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Tito Augusto de Carvalho, Visconde de Mangualde.Não compareceram á sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Baptista de Sousa Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Ferreira Monteiro Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Fastas Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Maria Fuschini, Conde de Vila Real, Diniz, Moreira da Motta, Eduardo Abreu, Elvino José de Sousa e Brito Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Furtado de Mello, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João de, garros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria, Correia Ayres de Campos, Joaquim Alves Matheus, José Augusto Correia de Barros, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Monteiro Soares de Albergaria, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Maria de Mello e Simas, Mariano Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno José, da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Victorino Vaz Junior, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Pindella.Acta - Approvada sem reclamação.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao officio d'esta camara, de 24 do corrente, copias authenticas da certidão de identidade de Henry Burnay.
Para a commissão de verificação de poderes.Do mesmo ministerio, acompanhando o processo relativo á, eleição, de um deputado pelo circulo de Sotavento de Cabo Verde.Para a commissão de verificação de poderes.Do ministerio da fazenda, satisfazendo ao requerimento feito pelo sr. deputado Fialho Gomes em sessão de 3 de fevereiro de corrente, anno.Para a secretaria. Do ministerio dos negocios estrangeiros participando e por, esta secretaria d'estado, não ha, indicações por onde se passa conhecer qual seja presentemente a nacionalidade, dos funccionarios consulares de nações estrangeiras.Para a secretaria.Do ministerio, da marinha, remettendo as relações dos contratos de valor superior a 500$000 réis, feitos por este ministerio, de janeiro a dezembro de 1892.Para a secretaria.Da administração geral da imprensa nacional, sobre a continuação da publicação dos Documentos para a historia das côrtes geraes da nisso portugueza.Para a commissão do orçamento.Segundas leituras Projecto de leiSenhores.- No principio d'este anno, por occasião do jubileu episcopal do Santo Padre Leão XIII, uma commissão de pescadores napolitanos, acompanhados de suas familias e vestindo o pittoresco trajo que os caracterisa, foi a Roma felicitar o Summo Pontifico, successor de S. Pedro, o santo pescador.A commissão presenteou o chefe da Igreja Catholica com magnificos peixes do golfo de Napoles, sobrepostos em cabazes engrinaldados de verduras e flores e, apresentando-os como offerenda sincera de quem não tem posses para fazer presentes de maior valia, pediu ao Santo Padre que lançasse a sua benção ao mar, para tornal-o bonançoso o fecundo.Leão XIII, annuindo ao desejo dos pescadores e acceitando-lhes a offerta com palavras de enternecido reconhecimento, voltou-se para os cardeaes de origem napolitana, que assistiam á recepção, dizendo-lhes: «Devemos pensar amorosamente em melhorar a situação d'esta boa gente.»Estas palavras, proferidas pelo representante de Christo na terra, são como que uma indicação solemne de que soou a hora de tornar effectiva a protecção devida a uma classe de humildes e de simples, que santificam o trabalho pela heroicidade e pela abnegação, pela aspereza e pela coragem de uma existencia exposta a perigos quotidianos, e apenas remunerada por escassos e incertos proventos.Devemos ouvil-as o attoudel-as como um terno estimulo paternal a essa doce communhão amorosa de ideaes religiosos que hoje mais do que nunca tendem a regular e suavisar as relações sociaes das classes entre si, a estabelecer e definir os principios da equidade e da confraternidade em todas as espheras da actividade humana, e que os economistas poderão denominar socialismo, embora a Igreja Catholica com toda a propriedade lhe possa chamar simplesmente - piedade christã.Que essas palavras, ditas do alto da cadeira de S. Pedro, sejam como que uma semente de justiça espalhada aos quatro ventos do mundo, para que chegue a toda a parte, floresça e fructifique.Que sejam como que uma nova estrella do Bethlem, estrella de guia e de benção, que possa conduzir o legislador aos cardenhos da beira-mar para observar de porto, no intuito do minoral-os, os rigores e as durezas que pesam sobre a classe dos pescadores.Não se tem ouvido, n'esta hora de reivindicações sociaes, em que o operario, em lucta com o capital, umas vezes appella para a piedade, outras vezes recorre ás ameaças, a voz do pescador para fazer valer pedidos ou reclamações. O pescador trabalha e soffre, não sabe ler ou pouco sabe, não conhece Karl Max nem Proudhon, não discute em comicios a organisação do operariado, nem o dia de trabalho, nem o suffragio universal.Mas ouviu-se a voz paternal de Leão XIII fallando pelos que não sabem fallar, pelo que, não sabem pedir, intercedendo perante o mundo civilisado pelos que,
vivendo em plena civilisação, soffrem ainda os rigores da barbarie e vivem apalpando a escuridão, quando já a luz da intelligencia humana cae em jorros sobre a superficie do mundo, illuminando-a.Homem de rara illustração, capaz de encarar todos os graves problemas do seu século, Leão XIII cumpre inexcedivelmente a sua missão de paz e amor, fraternal volvendo olhos misericordiosos para os humildes e simples, que vivem do mar e para o mar, em lucta constante não com o capital, mas com a morte, não pedindo, aos clubs socialistas o impulso que os ha de fazer ganhar terreno, mas confiando-se ao dorso das vagas, para que os interno em pleno oceano, onde, sem espectadores e sem applausos, elles arriscam a vida, tendo apenas Deus por testemunha da sua modesta heroicidade.

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